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Joinville e Jaraguá do Sul sediaram a nona e décima etapas do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça e quarta-feiras (1º e 2/8), respectivamente. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em todas as regiões catarinenses (Serviço), reuniu nas duas etapas agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras da região. Foram 260 participantes das nove cidades que integram a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), na sede da Faculdade Anhanguera de Joinville, e 294 representantes das 17 cidades que congregam as Associações dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas).

 “Nosso objetivo é levar o Tribunal de Contas para próximo dos técnicos municipais, auxiliando-os no desempenho de suas funções”, disse o Supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, presente nas duas etapas. Para ele, o Brasil vive uma grave crise administrativa, econômica e moral, e é necessário resgatar o sentimento de ética na administração pública. Nadal também destacou a necessidade de se avaliar a efetividade do serviço público. “Não basta simplesmente demonstrar as despesas, é preciso saber se essa aplicação de recursos foi efetiva, teve resultado. E o melhor resultado é o que dá vida digna à nossa população”, explicou.

O prefeito de Rio Negrinho e presidente da Amunesc, Júlio Cesar Ronconi, considerou que o Ciclo de Estudos do TCE/SC é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos técnicos de todas as prefeituras. “É a possibilidade de conhecermos e fazermos o certo, na gestão pública”, afirmou, ao lembrar que os novos gestores eleitos não conhecem tudo sobre a legislação e as práticas da administração. “Precisamos estar constantemente atualizados”, concluiu.

O vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho, também ressaltou a importância do evento. “Vejo o Ciclo de Estudos como um instrumento que permite alinhar conhecimentos sobre a legislação e a administração pública”. Para ele, é importante que técnicos e gestores conheçam o entendimento que o Tribunal de Contas tem a respeito de determinadas questões, como por exemplo, quais despesas devem ser consideradas para efeito de cálculo da aplicação dos 25% da receita em educação. “Essa orientação e esse alinhamento de conhecimentos são fundamentais para a boa gestão”, observou.

Aproveitando a presença do prefeito de Bela Vista do Toldo e presidente da Amplanorte, Adelmo Albert, o conselheiro do TCE/SC Herneus De Nadal lembrou que o aluno João Adoilso Schiessl, daquele município, foi o vencedor da primeira edição do concurso estadual de redação, realizado pelo Tribunal em 2010. Nadal informou que o concurso é uma oportunidade de despertar os jovens para o exercício da cidadania responsável e divulgou a realização da quarta edição do certame neste ano de 2017.

 

Oficinas

Para promover o debate e a interação dos participantes com os expositores, o Ciclo de Estudos disponibilizou três oficinas técnicas, com temas específicos. Os assuntos tratados foram definidos a partir das principais restrições constatadas pelos técnicos do Tribunal em seu trabalho ordinário de fiscalização e também com base nas dúvidas formuladas por servidores municipais em consultas telefônicas.

“Achei que o conteúdo da oficina foi muito bom, esclareceu muitas coisas para o pessoal que está à frente do setor de compras”, comentou Daniel Heinig, procurador geral do município de Garuva. Segundo ele, a possibilidade de fazer questionamentos diretamente ao expositor é muito importante, pois “aproxima o Tribunal de Contas do jurisdicionado, tira o medo que temos dos órgãos de controle externo e passamos a enxergar o TCE mais como órgão orientador e não apenas fiscalizador”.

A opinião é a mesma de Cecília de Oliveira, do setor de compras e licitações da Câmara Municipal de Joinville. “A oficina foi muito ilustrativa, trouxe casos concretos do nosso dia a dia. Mas, para mim, o mais importante foi saber que a gente está fazendo o correto. Isso nos dá segurança”, comentou.

Nivea Simas, procuradora do município de Joinville, também se disse “aliviada por saber que estamos fazendo a coisa certa. Mas a gente via o espanto de algumas pessoas, que comentavam: nossa, eu não sabia disso”.

Já Wilson João Bento, do setor de recursos humanos da Câmara Municipal de São Bento do Sul foi enfático: “Bom demais. Os palestrantes botaram o dedo na ferida, onde a gente precisa corrigir as irregularidades”.

Entre os temas tratados na edição deste ano estão os novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015); o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge); e a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público.

Sobre este último tema, a servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), Claudete Scholze, comentou: “Para mim foi importante entender a questão do teto remuneratório, que agora deve ser observado em relação ao vínculo empregatício e não mais ao CPF do servidor”.

A programação também contemplou assuntos relacionados a concessões públicas, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos. “Foi bem interessante, principalmente as orientações sobre como proceder com relação à análise prévia dos editais, deu um norte a ser seguido”, salientou Rodrigo Souza, diretor de obras da prefeitura de Itapoá.

As oficinas técnicas são coordenadas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC. Nestas etapas de Joinville e Jaraguá do Sul, Azor El Achkar e Geraldo José Gomes trabalharam na oficina de licitações e contratações; Ricardo José da Sila e Sabrina Maddalozzo Pivatto na de contabilidade; e Giane Vanessa Fiorini e Marcelo Brognoli da Costa na de atos de pessoal.

A proposta é levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses sobre a legislação aplicada à administração municipal, disseminar boas práticas e abrir espaço para um diálogo direto entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão municipal e para a oferta de serviços públicos de qualidade são metas do evento.

Todas as abordagens têm apoio num livro-texto, disponível no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), na área de “Destaques”, no centro da página principal, ou na aba “Outros Serviços”, no rodapé, no linkPublicações/Ciclos de Estudos”.

As últimas etapas do XVII Ciclo de Estudos ocorrerão em Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8). As inscrições estão abertas na página principal do Portal do Tribunal de Contas (http://www.tce.sc.gov.br/). Podem ser acessadas na área reservada aos “Destaques”, no centro da homepage (Serviço).

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC —, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

 

 

Serviço:

 

O quê: XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

 

Público-alvo: prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais gestores de unidades, contadores, controladores internos, técnicos das áreas de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras e câmaras de vereadores.

 

Próximas etapas

Lages: 8/8 (terça-feira)

Onde: Órion Parque Tecnológico – Rua Heitor Villa Lobos, 525, bairro São Francisco.

Associação de municípios participantes: Amures, Amurc, Amplasc.

 

Rio do Sul: 9/8 (quarta-feira)

Onde: Fundação Universitária para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí Unidavi) — Rua Guilherme Gemballa, 13 — Jardim América.

Associações de municípios participantes Amavi.

 

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

 

Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.

 

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