TCE/SC, Fecam e Governo do Estado avançam na discussão sobre uso de ata de preços para aquisição de medicamentos | Tribunal de Contas SC
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Discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este foi o objetivo da reunião realizada na sede da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), na manhã desta quarta-feira (29/3), que contou com a participação dos presidentes do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, e da Fecam, Adeliana Dal Pont, e de técnicos da entidade municipalista, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda e da prefeitura de São José.

Na oportunidade, começaram a ser definidos os integrantes do grupo de trabalho, que será consolidado no dia 12 de abril, em reunião no Tribunal de Contas. A equipe irá estudar a viabilidade da aquisição de medicamentos para os municípios, por meio de ata única de registro de preços e logística de distribuição.

De acordo com a proposta do conselheiro Dado Cherem, a adoção do sistema deverá contribuir para a redução da burocracia na aquisição de medicamentos, a melhoria da eficiência dos gastos públicos, por meio da obtenção de preços menores. Além disso, a ideia é otimizar a disponibilização de medicamentos pelos municípios, possibilitando maior agilidade e continuidade no abastecimento, e ampliar o acesso pelos usuários (Saiba mais).

Durante a reunião, a presidente da Fecam sugeriu a implementação de um projeto piloto com as cidades que integram a região da Grande Florianópolis. A medida, segundo ela, possibilitaria a avaliação da eficácia do sistema. Na opinião da prefeita Adeliana, a iniciativa “pode baratear os custos com a compra de medicamentos” e contribuir para a viabilidade dos municípios.

Além do conselheiro Dado Cherem, pelo TCE/SC, participaram da reunião na Fecam o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, e o assessor da Presidência, Leocádio Giacomello.

 

Saiba mais: Algumas vantagens do Sistema de Registro de Preços

1.      Economia de escala pela quantidade e carga tributária menor;

2.      Redução do número de licitações e dos custos operacionais durante o exercício financeiro;

3.      Otimização dos processos de contratação de bens e serviços;

4.      Redução de volume de estoques, de custo de armazenagem, de perdas por perecimento ou má conservação;

5.      Diminuição do número de atravessadores.

 

Crédito das fotos: Fecam.

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