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Os bons resultados da integração entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) para o aperfeiçoamento dos legislativos municipais catarinenses foram a tônica da audiência de integrantes da diretoria executiva da entidade com o novo presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, nesta segunda-feira (9/2), na sede da Instituição, em Florianópolis.

Na oportunidade, o atual conselheiro-presidente da Uvesc, vereador Itamar Antonio Agnoletto, reiterou o convite para que Herbst participe da abertura do Encontro Estadual de Vereadores, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de março, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na sede da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar de Chapecó também agradeceu a parceria do Tribunal em iniciativas voltadas à qualificação de vereadores e servidores das câmaras municipais de Santa Catarina e à boa gestão dos recursos públicos na esfera municipal.

 Na mesma direção foram as manifestações de demais integrantes da diretoria executiva, que ressaltaram o papel relevante do TCE/SC na orientação aos gestores públicos e no esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação de leis a serem observadas pelos administradores municipais. Para os vereadores, a maior aproximação entre o órgão fiscalizador e a entidade representativa tem dado suporte à ação dos legislativos municipais e evitado a ocorrência de irregularidades, cometidas por desconhecimento ou interpretação equivocada da legislação.

O presidente Luiz Roberto Herbst também reconheceu a importância da parceria e ressaltou que os técnicos do Tribunal são independentes e valorizam a orientação aos gestores. “Quando eles solicitam informações do TCE/SC, demonstram que estão de fato interessados em cumprir as leis e aplicar corretamente os recursos públicos”, disse o conselheiro.

Herbst também fez um alerta sobre o papel das câmaras de vereadores na fiscalização da concessão e da aplicação de subvenções sociais em âmbito municipal. Lembrou da importância de serem observados, além do interesse público, o objeto e o plano de aplicação dos recursos. “Diante de dúvidas, busquem informações junto ao Tribunal, e, se identificarem indícios de irregularidades apresentem denúncia junto ao órgão”, orientou o presidente.

A exemplo do que fez no discurso de posse, no último dia 2 de fevereiro, o conselheiro informou que a ação fiscalizadora do TCE/SC tem promovido a recuperação de valores expressivos — cerca de R$ 10 milhões nos últimos dois anos — de subvenções sociais, desviados de suas finalidades por entidades beneficiadas com recursos estaduais.

Durante a audiência, o presidente da Uvesc ainda registrou que a abertura do Encontro Estadual de Vereadores será marcada pela posse da nova diretoria executiva da entidade — biênio 2015/2016—, eleita em dezembro do ano passado.

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