Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

19/09/2017

Em palestra no TCE/SC, especialista em direito sanitário defende pacto entre sociedade e Estado para diminuir judicialização

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“É urgente fazer com que essa judicialização reflua. Não pode continuar um nível desse, de 800 mil ações individuais pleiteando algo na saúde e, na maioria das vezes, fora dos regramentos do Sistema Único de Saúde (SUS), fora do plano de saúde daquele ente que está sendo acionado judicialmente”. Com estas palavras a advogada Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, concluiu sua palestra no “2º TCE em Debate”, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (19/9), na sede da Instituição em Florianópolis.

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19/09/2017

AO VIVO – “TCE em Debate” sobre Judicialização da Saúde

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Assista, ao vivo, a segunda edição do “TCE em Debate” sobre Judicialização da Saúde. Na programação, palestra com a especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos, e debate entre o procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde), e o defensor público-geral de Santa Catarina (DPE), Ralf Zimmer Júnior.

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18/09/2017

Tribunal Administrativo de Moçambique busca subsídios para implantação da gestão por resultados, no TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta segunda-feira (18/9), delegação do Tribunal Administrativo da República de Moçambique (TA), que iniciou visita técnica com o objetivo de obter subsídios para a implantação de uma gestão por resultados naquela Corte de Contas. A proposta central é praticar, com base na metodologia Balance Score Card (BSC) — utilizada pelo TCE/SC no âmbito do plano estratégico da Instituição —, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de planos de atividades.

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18/09/2017

Espaço Willy Zumblick, do TCE/SC, recebe exposição da artista plástica Débora Raizer

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O Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, recebe, de 18 de setembro a 4 de outubro, a exposição de trabalhos da artista plástica Débora Raizer. São pinturas em telas (Acrílico sob Tela, acrílico sob Eucatex), utilizando técnicas mistas. A visitação está aberta das 9 às 19 horas, no hall do TCE/SC.

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18/09/2017

TCE/SC realiza ações sobre judicialização da saúde

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, neste ano, duas ações sobre a Judicialização da Saúde na Gestão Pública. A temática será objeto do 2º TCE em Debate, marcado para esta terça-feira (19/9), e de uma auditoria operacional, cuja execução está prevista para a segunda quinzena de novembro. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas na sede do TCE/SC, em Florianópolis, contará com a palestra da advogada Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

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15/09/2017

Aprovado anteprojeto que institui o Termo de Ajustamento de Gestão no TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (11/9), o anteprojeto de lei complementar que objetiva inserir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no âmbito da Instituição.

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15/09/2017

Prorrogado prazo para elaboração das redações em Concurso do TCE/SC

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Os estudantes terão até o dia 22/9 para entregarem crônicas do IV Concurso Estadual de Redação do Projeto TCE na Escola. O prazo foi estendido pela Secretaria de Educação, parceira do Tribunal de Contas na iniciativa.

As demais datas seguem inalteradas. 

 

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14/09/2017

Evento do TCE/SC discute interferência da judicialização da saúde na gestão pública da área

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, na terça-feira (19/9), mais um “TCE em Debate”, que em sua segunda edição abordará a interferência da judicialização da saúde na gestão pública. O evento será realizado das 14 às 17 horas, na sede da Instituição, em Florianópolis, e será voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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13/09/2017

TCE/SC recebe Certificado de Garantia de Qualidade na aplicação do MMD-TC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta quarta-feira (13/9), a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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12/09/2017

Fique atento às datas do IV Concurso de Redação do TCE na Escola

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CRONOGRAMA DO CONCURSO DE 2017

 

ETAPA

 

PERÍODO

Elaboração das redações

Até 12/09 (prorrogado até 22/09)

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11/09/2017

Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon inicia avaliação dos resultados da pesquisa do MMD-TC, no TCE/SC

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O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiros Dado Cherem e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, receberam, no início da tarde desta segunda-feira (11/9), os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade, designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliará a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), pelo TCE/SC, em 2017.  O grupo de trabalho, integrado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão (TCE/PB), pelo conselheiro substituto Julival Silva Rocha (TCE/PA) e pelo servidor

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11/09/2017

TCE/SC participa de evento sobre direitos humanos

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira (5/9), a sua participação na II Reunião Ordinária 2017 da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos.

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06/09/2017

TCE/SC encaminha à Atricon resultados da pesquisa do MMD-TC

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão do Pleno, desta segunda-feira (4/9), a conclusão de mais uma etapa do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito da Corte de Contas catarinense.

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06/09/2017

TCE/SC realiza evento sobre judicialização da saúde no dia 19 de setembro

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Estimular a reflexão sobre os impactos da judicialização da saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Essa é a proposta do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), das 14 às 17 horas, na sua sede, em Florianópolis.

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05/09/2017

Judicialização

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O Governo do Estado destinou, neste ano, R$ 217 milhões para atender a ações individuais na Justiça, segundo informações da Secretaria da Saúde. A interferência da judicialização na gestão pública da saúde, no cumprimento das ações e dos serviços planejados, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a programar um evento sobre o assunto. Trata-se da 2ª edição do TCE em Debate, que será realizada no dia 19 de setembro, das 14 às 17 horas, na sede da Instituição em Florianópolis.

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04/09/2017

Alunos do Instituto Estadual de Educação debatem sobre transparência e cidadania

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“Nós somos o futuro e nós podemos mudar o futuro”. Esta foi uma das observações de Peterson Bandeira Fernandes, 19 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio do Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis. Peterson e seus colegas da turma do período vespertino da maior escola pública do Estado participaram hoje (4/9) de uma atividade voltada ao IV Concurso Estadual de Redação do projeto TCE na Escola do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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01/09/2017

TCE/SC terá ponto facultativo na sexta-feira (8/9)

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Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 8 de setembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente da Corte de Contas, Dado Cherem, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta sexta-feira (1º/9), a Portaria Nº TC-0476/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto Estadual nº 1.277, de 23.08.2017.

 

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01/09/2017

Servidor do TCE/SC lança livro sobre responsabilização de agentes públicos e privados

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“A sofisticação das organizações criminosas envolvendo a Administração Pública e empresas privadas exige das instituições de controle respostas rápidas e firmes”. Esta é uma das abordagens feitas pelo auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Marco Aurélio Souza da Silva no livro “Tribunais de Contas – Teoria e Prática da Responsabilização de Agentes Públicos e Privados por Infração Administrativa”.

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31/08/2017

TCE/SC fará sessão extraordinária no dia 5 de setembro

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu realizar sessão extraordinária na próxima terça-feira (5/9), a partir das 14 horas, diante da suspensão da sessão ordinária que ocorreria no dia seguinte. Estarão na pauta os processos inicialmente previstos para a sessão de quarta-feira. O comunicado da sessão extraordinária será publicado nas edições do Diário Oficial Eletrônico de 1º, 4 e 5 de setembro.

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31/08/2017

TCE/SC aplica multa a ex-secretário da Fazenda por ausência de repasses de recursos para Saúde, Educação, municípios, Poderes e Órgãos

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (30/8), aplicar multa de R$ 3 mil ao ex-secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, pelo fato de o Governo do Estado não ter considerado como receitas tributárias as doações de R$ 270.800.201,60 feitas por contribuintes — exceto a Celesc — ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) nos exercícios de 2015 e 2016.

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30/08/2017

TCE/SC julga irregulares contas de recursos repassados pelo Fundesporte ao Instituto Avaí Futebol Clube

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu julgar irregulares, com imputação de débito, as contas de recursos repassados, em 2012, pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) ao Instituto Avaí Futebol Clube, para a execução do projeto “P.E. Desenvolvendo para o Futebol”, voltado à formação de crianças e adolescentes, de 10 a 20 anos de idade, por meio da prática do futebol (Saiba mais 1). De acordo com a deliberação (Acórdão n.

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29/08/2017

TCE/SC abre inscrições para debate sobre judicialização da saúde; evento ocorrerá no dia 19 de setembro

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas, é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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25/08/2017

Escolha o nome dos personagens do IV Concurso Estadual de Redação

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Para votar no nome da nossa DJ e do nosso MC, clique aqui.

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21/08/2017

TCE/SC traça diagnóstico da execução das metas dos planos de educação por municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE) (Saiba mais).

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18/08/2017

Debate sobre a participação do cidadão e o papel das ouvidorias encerra Encontro Nacional do IRB , no TCE/SC

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“É indispensável uma atuação mais acentuada dos Tribunais de Contas para que a mídia e a sociedade compreendam a sua importância”.

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