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O novo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta quarta-feira (13/2) a visita da Procuradora Geral do Estado (PGE), Célia Iraci da Cunha, do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, e do diretor presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl. Gestão pública, renúncia fiscal, viabilidade econômica dos municípios catarinenses e relação institucional foram alguns dos destaques das agendas.

O encontro com a Procuradora Geral do Estado foi pautado por temas relacionados à gestão pública e à atuação das duas instituições. O entendimento do TCE/SC a respeito das renúncias fiscais foi um dos assuntos abordados.      “O Tribunal não demoniza a renúncia fiscal, mas defende que deva ser usada com transparência e critica a falta de avaliação dos retornos”, sustentou o conselheiro Adircélio ao reiterar a contribuição da Corte de Contas para o debate sobre incentivos fiscais.

Pela Corte de Contas, também participaram da audiência a chefe de gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, e a Consultora Geral (COG), Francielly Stahelin Coelho. Pela PGE, a Procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Jocélia Aparecida Lulek, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, o Corregedor Geral, Sérgio Laguna Pereira, a Procuradora-Chefe da Consultoria Jurídica, Queila de Araújo Duarte Vahl, e o Procurador do Estado, consultor jurídico da Secretaria da Fazenda, Rafael Nascimento.

 

OAB/SC

Na visita do integrante do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, o assunto foi a contribuição do TCE/SC na análise das contas públicas e consequente viabilidade econômica dos municípios catarinenses.  O presidente Adircélio destacou a importância do envolvimento da sociedade, dos poderes e das populações atingidas no debate sobre a sustentabilidade dos municípios. “Temos estudo [sobre o tema] que ainda não foi autuado. Falta solução propositiva”, salientou o conselheiro. Ele enfatizou ainda a necessidade de agir em conjunto com outras instituições para reduzir as resistências em relação a este e a outros temas polêmicos. “ O TCE/SC tem que trazer para a discussão os grandes temas da sociedade”, frisou.

Ao final da visita, que contou também com a presença do servidor do Tribunal, lotado na Secretaria Geral, Alex Lemos, e da chefe de gabinete Juliana Francisconi Cardoso, ficou estabelecido que as duas entidades analisarão a possibilidade de se realizar uma agenda de eventos para tratar do tema, com seminário e audiência pública.

 

SC Gás

O recém empossado diretor presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl, o Diretor de Administração e Finanças, Rafael Bettini Gomes e o Secretário Geral - Carlos Eduardo Schmidt Vieira, também fizeram visita de cortesia ao presidente do TCE/SC. Na oportunidade, Lehmkuhl destacou que – a exemplo do novo presidente da Corte de Contas – também é oriundo do corpo técnico da empresa. “O encontro serve para aproximar as instituições e melhorar a atuação da Corte de Contas catarinense”, avaliou o conselheiro presidente.

 

 

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