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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal (www.tce.sc.gov.br), publicações com os conteúdos dos Códigos de Ética dos Membros e dos Servidores — resoluções n. TC-101/2014 e n. TC-87/2013 — da Instituição. “A ação facilitará o acesso à informação e fomentará a consulta aos Códigos de Ética, tanto pelo público interno quanto externo ao Tribunal de Contas, que muitas vezes sequer conhecem a existência desses diplomas”, enfatizou o presidente da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Para consultar as normas éticas de conduta, basta acessar o serviço Publicações e clicar no item Outras Publicações.

A iniciativa, da Corregedoria-Geral e da Diretoria de Gestão de Pessoas, também é objeto da edição deste ano da avaliação da qualidade e agilidade do controle externo do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) e busca fomentar o comportamento ético no âmbito interno. Está prevista nas diretrizes 9 e 10 da Resolução Conjunta n. 01/2014 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos TCs. Segundo a Informação n. CGTC-05/2019 da Corregedoria-Geral do TCE/SC, os resultados das avaliações do MMD-TC, em 2015 e 2017, mostram que as pontuações relativas aos Códigos de Ética estão abaixo da média nacional, diante da ausência de campanha de conscientização baseadas nas normas.

A edição deste ano do MMD-TC já concluiu a fase de coleta de informações das unidades, que tiveram até o dia 31 de maio para responder os questionários e para registrar evidências de comprovação do atendimento dos critérios avaliados, entre eles, se o TCE/SC “propicia que todos os servidores estejam familiarizados com os valores e princípios constantes do Código de Ética”. Independência, imparcialidade, objetividade, transparência, dignidade e decoro são alguns dos princípios que devem nortear os padrões éticos de conduta dos servidores e dos membros do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

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