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O estabelecimento de 18 indicadores de desempenho quantitativos para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a participação no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa – Região Sul, sediado pela Corte catarinense em agosto de 2017, e nas oficinas do Planejamento Estratégico do Tribunal, ciclo 2017-2022, e a formulação de anteprojetos de resolução para viabilizar o descarte de documentos protocolados, digitalizados e juntados ao processo eletrônico e para disciplinar a manifestação de responsáveis nos recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal foram as principais ações que mereceram destaque na atuação da Corregedoria-Geral do TCE/SC, em 2017. O resultado foi apresentado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, titular da unidade, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (7/3), em atenção ao que estabelece o Regimento Interno — art. 275, IX. O relatório já se encontra no site do Tribunal.

Com relação aos indicadores de desempenho, Wan-Dall destacou que eles visam medir o desempenho do fluxo dos processos de controle externo e acompanhar mais detidamente as etapas e os prazos a que estão sujeitos. “Eles também serão utilizados no planejamento e execução de correições e inspeções, bem como servirão para sugerir a criação de novos pontos de controle (alertas) que concretizem, com mais ênfase, as expectativas da sociedade quanto a uma atuação mais célere do Tribunal de Contas”, ressaltou.

Sobre o Encontro Nacional do IRB, ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto do ano passado, o corregedor-geral registrou que, além de colaborar na elaboração da programação do evento junto com a presidência do TCE/SC e o IRB, também mediou o painel “Correição: Instrumento de Apoio à Governança dos Tribunais de Contas”. Wan-Dall informou também que sua assessoria participou de um painel, apresentando os indicadores disciplinados pelo Provimento n. CGTC-03/2017. Para ele, o evento “demonstrou, concretamente, os avanços já alcançados pelas Corregedorias e Ouvidorias, bem como quais podem ser os próximos passos a serem tomados e que vêm ao encontro das Diretrizes preconizadas pela Atricon nos trabalhos de medição do desempenho dos Tribunais de Contas”.

 

Planejamento estratégico

Na área do planejamento estratégico, o conselheiro Wan-Dall informou que a assessoria da Corregedoria integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração dos indicadores e metas do “Objetivo Estratégico n. 08 – Promover a Celeridade Processual”, escolhido durante as oficinas, após ampla discussão entre os participantes.

Os trabalhos do planejamento estratégico também envolveram a elaboração da Matriz de Negócio da Corregedoria, bem como a sua missão - orientar, inspecionar e corrigir as ações desenvolvidas no âmbito do controle externo no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - e a sua visão - ser reconhecida como órgão defensor da conduta ética e da adequação das ações de controle externo às normas a que estão submetidas.

O Corregedor-Geral frisou que a instituição de uma matriz de negócio, bem como da visão e da missão da Corregedoria-Geral objetivam atender a Diretriz n. 10 da Resolução Conjunta da Atricon-Colégio de Corregedores e Ouvidores n. 1/2014, a qual recomenda as suas elaborações pelos Tribunais de Contas e sua integração ao Planejamento Estratégico da Instituição.

Por fim, Wan-Dall relatou que encaminhou à presidência do Tribunal dois anteprojetos de Resolução: o primeiro tratando de uma alteração na Resolução TC-080/2013,  que instituiu a Tabela de Temporalidade Documental, a fim de viabilizar o descarte de documentos protocolados, digitalizados e juntados ao processo eletrônico; e o segundo propondo alteração no Regimento Interno do TCE/SC para disciplinar a possibilidade de manifestação de responsáveis nos recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal.

A primeira proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno e irá auxiliar a Corregedoria-geral na identificação de documentos que já podem ser submetidos à Comissão de Avaliação e Controle Documental para fins de descarte. O segundo anteprojeto encontra-se em análise na Presidência. Wan-Dall salientou a importância de se fazer periodicamente uma “reavaliação das normas do Tribunal a fim de que eventuais falhas ou deficiências normativas sejam logo corrigidas, bem como que práticas processuais sejam melhor regulamentadas para garantia e segurança de todos que atuam nos processos”.

O conselheiro Wan-Dall registrou ainda o empenho e agradeceu aos servidores da Corregedoria-Geral, em especial a auditora fiscal de controle externo Walkiria M. Rodrigues Maciel, e do seu gabinete.

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