“Uma nação só alcançará desenvolvimento se houver investimentos sólidos em educação”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abriu o II Fórum TCE Educação, na manhã desta quinta-feira, no auditório da instituição, na Capital. Com o tema “A gestão pública eficiente e transparente da educação”, o evento tem por objetivo discutir o controle da aplicação dos recursos destinados ao ensino, com foco no planejamento e execução de políticas públicas que garantam o acesso universal à educação de qualidade.

Voltado a secretários e servidores municipais e representantes de associações de municípios, o II Fórum também visa apresentar as atividades da Corte de Contas no acompanhamento da gestão da educação pública em Santa Catarina. “O trabalho do nosso Tribunal não se limita ao exercício da fiscalização, mas também está compromissado com a melhoria da qualidade do ensino”, destacou o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor, no TCE/SC, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que trata da padronização de metodologias de fiscalização dos planos de educação — estados e municípios — e estímulo à transparência, com base no Plano Nacional (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e na Lei da Transparência — Lei nº 12.527/2011.

Sicca alertou que o Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, deve fazer o monitoramento das metas e estratégias dos planos municipais de educação (PMEs), dos orçamentos, e da gestão democrática e de pessoal do sistema educacional público.

Ainda participaram da solenidade de abertura o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sílvio Dreverck, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Lélis Bonilha (TCE/PR), o secretário-adjunto estadual da Educação, Gildo Volpato, o procurador do Ministério Público do Estado (MPSC), Davi do Espírito Santo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Aderson Flores, e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Roque Antônio Mattei.

Planos de Educação

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Marcos Ozorio, abriu a programação com palestra sobre os desafios e os diálogos necessários para a implementação dos PMEs. Segundo ele, não se tem no País, em termos de sociedade, uma vontade política para a garantia da melhoria dos índices educacionais. “Parece que naturalizamos o fracasso da escola pública”, afirmou Ozorio, ao reforçar que a sociedade em geral “escandaliza-se com a violência, com a corrupção, mas não se escandaliza com a baixa qualidade do ensino público”.

O representante do MEC sustentou que a educação não pode permanecer em segundo plano. Para ele, “enquanto a educação for considerada uma espécie de ‘plano B’, não conseguiremos dar o salto [de qualidade] que se precisa”.

Ozório apresentou também algumas ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação para o cumprimento da Meta 1 do PNE, que diz respeito à universalização da educação infantil na pré-escola (crianças de quatro a cinco anos) até 2016, e à ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, até 2025.

Uma das ações foi a aplicação de um questionário, em todos os municípios brasileiros, com o objetivo de fazer um levantamento da existência e forma de organização da lista de espera por creche nos municípios, entender os critérios de priorização para o atendimento da demanda e identificar os municípios que possuem sistema informatizado para gestão da demanda.

Transparência e Controle Social

 A atuação conjunta do MPSC, Tribunal de Contas e MPC/SC, por meio do “Painel de Acompanhamento das Metas dos Planos Municipais de Educação”, foi o segundo tema do Fórum, pela manhã.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, apresentou o Painel, a ser disponibilizado num portal que conterá informações relativas à educação, de todos os municípios catarinenses, e que servirá de apoio às atividades de controle externo, além de favorecer a transparência e efetividade do controle social sobre o uso dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. “Queremos que o cidadão possa ter acesso, pela internet, na sua casa, ou pelo celular, às informações sobre a situação no seu município, ou seja, que ele saiba se o município está cumprindo ou não as metas estabelecidas no seu plano de educação”, frisou Botega.

O promotor do MPSC entende que a transparência e o controle social contribuirão para a melhoria da educação pública. “Todos nós queremos que as crianças que nascem nesse País tenham atendido o seu direito de uma vaga na escola, com professores bem remunerados, que seja uma escola não excludente, sem violência e permita o desenvolvimento do potencial de todo cidadão”, comentou o representante do Ministério Público, salientando que, para isso, “a participação da sociedade é fundamental”.

Após as palestras, a programação do II Fórum reservou espaço para questionamentos dos interessados sobre os temas abordados.

O evento

Com o apoio do MEC, o II Fórum TCE Educação é coordenado pelo Gabinete do conselheiro substituto Gerson Sicca em articulação com Instituto de Contas do TCE/SC — unidade responsável pela política de educação corporativa da Instituição. Aproximadamente 450 pessoas participaram do evento. Todo o material utilizado nas apresentações será disponibilizado no Portal do Tribunal, na página do Instituto de Contas, no menu Educação Corporativa, item Realizados.

Crédito das fotos: Douglas Santos/ACOM-TCE/SC