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A integração entre as instituições e a importância do Sistema Tribunais de Contas para a governabilidade do País e o combate à corrupção. Este foi o ponto central da audiência de representantes das Cortes brasileiras e dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26/2).

Para o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o encontro reforçou o entendimento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e sobre o papel dos Tribunais de Contas como instituição republicana e fundamental no fortalecimento do Estado, do controle e no aprimoramento da gestão pública e no combate à corrupção. “É positivo que o ministro Moro reconheça a relevância dos TCs e mantenha a mesma compreensão de quando atuava como juiz sobre este tema [compartilhamento de informações]”, observou Adircélio, ao fazer o registro da reunião na sessão do Pleno desta quarta-feira (27/2).

A participação das Cortes de Contas nas investigações criminais também foi tema do encontro. O presidente do TCE/SC explica que os TCs não têm poderes investigatórios — como o Poder Judiciário e o Ministério Público —  mas têm corpo técnico e estrutura preparados para analisar as informações e até para deflagrar vários processos por meio da sua fiscalização rotineira. “Por isso é fundamental esta aproximação dos TCs, do Judiciário, do Ministério Público, das Controladorias, das secretarias da Fazenda, da Receita Federal, enfim, dos órgãos de controle como um todo”, defendeu o conselheiro Adircélio.

Durante a audiência, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, reconheceu que — a partir de despacho do então juiz Sergio Moro dando acesso ao TCU a informações da Operação Lava Jato — foi estabelecida uma “imprescindível e inovadora” cooperação. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, destacou Zymler. Para o presidente do TCE/SC, a tendência é que esta ação integrada seja irradiada no âmbito das cortes estaduais. “Em Santa Catarina buscaremos aprimorar esta conexão por entendermos que as cortes de Contas têm muito a contribuir nas apurações de processos judiciais”, enfatizou o conselheiro Adircélio.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, também defendeu o engajamento dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento da improbidade administrativa.  “De forma muito altiva, deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.

 

Crédito Fotos: Ministério da Justiça.

 

Com informações da Ascom – Atricon (Release publicado em 26/2/2019).

 

 

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