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Baixe o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC
09/04/2019

Baixe o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “Ouvidoria”. A iniciativa busca ampliar as formas de contato entre o TCE/SC e os cidadãos e estimular a participação da sociedade na tarefa da fiscalização dos serviços prestados pela própria Instituição e pelos órgãos sujeitos ao seu controle. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo da pesquisa, “Ouvidoria TCE/SC”. 

 

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08/04/2019

TCE/SC recebe as contas/2018 do Governo do Estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, na tarde desta segunda-feira (8/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2018. A entrega simbólica do Balanço Geral, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli — o documento já havia sido protocolado eletronicamente no dia 2 de abril. O conselheiro Herneus De Nadal é o relator da matéria.

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05/04/2019

TCE/SC orienta repasse de recursos para ampliar autogestão de escolas municipais

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As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro.

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Estudo sobre municipalismo do TCE/SC estimula discussão em seminário
04/04/2019

Estudo do TCE/SC sobre municipalismo estimula discussão em seminário

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A discussão sobre a autossustentabilidade dos 295 municípios catarinenses, objeto do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, foi motivada por estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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04/04/2019

As decisões do STF, as leis municipais e os desafios da gestão pública em debate no TCE/SC

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Uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios marcou a continuidade dos debates do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (4/4), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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04/04/2019

Seminário no TCE/SC aborda competências fiscais e administrativas dos municípios

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O cenário dos municípios a partir das perspectivas do federalismo fiscal, do exercício da competência tributária e das competências administrativas municipais foi o tema do primeiro painel do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, após a conferência de abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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04/04/2019

Criação e fusão de municípios e medidas de autossustentabilidade são debatidas em seminário no TCE/SC

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“A questão do municipalismo é um tema complexo, da mais alta relevância, que exige um debate sério e que durante muito tempo não foi discutido com a sociedade”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, abriu o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório da Instituição, na Capital.

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Ao Vivo – Seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”
04/04/2019

Ao Vivo – Seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”

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Assista, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no Youtube, o seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”. Até as 18 horas, serão debatidas situações relacionadas com o atual cenário do municipalismo, entre elas o projeto em tramitação no Congresso Nacional, que autoriza a criação de municípios; a capacidade de autossustentabilidade das cidades; e a eventual fusão de municípios.

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TCE/SC constitui Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC/2019
02/04/2019

TCE/SC constitui Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC/2019

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A edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) desta terça-feira (2/4) publica a Portaria Nº TC-0213/2019, que trata da constituição das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito da Instituição.

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TCE/SC e OAB/SC provocam debate sobre o futuro dos municípios
02/04/2019

TCE/SC e OAB/SC provocam debate sobre o futuro dos municípios

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As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas.

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02/04/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital do estacionamento rotativo de Itapema

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O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense.

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01/04/2019

TCE/SC institui comissão interna decorrente do acordo de cooperação com Atricon, IRB e STN para padronizar fiscalização

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Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta segunda-feira (1º/4) a Portaria n. TC-0205/2019, que nomeia nove servidores para constituir a comissão interna decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com adesão do TCE/SC (Saiba mais 1).

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29/03/2019

TCE/SC e MPSC querem ampliar integração

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta quinta-feira (28/3) a visita do futuro Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin (na foto ao centro). Ele veio entregar o convite à cerimônia de posse, no próximo dia 10 de abril.

O promotor estava acompanhado do atual chefe do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral Sandro José Neis.

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TCE/SC recebe consulta sobre aporte de recursos à sociedade de garantia de crédito
29/03/2019

TCE/SC recebe consulta sobre aporte de recursos à sociedade de garantia de crédito

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A legalidade do aporte de recursos públicos municipais à Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste de Santa Catarina (GaranteOeste-SC), para alavancar o desenvolvimento de empresas na região, e a forma legal de enquadramento e contabilização desses repasses.

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29/03/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital para concessão do serviço de água e esgoto de Guabiruba

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão de segunda-feira (25/3), a decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 001/2018, para a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guabiruba, no Médio Vale do Itajaí, diante de indícios de irregularidades constatados pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

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25/03/2019

NOTA À IMPRENSA

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina, diante das irregularidades apontadas nos relatórios preliminares produzidos pela sua área técnica acerca da indenização pelo uso de veículo próprio em serviço, paga mensalmente pelo Poder Executivo estadual a algumas carreiras, bem como em face da magnitude dos valores envolvidos (aproximadamente R$ 38 milhões por ano) e do quadro deficitário das contas públicas do Estado, recomendou a suspensão imediata desses desembolsos até a sua adequada regulamentação.

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TCE/SC e OAB/SC abrem inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios
25/03/2019

TCE/SC e OAB/SC abrem inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

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Estão abertas as inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios. O evento, organizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), será dia 4 de abril, na sede do TCE/SC, em Florianópolis (Saiba mais).

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25/03/2019

TCE/SC e Observatório Social estudam parceria

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina estuda firmar um acordo de cooperação com o Observatório Social do Brasil – Santa Catarina. Na quinta-feira (21/3), a diretoria do OSB-SC foi recebida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

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22/03/2019

TCE/SC avalia gastos, políticas e atividades dos 295 municípios catarinenses realizados em 2018

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos 295 gestores municipais realizadas no exercício de 2018. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-SC).

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Modernização orientará proposta de novo Regimento Interno do TCE/SC
22/03/2019

Modernização orientará proposta de novo Regimento Interno do TCE/SC

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A promoção da celeridade processual, a modernização de procedimentos — inclusive com suporte nas novas ferramentas da Tecnologia da Informação (TI) —, o combate à corrupção e o estímulo à boa governança pública estão entre as diretrizes que vão orientar o trabalho da comissão constituída para elaborar proposta de novo Regimento Interno (RI) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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Servidores buscam subsídios para sistematizar jurisprudência do TCE/SC
22/03/2019

Servidores buscam subsídios para sistematizar jurisprudência do TCE/SC

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Obter informações para a implementação de uma ferramenta voltada ao mapeamento e à sistematização da jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina e estreitar a cooperação. Estes foram os objetivos da visita técnica de cinco representantes do TCE/SC à Corte de Contas paranaense, realizada no dia 19 de março. De acordo com o diretor de Informática (DIN), Wallace da Silva Pereira, a Instituição solicitou, em outubro do ano passado, a cessão do direito de uso do Sistema Viajuris daquele Tribunal.

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Cadastro biométrico vai facilitar acesso de advogados ao TCE/SC
20/03/2019

Cadastro biométrico vai facilitar acesso de advogados ao TCE/SC

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Os advogados que atuam no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) poderão realizar o cadastro biométrico para agilizar o acesso à Instituição. Os interessados deverão solicitar o serviço à Assessoria Militar (ASMI) da Corte de Contas, a partir de 1º de abril.

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TCE/SC participa de lançamento da Frente Mista contra a Corrupção
20/03/2019

TCE/SC participa de lançamento da Frente Mista contra a Corrupção

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A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina na solenidade de instalação da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (19/3), em Brasília. Durante breve registro na sessão do Pleno desta quarta-feira (20/3), ela destacou a importância do aprimoramento das Cortes de Contas para enfrentarem o combate à corrupção.

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20/03/2019

TCE/SC cede técnicos para a CPI da Ponte Hercílio Luz

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu na manhã desta terça-feira (19/2) o presidente da CPI da Ponte Hercílio Luz, deputado Marcos Vieira (PSDB). 

O parlamentar oficializou o pedido para a colaboração da Corte de Contas no trabalho de apuração de eventuais irregularidades na destinação de recursos para a restauração da estrutura.

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18/03/2019

TCE/SC abre processo para seleção de estagiários de nível superior

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Estarão abertas até 22 de março, as inscrições do processo seletivo simplificado do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de oito vagas de estagiário de nível superior e formação de cadastro de reserva (Quadro 1). Interessados em participar deverão comparecer à sede do TCE/SC, das 14 às 18 horas, e apresentar cópia e original do documento de identidade, CPF e histórico escolar ou declaração fornecida pela instituição de ensino (Quadro 2).

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