TCE/SC e MEC debatem o monitoramento dos planos estadual e municipais de Educação | Tribunal de Contas SC
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O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, visitou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na tarde desta segunda-feira (17/7), quando se reuniu com o presidente, conselheiro Dado Cherem, o corregedor-geral, conselheiro Willson Rogério Wan-Dall, e o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca. O objetivo do encontro foi discutir o monitoramento da execução das metas dos planos estadual e municipais de Educação.

A proposta tem por base o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que, em síntese, tem por objeto a implementação de ações conjuntas para garantir a correta alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), estabelecer padrões uniformes de fiscalização e dar total transparência às despesas com educação.

Durante a reunião, o presidente Cherem entregou ao representante do MEC ofício solicitando providências que possibilitem ao Tribunal concretizar os termos do Acordo, como acessos ao banco de dados do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), ao Censo Escolar, e ao Siope.

No mesmo documento, o TCE/SC propõe parceria com o MEC para capacitação de gestores públicos, conselheiros dos Conselhos da Educação e técnicos do Tribunal em temas relacionados à área; e ainda a intermediação junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a disponibilização de dados demográficos atualizados e estratificados por idade e/ou por faixa etária, de forma a permitir a formulação de indicadores para a verificação do cumprimento das metas previstas nos planos de educação nacional, estadual e municipal.

Para Sicca, gestor do Acordo de Cooperação Técnica no âmbito da Corte catarinense, é necessário conhecer e entender o que acontece na área da educação, no Estado e nos municípios, para que o Tribunal possa ter um diagnóstico e contribuir com a melhoria da gestão.  “É muito importante ter um histórico dos indicadores para verificar a evolução da educação em Santa Catarina”, ressaltou.

Ele destacou também que o TCE enviou um amplo questionário que foi respondido por 293 dos 295 municípios catarinense, que ajudará a compor um levantamento sobre a educação no Estado. Segundo o auditor substituto de conselheiro, esse trabalho deve ser divulgado até o final de julho.

Na mesma ocasião, o chefe do gabinete da Presidência, Ricardo Ribas, apresentou ao secretário do MEC material relativo ao “IV Concurso Estadual de Redação” para alunos do 1º grau, iniciativa do Tribunal de Contas em parceria com Secretaria de Estado da Educação, e que está vinculado ao Projeto “TCE na Escola”.

A reunião contou com a presença do coordenador-geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do MEC, Felipe Felisbino; da secretária adjunta da Educação de SC, Elza Marina da Silva Moretto; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), Roque Mattei; do presidente do Conselho Estadual da Educação (CEE/SC), Osvaldir Ramos; e do secretário municipal de Educação de Florianópolis, Maurício Fernandes Pereira.

Pelo TCE/SC, também estavam presentes o diretor geral de Controle Externo Carlos Tramontin, a diretora de Atividades Especiais, Monique Portela, e o assessor de gabinete do auditor substituto de conselheiro Sicca, Renato Costa, que coordena o grupo de trabalho instituído para dar apoio à execução do Acordo de Cooperação Técnica no TCE/SC.

 

Saiba mais: Plano Nacional de Educação

Documento previsto pela Constituição Federal de 1988 (art.214), aprovado pela Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014.

Com vigência de 10 anos, estabelece diretrizes, metas e estratégias que abrangem todos os níveis de formação e se relacionam com a gestão, o financiamento e a qualidade da educação, devendo ser cumpridos por todos os Entes da Federação.

Fonte: Resolução Atricon nº 03/2015.

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