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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas no Estado por questões judiciais. O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado, na semana passada, pelo Tribunal aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses e para o governador do Estado.

A iniciativa faz parte de uma ação nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Para fazer este mapeamento foi criado o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas. Segundo o TCU existem no Brasil cerca 15 mil obras neste perfil.

O auditor fiscal de controle externo Rogério Loch é o integrante do comitê no TCE/SC e também o coordenador do projeto na região Sul. Para ele, a ideia não é penalizar ninguém e sim “ajudar a destravar estas obras paralisadas”. Loch explica que uma das motivações para este trabalho é o volume de dinheiro público empregado nestas obras que estão paradas por conta de demandas judiciais. “É uma forma de ajudar a movimentar a economia do País”, explica. 

Até o mês de abril, o comitê irá agrupar os dados e encaminhá-los para o TCU, que, na sequência, dará conhecimento ao CNJ.

Os gestores têm até 26 de fevereiro para responder o questionário que foi enviado por e-mail, pelos Correios e pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).

 

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