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“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão de extrema importância para a democracia, mas tem que se reinventar para acompanhar as demandas da sociedade”. Com esta afirmação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, deu as boas-vindas aos novos auditores fiscais de controle externo, durante cerimônia realizada na sede do Órgão, nesta terça-feira (20/2), em Florianópolis. Foram empossados 24 servidores, aprovados no concurso público ocorrido em 2015. Os novos profissionais, que irão exercer a atividade de fiscalização da administração pública, são da área de habilitação de nível superior de Administração (06), de Contabilidade (12) e de Direito (06) (Saiba mais 1).

Na oportunidade, Cherem reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a sociedade, ao dizer que a Instituição não deve permitir o locupletamento e o desvio de recursos públicos. Neste contexto, salientou que os novos profissionais “altamente qualificados”, irão “jubilar” a área técnica e administrativa da Instituição, “que necessita como nunca de servidores”, considerando o número expressivo de aposentadorias que ocorreram nos últimos quatro anos.

Em seu discurso, enfatizou o importante papel do tribunal em relação a uma visão mais preventiva de controle externo. “Acho que o viés meramente punitivo dos Tribunais de Contas está ultrapassado pela ineficácia do sistema de cobrança das multas aplicadas e débitos imputados”, ressaltou o presidente. Para ele, a prevenção, aliada ao uso da tecnologia, é muito mais sustentável do ponto de vista de evitar o mal maior, que é o dano ao erário.

A partir desta quarta-feira (21/2), os novos servidores iniciam curso de formação com informações sobre as diversas áreas de conhecimento do TCE/SC, por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas ao controle e ao apoio técnico e administrativo. A capacitação, que vai até o dia 2 de março, será ministrada por diretores e coordenadores das diretorias de controle de Licitações e Contratações, da Administração Estadual, dos Municípios e de Atos de Pessoal, das diretorias de Contas de Governo e de Recursos e Reexames, da Consultoria-Geral e da Secretaria-Geral. A coordenação é do Instituto de Contas (Icon) e tem o objetivo de facilitar a adaptação e integração dos recém-empossados (Saiba mais 2).

A solenidade foi prestigiada por familiares, pelos conselheiros Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes, José Nei Ascari, pelos auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, pela procuradora-geral em exercício do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Cibelly Farias Caleffi. Também estavam presentes os diretores gerais de Controle Externo, Carlos Tramontin, e de Planejamento e Administração, Edison Stieven — que fez a leitura do termo de posse —, o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, diretores e servidores, além do conselheiro aposentado do TCE do Rio Grande do Sul Hélio Saul Mileski.

Para a realização do concurso público — Edital nº 1 – TCE/SC, de 17 de dezembro de 2015 —, foi instituída comissão pela Portaria TC nº 0206/2015, durante a gestão do então presidente Luiz Roberto Herbst. Os trabalhos foram coordenados pelo auditor Cleber Muniz Gavi. Na solenidade, o presidente Dado Cherem fez questão de enaltecer o papel de Herbst, de Gavi e de todos que participaram do processo.

 

Saiba mais 1: Servidores empossados

Área

Nome

 

Administração

 

Alexandre Thiesen Becsi

Diego Jean da Silva Klauck

Eder da Silva Valim*

Leandro Granemann Gaudencio

Luiz Paulo Monteiro Mafra

Paulo Douglas Tefili Filho

Contabilidade

Adriana Nunes da Silva*

Alana Alice da Cruz Silva

Bruno Godoy Azevedo Santos

Camila Ribeiro Felix

Danilo Vasconcelos Santos

Everton Paulo Folletto

Fabiano Domingos Bernardo

Gabriela Tomaz Siega

Leonardo Valente Favaretto

Luis Felipe Camargos de Sousa

Maykon Carminatti de Freitas

Rafael Maia Pinto

Direito

Aline Momm *

Anna Clara Leite Pestana

Fernanda Camila de Carli

Gabriel Rocha Furlanetto

Luan Brancher Gusso Machado

Marcel Damato Belli

*Portador de necessidades especiais.

 

Saiba mais 2: Atribuições do cargo de auditor fiscal de controle externo

- Planejamento e execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos sujeitos ao controle do Tribunal de Contas;

- Realização de auditorias e instrução de processos na sede do TCE/SC, em Florianópolis, e nas unidades fiscalizadas no Estado, durante as inspeções in loco.

 

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