Novo aplicativo para celular pretende ampliar acesso às edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC | Tribunal de Contas SC
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou o “DOTC-e”, segundo aplicativo para celular desenvolvido pela Instituição. A iniciativa busca ampliar a transparência dos atos e das decisões publicadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão e contribuir para o exercício do controle social. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS— e, no campo para pesquisa, digitar “DOTC-e”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”.

“Este é um trabalho alinhado ao nosso Planejamento Estratégico para o período 2017-2022, em atenção às iniciativas que pretendem proporcionar o acesso às informações por meio de aplicativos de celular e, também, promover a interação com os entes jurisdicionados e a sociedade”, enfatiza o presidente da Corte catarinense, conselheiro Dado Cherem.

Entre os motivos que levaram ao desenvolvimento do produto, o responsável técnico pelo projeto, assessor da Presidência Rafael Queiroz Gonçalves, cita a dificuldade que os usuários têm para efetuar pesquisas pelo celular e a carência de busca textual em diversas edições do Diário Oficial, simultaneamente.

Voltada para gestores públicos, advogados, empresas, servidores e cidadãos interessados nos conteúdos publicados — decisões e contagem de prazos, atos normativos, licitações e contratos —, a ferramenta é composta por seis itens em seu menu, considerando a “Apresentação”.

Nos botões “DOTC-e”, é possível acessar à edição do dia, e “Recentes”, às últimas sete edições. O espaço “Configuração” permite receber notificações automáticas, pelo celular, quando o termo cadastrado — podem ser até quatro — for citado em alguma edição.  No item “Histórico”, são listadas todas as notificações recebidas. Em “Pesquisa”, é possível efetuar buscas por palavra-chave, desde 5 de maio de 2008 — data da publicação do Diário Eletrônico em meio eletrônico —, a partir da escolha de um determinado período de até 180 dias.

O “DOTC-e” foi o segundo aplicativo para celular — o primeiro foi o “TCE Sessões” — desenvolvido por servidores lotados na Presidência, na Diretoria de Informática e na Secretaria Geral do Tribunal de Contas, com apoio da Assessoria de Comunicação Social. De acordo com o assessor Rafael Gonçalves, no âmbito dos tribunais de contas do Brasil não há nenhum aplicativo dedicado à pesquisa em Diário Oficial. “Hoje, apenas algumas unidades de estados e da União disponibilizam a ferramenta”, comenta.

Cabe informar que as edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC também estão disponíveis no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no banner localizado no canto direito superior.

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