Notícias

06/06/2017

TCE/SC lamenta falecimento do auditor aposentado Clóvis Mattos Balsini

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Na sessão do Pleno desta segunda-feira (5/6), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina manifestou pesar pelo falecimento do auditor aposentado do TCE/SC Clóvis Mattos Balsini, no domingo (4/6), em Florianópolis. Ferreira Júnior solicitou envio de mensagem de condolências à família, em especial aos filhos José Balsini Neto e Fernanda Luz Balsini Manique Barreto, iniciativa que teve o apoio dos demais integrantes do corpo deliberativo presentes.

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02/06/2017

Parecer prévio do TCE/SC, com recomendação pela aprovação das Contas/2016 do Governo do Estado, está na Alesc

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Representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregaram, nesta sexta-feira (2/6), na Assembleia Legislativa, o processo que trata das Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2016. Na quarta-feira (31/5), durante sessão extraordinária, o Pleno emitiu o parecer prévio pela aprovação do balanço, com 18 ressalvas e 14 recomendações (Quadros 1, 2 e 3).

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26/05/2017

TCE/SC participa de mais uma iniciativa do Programa Qualifica para capacitar gestores públicos

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O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes, participaram, nesta sexta-feira (26/5), do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento foi promovido pelo programa “Qualifica – Mandato de Excelência”, iniciativa voltada à capacitação de prefeitos, vereadores e servidores públicos.

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26/05/2017

TCE/SC participa de capacitação para fortalecer fiscalização do cumprimento de metas do PNE

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Oferecer subsídios aos Tribunais de Contas do País para ampliar a fiscalização da execução das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) pela União, estados e municípios (Saiba mais 1 e 2). Esse foi o principal objetivo da capacitação promovida pelo Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, no período de 8 a 12 maio, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

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26/05/2017

“Portas Abertas” do TCE/SC recebe universitários da Unifebe

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu nesta quinta-feira (25/5), a visita dos acadêmicos de direito das 7ª e 8ª fases do Centro Universitário de Brusque, Unifebe. Após visitarem as dependências da corte de contas, os 41 estudantes foram encaminhados ao auditório 1.

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24/05/2017

TCE/SC recebe questionários eletrônicos sobre a efetividade das políticas públicas em todos os municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa que previa o encaminhamento, pelos gestores públicos dos 295 municípios catarinenses, dos questionários eletrônicos sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2016. De acordo com o conselheiro Herneus De Nadal, supervisor geral da iniciativa na Corte catarinense, todos as prefeituras remeteram as informações abordadas na pesquisa.

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23/05/2017

“Portas Abertas” do TCE/SC recebe acadêmicos do Centro Universitário Estácio

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No dia 22 de maio, o Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu a visita dos estudantes da 10ª fase do curso de direito, do Centro Universitário Estácio, do campus São José. Na ocasião, o presidente Dado Cherem e o conselheiro Herneus De Nadal agradeceram a presença dos universitários.

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23/05/2017

TCE/SC reabrirá portaria do Bloco A com acesso pela Bulcão Viana

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Nesta quarta-feira (24/5), às 7h, será reaberta a portaria do Bloco A, junto à Rua Bulcão Viana, para acesso do público interno e externo às dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O acesso pela portaria do edifício-sede, em frente à Praça Tancredo Neves, será mantido.

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22/05/2017

TCE/SC forma primeira turma de Especialização em Controle Público

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“O servidor público preparado, com formação, com conhecimento, com certeza, pode ajudar em muito para esse país sair da crise”, com estas palavras o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, saudou os 26 acadêmicos que concluíram o 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público (Quadro 1). A manifestação foi feita na noite da última sexta-feira (19/5), durante a solenidade de formatura realizada na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

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22/05/2017

TCE/SC faz determinações e recomendações para melhorar gestão dos recursos dos Fundos Rotativos Penitenciários

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão (n. 0306/2017) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e da Fazenda (SEF) cumprirem determinações, voltadas à correção e prevenção de impropriedades e falhas na gestão do Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis.

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19/05/2017

Resolução do TCE/SC orienta gestores públicos em período de transição de mandato

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Com o objetivo de disciplinar procedimentos administrativos nos períodos de encerramento e transição de mandatos estadual e municipais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou na sessão de 10/05, nova resolução que regulamenta a atuação dos gestores públicos entre a proclamação do resultado eleitoral e a posse dos novos chefes do executivo. A norma — Resolução nº TC-0132/2017 —, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC da próxima segunda-feira, 22 de maio, passando a vigorar a partir desta data.

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19/05/2017

Unidades do TCE/SC têm até o dia 26 para enviar os questionários do MMD-TC à comissão

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu, mais uma vez, ao projeto “Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciativa da Atricon — associação representativa dos membros das Cortes Brasileiras — que vai permitir avaliar a evolução dos tribunais com relação ao resultado registrado em 2015, com vistas à melhoria da atuação do controle externo. Na atual versão, o projeto conta com a adesão dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o Tribunal de Contas da União.

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19/05/2017

TCE/SC determina devolução de mais de R$ 370 mil, aos cofres da Celesc Distribuidora S.A., por desaparecimento de bens públicos

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Desvio de 18 transformadores do almoxarifado da Agência Regional da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Tubarão levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a condenar, solidariamente, César Augusto Pinho da Costa, ex-empregado da Companhia, e Evaldo Luiz Valgas de Souza, ex-funcionário da empresa de vigilância contratada, ao pagamento da R$ 379.204,36 aos cofres da Celesc Distribuição S.A. O TCE/SC apontou que o fato afronta aos princípios da legalidade e da moralidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e ao Código de Ética da empresa de energia.

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16/05/2017

Formatura do 1º Curso de Especialização do TCE/SC ocorre nesta sexta-feira (19/5)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, nesta sexta-feira (19/5), às 17 horas, a formatura dos 28 acadêmicos que concluíram o 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público. A entrega do diploma na sede do TCE/SC, em Florianópolis, irá conferir o título de especialista em controle da gestão pública, capacitação que confere ao estudante condições para identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e legitimidade no uso de recursos públicos. O certificado terá validade em todo o Brasil.

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16/05/2017

TCE/SC orienta integrantes de prefeituras e câmaras do Oeste catarinense sobre prestação de contas e e-Sfinge

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Integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniram-se, no dia 12 de maio (sexta-feira), com prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, técnicos, contadores e controladores internos dos executivos e legislativos dos municípios que integram o Oeste catarinense. Além da aproximação com o público presente, os encontros, realizados nas sedes das associações das Câmaras Municipais (Acamosc) e dos municípios da região (Amosc),  tiveram como objetivo a orientação sobre algumas normas do TCE/SC.

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15/05/2017

TCE/SC emite parecer prévio sobre as Contas/2016 do Governo do Estado no dia 31 de maio

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, comunicou que a sessão extraordinária do Pleno, para a emissão do parecer prévio sobre as Contas/2016 do Governo do Estado, ocorrerá no dia 31 de maio (quarta-feira), às 14 horas. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta segunda-feira (15/5).

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12/05/2017

TCE/SC mantém entendimento sobre uso do plano de contingência da Capital em caso de colapso da Ponte Hercílio Luz

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina negou, nesta quarta-feira (10/5), provimento ao recurso de agravo, interposto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC), Diogo Roberto Ringenberg, contra decisão da Corte catarinense a respeito de ações em caso de colapso da Ponte Hercílio Luz, na capital.

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11/05/2017

TCE/SC multa ex-gestores da SED por falta de planejamento na compra de condicionadores de ar para escolas da rede estadual

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A falta de planejamento na compra de condicionadores de ar para escolas da rede pública estadual, a não constituição de comissão para receber os equipamentos e a omissão de providências voltadas a preparar as unidades escolares para instalá-los e apurar responsabilidades pela aquisição inadequada dos bens às condições físicas dos estabelecimentos.

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10/05/2017

TCE/SC publica Manual sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2017

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu Portal o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal.

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09/05/2017

Tribunais de Contas discutem estratégias para defesa das suas atribuições

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, participou, nesta segunda-feira (8/5), pela manhã, de reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiros Valdecir Pascoal e Sebastião Helvecio, respectivamente. Em discussão, na sede do TCE de São Paulo, estratégias legislativas com vistas ao aprimoramento e à defesa dos TCs, na tarefa do controle externo, principalmente diante da atual situação do País.

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09/05/2017

TCE/SC presta orientações a contadores e controladores internos da região da Amarp

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, no dia 5 de maio, mais uma ação pelo Estado com vistas a estreitar a relação entre o órgão de controle externo e os contadores e controladores internos. Desta vez, o público-alvo foram os profissionais que integram a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp). Na reunião na sede da entidade, em Videira, também participaram 10 dos 14 prefeitos da região, além de secretários municipais.

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08/05/2017

TCE/SC participa de ampliação de programa Qualifica – Mandato de Excelência

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O supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, participou nesta segunda-feira (8/5), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da solenidade de adesão do Conselho Regional de Administração (CRA-SC) ao programa “Qualifica – Mandato de Excelência”. Lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), em 2016, o programa visa promover ações de qualificação dos agentes públicos eleitos no pleito de outubro, aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração.

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05/05/2017

TCE/SC aborda experiência na fiscalização do PNE em evento do MPE/TO

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A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema do II Ciclo de Debates sobre Educação, promovido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), em Palmas/TO, no dia 27 de abril.

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05/05/2017

TCE/SC determina devolução de mais de R$ 1 milhão, aos cofres de Florianópolis, por irregularidades em obras do Mercado Público

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Pagamentos realizados indevidamente pela Prefeitura de Florianópolis à empresa Construtora JB Ltda, em razão de serviços não executados referente às obras de reforma da ala norte e passarelas do Mercado Público Municipal, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a condenar, solidariamente, Djalma Vando Berger, ex-secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, engenheiro fiscal da obra, e a própria construtora ao ressarcimento de R$ 1.000.230,08 aos cofres do executivo municipal.

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04/05/2017

Prazo para preenchimento dos questionários eletrônicos sobre a efetividade da gestão municipal vence em 12 de maio

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Os gestores públicos dos 295 municípios catarinenses têm até o dia 12 de maio para responder e encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) o questionário eletrônico sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2016. São Miguel da Boa Vista e Bom Retiro foram os primeiros a enviarem à Instituição as informações completas necessárias para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas. O objetivo é modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios.

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