Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

07/11/2017

AO VIVO – VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Assista, ao vivo, o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nestas terça e quarta-feira (7 e 8/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Em debate, abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. 

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07/11/2017

Bloqueio de bens e prescrição em destaque no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) foi um dos destaques na programação do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em pauta bloqueio de bens, prescrição e improbidade na modalidade culposa.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo propõe reflexão sobre direitos sociais e crise econômica, no TCE/SC

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O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

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07/11/2017

Plano diretor e direito sustentável em pauta no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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“Não se discute a importância da participação da comunidade na elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do Direito Penal na Administração Pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância, medidas penais cautelares e papel da imprensa foram os temas que polarizaram as abordagens, na manhã desta terça-feira (7/11), durante o primeiro debate realizado no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), na sede desta Instituição, em Florianópolis.

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06/11/2017

TCE/SC comemora 62 anos e presta homenagem a servidores

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“Que possamos construir, cada vez mais, um Tribunal voltado para a sociedade”. A reflexão do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, marcou a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação do TCE/SC, nesta segunda-feira (6/11), no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Ao parabenizar os servidores agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, Cherem registrou seu reconhecimento a todos que têm atuado em prol das demandas por serviços públicos de qualidade.

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06/11/2017

Lançamento de aplicativo para celular facilita acesso às pautas das sessões do TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.

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01/11/2017

TCE/SC celebra 62 anos de criação, no dia 6 de novembro, com lançamento de aplicativo para celular e entrega de medalhas

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, no dia 6 de novembro, solenidade para comemorar os 62 anos de criação da Instituição (Saiba mais 1 e 2). O ato ocorrerá a partir das 16h15, no auditório azul, e deverá reunir conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e inativos, da Corte catarinense, além de integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC). A novidade deste ano será o lançamento do 1º aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição, o “TCE Sessões”.

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31/10/2017

TCE/SC terá ponto facultativo na sexta-feira (03/11)

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Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 3 de novembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente em exercício da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, a Portaria Nº TC-0559/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto nº 1.354, de 26 de outubro de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina. A Portaria Nº TC-0559/2017 será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (01/11).

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30/10/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do direito penal na administração pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância e medidas penais cautelares são temas que estarão em debate, de 6 a 8 de novembro, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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25/10/2017

Tribunal Administrativo de Moçambique visita TCE/SC para conhecer metodologias de apreciação e divulgação de contas de governo

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, recebeu nesta segunda-feira (23/10), delegação do Tribunal Administrativo da República de Moçambique (TA), que iniciou visita técnica na Instituição. O objetivo, entre outros, é verificar o trabalho da Corte catarinense na área de controle das contas de governo e da forma de sua divulgação simplificada, por intermédio da publicação “Para onde vai o seu dinheiro”.

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24/10/2017

Começam amanhã as atividades relativas às comemorações do Dia do Servidor no TCE/SC

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Para celebrar o Dia do Servidor Público no Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Diretoria de Gestão de Pessoas preparou uma série de atividades para os dias 25, 26 e 27 de outubro (quarta a sexta-feira). A programação (Saiba mais 1) começa nesta quarta-feira (25/10), a partir das 14h, com o The Body Shop, com serviços de spa de mãos, revitalização e massagem facial oferecidos por profissionais da marca. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada, na sala de apoio, ao lado do Banco do Brasil.

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24/10/2017

TCE/SC determina suspensão do edital de concorrência para contratação de serviços de iluminação pública em Lages

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Na sessão do Pleno desta segunda-feira (23/10), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, que suspendeu o edital de concorrência pública 06/2017, destinado à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de operação do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, do município de Lages. O valor estimado da contratação é de R$ 6.860.224,21para o prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogada.

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23/10/2017

TCE/SC e Idasc realizam VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. Temas como esses — que desafiam gestores públicos e operadores do Direito — estarão em debate durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, de 6 a 8 de novembro, em Florianópolis.

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19/10/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa do Planejamento Estratégico da Rede ODP para 2018/2022

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, concedeu entrevista para subsidiar a elaboração do Planejamento Estratégico da Rede Observatório da Despesa Pública (ODP) — período de 2018-2022. O objetivo foi repassar informações ao consultor, Evaldo Bazeggio, contratado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União para conduzir o processo.

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18/10/2017

Alterada a data de premiação do Concurso Redação do TCE/SC

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A entrega dos prêmios aos estudantes vencedores do IV Concurso Estadual de Redação do Projeto TCE na Escola será dia 29 de novembro.

As demais datas seguem inalteradas.  

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17/10/2017

Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação

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Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

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16/10/2017

AO VIVO – Fórum TCE Educação

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Assista, ao vivo, o “Fórum TCE Educação: A efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”. Até as 17 horas, estarão em debate, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a aplicação dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. 

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11/10/2017

TCE/SC multa ex-prefeito e ex-secretários de Florianópolis no episódio da Árvore de Natal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, nesta quarta-feira (11/10), multar o ex-prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte da Capital, Mário Roberto Cavallazzi, e o ex-secretário-adjunto da mesma pasta, Aloysio Machado Filho, por irregularidades na contratação de empresa para a criação, execução, montagem e desmontagem da árvore de Natal, ocorrida em dezembro de 2009.

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10/10/2017

TCE/SC terá ponto facultativo na sexta-feira (13/10)

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Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 13 de outubro (sexta-feira). Assinada pelo presidente da Corte de Contas, Dado Cherem, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (11/10), a Portaria Nº TC-0533/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto nº 1.325, de 10 de outubro de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina. 

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10/10/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa do XXVII Congresso da Olacefs, no Paraguai

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, participou, de 3 a 6 de outubro, da XXVII Assembleia Geral da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefcs), em Assunção, no Paraguai.

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09/10/2017

Canoas e paisagens da Ilha de Santa Catarina em exposição no Espaço Willy Zumblick, do TCE/SC

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De 9 a 27 de outubro, o Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebe a exposição do artista plástico Phyllis D’ Ávila dos Santos. As telas de Phyllis dos Santos transportam o espectador para paisagem das praias dos Ingleses, Santinho, Brava e Moçambique, com suas areias claras, dunas e restingas. O artista também aborda em suas obras o casario em estilo português, os cenários rurais do interior da Ilha de Santa Catarina e, com destaque, as embarcações típicas da região, como as canoas e as baleeiras.

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06/10/2017

TCE/SC sedia evento sobre corrupção urbanística e direito à cidade

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“Os Tribunais de Contas têm competências que permitem o diálogo com a sociedade civil e conseguem avançar no controle das políticas públicas, especialmente na área do direito urbanístico”, defendeu o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson dos Santos Sicca, no painel “Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade”. A atividade marcou o último dia do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito urbanístico (IBDU), com apoio do TCE/SC.

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06/10/2017

TCE/SC condena responsáveis por pagamento de serviços não realizados a ressarcir cofres da Celesc Distribuição S.A. no valor de R$ 5,9 milhões

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas relativas à Tomada de Contas Especial (TCE-1300617354), que trata de situações constatadas por auditoria ordinária, realizada na Celesc Distribuição S.A., relacionadas a pagamentos de serviços tidos como emergenciais, no âmbito das Agências Regionais de Joinville, Florianópolis, Criciúma e Rio do Sul, em 2009 e 2010.

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05/10/2017

Artigo alerta sobre os procedimentos de contratação de professores na rede pública de ensino

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