AGENDA ANUAL DO GESTOR
ATIVIDADE
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UNIDADES
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PRAZOS
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FORMA DE REMESSA
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FUNDAMENTO LEGAL
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CONTATO
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·
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA |
Municipal |
Até 31 de janeiro |
Documental
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RES.
TC 16/94
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dmu@tce.sc.gov.br
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· Prestação
de Contas do Governo do Estado |
Estadual |
60 dias após a abertura dos trabalhos Legislativos |
Documental
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CE Art. 71 |
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· Prestação
de Contas do Prefeito |
Municipal |
Até 28 de fevereiro |
Documental
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RES.
TC 16/94
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·
Balanços Órgãos e Entidades |
Estadual e Municipal |
Até 60 dias após encerramento do exercício |
Documental
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RES.
TC 16/94
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dce@tce.sc.gov.br
dmu@tce.sc.gov.br
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· Balanços
Empresas |
Estadual e Municipal |
Até 10 de maio |
Documental
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RES.
TC 16/94
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·
Dados do Bimestre |
Estadual (inclusive das empresas dependentes) e Municipal |
Até o 35º dia após o final de cada bimestre |
e-Sfinge
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IN. TC
04/04
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dce@tce.sc.gov.br dmu@tce.sc.gov.br
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·
Relatório do Sistema de Controle Interno |
Estadual e Municipal |
Até o final do mês subseqüente ao bimestre |
Documental
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RES. TC
11/04
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dce@tce.sc.gov.br
dmu@tce.sc.gov.br
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· Relatórios
de Gestão Fiscal |
Estadual |
Até o dia 05 dos meses: Junho (1° quadrimestre) Outubro (2° quadrimestre) Fevereiro (3° quadrimestre) |
Documental
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LRF
(art. 54 e 55)
IN. TC 02/01
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· Relatórios
Resumidos da Execução Orçamentária |
Estadual |
Até o dia 05 dos meses: Abril (1° bimestre) Junho (2° bimestre) Agosto (3° bimestre) Outubro (4° bimestre) Dezembro (5° bimestre) Fevereiro (6° bimestre) |
Documental
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LRF
(art. 52)
IN. TC 02/01
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·
Dados de todos os editais de concorrência ou
dispensas e inexigibilidades acima de R$ 650.000,00 para compras e serviços e
de R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia referentes à licitação |
Estadual e Municipal |
Até o dia seguinte da 1ª publicação do edital ou dispensa ou inexigibilidade |
e-Sfinge ECO
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IN.
TC 01/02
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dce@tce.sc.gov.br
dmu@tce.sc.gov.br
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·
Cadastro de novas licitações, contratos e obras ·
Registro de ocorrências mensais ·
Emissão do Recibo de Informações Prestadas ou Isenção |
Estadual e Municipal |
Até o
dia 05 do mês subseqüente |
e-Sfinge Obras
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IN. TC
01/03
IN. TC
04/04
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e-obras@tce.sc.gov.br
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·
Planilhas
ou Tabelas de Custos |
Estadual |
Até 30
dias após alterações ou atualizações |
Documental e/ou digital
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RES.
TC 16/94, Art. 99
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dco@tce.sc.gov.br
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