Notícias

17/07/2018

TCE/SC fixa prazo para Hidrocaldas sanar irregularidades na cessão de exploração de água termal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas, por auditoria ordinária na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas), decorrentes da cessão de exploração de fontes de água termal, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. O Pleno fixou o prazo de 95 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o atual diretor-presidente da unidade,  comprove o resultado de providências administrativas e/ou judiciais adotadas para cumprir determinações do órgão de controle externo.

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13/07/2018

Etapas de Joinville e Jaraguá do Sul recebem 536 participantes no XVIII Ciclo de Estudos

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“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7).

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XVIII Ciclo do TCE/SC destaca importância das notas explicativas sobre demonstrações contábeis, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira
13/07/2018

Ciclo do TCE/SC destaca importância das notas explicativas sobre demonstrações contábeis, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira

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A obrigatoriedade da emissão de notas explicativas para facilitar o entendimento das demonstrações contábeis e, consequentemente, contribuir para a melhor gestão das unidades municipais, a transparência e o exercício do controle social é um dos destaques da programação do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em

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06/07/2018

XVIII Ciclo mostra como TCE/SC vai avaliar vinculação dos orçamentos às metas dos planos de educação, em Joinville e Jaraguá do Sul

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Joinville (12/7) e Jaraguá do Sul (13/7) sediam, na próxima semana, mais duas etapas do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e associações municipais.

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XVIII Ciclo de Estudos do TCE/SC reúne 574 participantes nas duas primeiras etapas em Itajaí e Blumenau
05/07/2018

XVIII Ciclo de Estudos do TCE/SC reúne 574 participantes nas duas primeiras etapas em Itajaí e Blumenau

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Maior evento de capacitação externa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu nas duas primeiras etapas 574 agentes públicos nos municípios de Itajaí e Blumenau, nestas quarta e quinta-feira (4 e 5/7), respectivamente.

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Presidente do TCE/SC abre XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal, em Itajaí
04/07/2018

Presidente do TCE/SC abre XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal, em Itajaí

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“A transparência e a informação são essenciais para a boa gestão pública e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um parceiro dos senhores na orientação”, frisou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Dado Cherem, nesta quarta-feira (4/7) ao saudar os 260 agentes públicos presentes à primeira etapa do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí.

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04/07/2018

Vice-presidente do TCE/SC e membros do MPSC discutem fiscalização das renúncias de receitas

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A fiscalização das renúncias de receitas foi assunto discutido pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em audiência, na sede da Instituição, em Florianópolis, no dia 29 de junho, com integrantes do Ministério Público do Estado (MPSC).

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04/07/2018

TCE/SC tem dois “cases” classificados em boas práticas de gestão pública

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acaba de obter o reconhecimento em uma das mais importantes premiações do setor público com dois “cases”. O "TCE Sessões - Transmissão de sessões e consulta às pautas do tribunal" e “Transparência ativa pela ferramenta Informativo de Jurisprudência” foram classificados como "Boa Prática", na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência, categoria Estadual do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública Udesc/Esag, edição 2018.

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02/07/2018

TCE/SC inicia XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal pelas cidades de Itajaí e Blumenau

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abrirá, nesta quarta-feira (4/7), em Itajaí, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No dia seguinte (5/7), será a vez de Blumenau sediar o maior evento de capacitação, promovido pelo TCE/SC, que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

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27/06/2018

TCE/SC condena entidades a devolverem mais de R$ 700 mil repassados pela Fesporte

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares com imputação de débito 12 processos de prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a entidades sem fins lucrativos.  O Pleno, em sessão de 18 de junho, decidiu condenar as 12 entidades e os respectivos responsáveis, fornecedores e gestores públicos a devolver o total de R$ 711.705,00, valor que será atualizado monetariamente de acordo com o Regimento Interno do TCE/SC. (Saiba mais).

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26/06/2018

Descumprimento de decisão singular leva TCE/SC a multar gestora da prefeitura de Itapoá

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) multou, na sessão de 20 de junho, a diretora de Administração da prefeitura de Itapoá, Angela Maria Puerari, em R$ 7.103,25, por descumprimento da decisão singular nº 423/2018, que suspendia cautelarmente o Pregão nº 32/2018. A penalidade foi aplicada pelo Pleno porque o município não apenas deu continuidade à licitação como também assinou contrato com a empresa vencedora do certame, cujo objetivo foi a contratação de serviços de limpeza e conservação, copa e cozinha, no valor previsto de R$ 2.740.260,60.

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25/06/2018

TCE/SC apoia VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que presidiu a sessão do Pleno desta segunda-feira (25/6), transmitiu o convite feito pelos presidente da Assembleia Legislativa do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, deputado Aldo Schneider e advogado Paulo Marcondes Brincas, respectivamente, para o VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral.

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25/06/2018

Não haverá sessão do Pleno do TCE/SC nesta quarta-feira (27/6)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina comunica que não haverá sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (27/6), em virtude do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, que ocorrerá às 15 horas.

Durante a sessão desta segunda-feira (25/6), o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, mencionou a Portaria N. TC-267/2018, que trata do horário de expediente do Tribunal em dias que têm jogos do Brasil.

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21/06/2018

Espaço Cultural Willy Zumblick do TCE/SC recebe exposição com tema náutico

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No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebe exposição de obras criadas a partir de material reciclado. Com o tema “Navegar sempre é preciso e outras coisas mais...”, o artista contemporâneo Jesivan da Silva utiliza resíduos da construção moveleira — madeira de canela preta, branca e mesclada — como base de seus trabalhos.

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21/06/2018

TCE/SC recebe convite para participar de Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi convidado a prestigiar o Seminário Nacional de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para Gestão Pública (Secop 218), que ocorrerá de 8 a 10 de agosto, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O convite foi feito nesta quarta-feira (20/6), na sede do TCE/SC, durante audiência entre o presidente em exercício da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e José Nei Ascari e o presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Ivan Cesar Ranzolin.

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21/06/2018

TCE/SC determina devolução de recursos recebidos em duplicidade em função de distribuição de lucros da Casan

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a distribuição de lucros apurados nos exercícios de 2008 e 2009, no total de R$ 1.571.542,30, concedida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a 29 pessoas, entre membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e outros diretores. Os valores foram pagos em 2009 e 2010.

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20/06/2018

TCE/SC avalia implantação do Gabinete das Cidades

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Conselheiro Marcos Peixoto, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, reuniu-se nesta terça-feira (19/6) com conselheiros, auditores e diretores do TCE/SC. A convite do presidente, conselheiro Dado Cherem, veio a Florianópolis apresentar o projeto batizado de Gabinete das Cidades.

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20/06/2018

TCE/SC comprova cumprimento de cautelar que proibia uso de recursos do Porto de São Francisco do Sul pelo Governo do Estado

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regulares os atos do Governo do Estado relacionados à transferência de recursos financeiros da conta da extinta Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS). Para o TCE/SC foi confirmado o cumprimento da decisão cautelar (Decisão Singular GAC/AMF nº 469/2017), de 15 de dezembro de 2017, ratificada pelo Pleno, que proibia a utilização dos recursos do caixa da APSFS em finalidades diversas ao que determina a legislação federal e o Convênio de Delegação n.

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18/06/2018

TCE/SC indefere pedido para suspender acordo técnico da Secretaria de Segurança Pública

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) indeferiu pedido de concessão de medida cautelar (REP 17/00649563) para suspender os termos do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado e a União, por meio da Ministério da Justiça. O acordo prevê o uso compartilhado de infraestruturas e sistema de radiocomunicação digital entre as forças de segurança pública. A representação pela cautelar foi efetivada pela empresa Motorola Solutions Ltda.

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18/06/2018

Rede ODP é assunto de reunião com vice-presidente do TCE/SC

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu na tarde de quarta-feira (13/6), a visita do coordenador do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), André Pinheiro de Oliveira.

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18/06/2018

TCE/SC e SEF discutem termos de protocolo para acesso aos dados sobre renúncias fiscais

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina terá acesso aos dados do Sistema de Administração Tributária sobre as empresas beneficiadas e os resultados alcançados com as renúncias de receitas pelo Governo do Estado. A assinatura do protocolo foi objeto de reunião, na tarde desta  quinta-feira (14/6), entre o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

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14/06/2018

TCE/SC contribui na divulgação do prêmio de boas práticas para o desenvolvimento sustentável do Governo Federal

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Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas voltadas ao alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro, são os objetivos da primeira edição do prêmio ODS Brasil, instituído pelo Governo Federal (Quadro 1).

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13/06/2018

TCE/SC entrega parecer das contas de 2017 à Assembleia Legislativa

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall, cruzou a Praça da Bandeira nesta quarta-feira à tarde (13/6) para entregar à Assembleia Legislativa o parecer prévio que recomenda a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações. Em sessão realizada no dia 6 de junho, no TCE/SC, o relatório foi aprovado por 4 votos a 1.

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13/06/2018

IBDA apresenta Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ao presidente do TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu nesta quarta-feira à tarde (13/6), a visita do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabricio Motta (ao centro na foto). Acompanhado do diretor secretário do instituto, Rodrigo Valgas dos Santos, apresentaram detalhes sobre os preparativos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá em Florianópolis, entre os dias 17 e 19 de setembro, no Centrosul.

 

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13/06/2018

TCE/SC fixa prazo para Casan comprovar regularização de situações apontadas por auditoria em redes de água e esgoto

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 90 dias — a contar da notificação ao diretor presidente da empresa, Adriano Zanotto — para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprovar a implementação de providências voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria que analisou os planos de expansão das redes de água e esgoto da Grande Florianópolis e das Agências de Mafra e Canoinhas, para os anos de 2012, 2013 e 2014 (Saiba mais).   

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