Notícias

03/05/2017

Debates sobre o controle público e fiscalização encerram o Congresso de Direito Público no TCE/SC

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O papel do Ministério Público de Contas (MPC) na fiscalização e controle das finanças públicas, a atuação do Ministério Público estadual no combate à corrupção e a programação de fiscalização do Tribunal de Contas de Santa Catarina foram os temas que encerraram o Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, na tarde do dia 28 de abril. O evento, que ocorreu no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, teve a participação de cerca de 200 pessoas entre servidores públicos e profissionais que atuam na área do Direito Público.

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03/05/2017

Congresso de Direito Público debate jurisdição de contas, no TCE/SC

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O “Direito Processual de Contas” foi o tema da primeira abordagem do debate sobre aspectos que envolvem o reconhecimento da existência de uma jurisdição de contas, no cenário jurídico do País, no dia 28 de abril, durante o Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sua sede, em Florianópolis.

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02/05/2017

Constitucionalismo e políticas públicas são temas de discussão no Congresso de Direito Público no TCE/SC

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A legitimidade e a abrangência do controle judicial sobre as políticas públicas, a atuação do Poder Judiciário como agente concretizador dos direitos sociais e a  discussão  da  judicialização quando intervém em funções típicas dos outros poderes.

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28/04/2017

Cultura de sustentabilidade na Administração Pública é objeto de discussão no Congresso de Direito Público do TCE/SC

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O Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina, abordou, nesta quinta-feira (27/4), a adoção de procedimentos sustentáveis em licitações públicas e a experiência de cincos anos do TCE/SC na implementação de ações socioambientais.

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27/04/2017

Palestrante de evento no TCE/SC defende resolução de conflitos para o desenvolvimento sustentável na Administração Pública

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“Se nós no serviço público ou na relação com a Administração Pública conseguirmos ser capazes de uma negociação bem-sucedida, seremos agentes de um desenvolvimento sustentável”. Com esta frase, o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estados de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, sintetizou a sua participação no Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, aberto na tarde desta quinta-feira (27/4), no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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27/04/2017

“Portas Abertas” do TCE/SC recebe acadêmicos de Direito da Faculdade Avantis

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A primeira ação “Portas Abertas” do ano foi marcada com a visitação, de 18 acadêmicos, da 10ª fase de Direito, da Faculdade Avantis ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no dia 26 de abril. Na ocasião, o presidente Dado Cherem agradeceu a presença dos universitários.

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26/04/2017

Herbst assume relatoria das Contas/2016 do Governo do Estado

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O conselheiro Luiz Roberto Herbst é o novo relator do processo que trata da prestação de contas/2016 do Governo do Estado, no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A definição do nome de Herbst foi anunciada na sessão do Pleno desta quarta-feira (26/4), pelo presidente Dado Cherem, obedecendo ao princípio de alternância entre os conselheiros e critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do TCE/SC (Saiba mais).

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26/04/2017

TCE/SC edita Súmula de Jurisprudência sobre uso de cartão com chip em licitação para contratação e fornecimento de serviços

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (24/4), a edição de sua segunda Súmula de Jurisprudência, que trata da necessidade do uso de cartão eletrônico com chip em processo de licitação para contratação e fornecimento de serviços.

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25/04/2017

Experiência do TCE/SC em auditorias de programas financiados por instituições internacionais é compartilhada com equipe do TCE/PI

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Informações sobre as auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em programas e projetos de governo financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foram repassadas para equipe do TCE do Piauí.

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20/04/2017

TCE/SC aprova, com ressalvas, plano de ação da prefeitura de Joinville para melhoria da qualidade dos serviços de atenção básica à saúde

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 10 de abril, proferiu a decisão n. 236/2017 (RLA – 15/00146789), aprovando, com ressalvas, o plano de ação apresentado pela prefeitura de Joinville para atendimento da determinação e das 17 recomendações feitas pelo órgão de controle externo voltadas à melhoria da qualidade dos serviços de atenção básica à saúde do município (Quadros 1, 2 e 3). Apresentado em atendimento à decisão n.

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20/04/2017

TCE/SC participa da formulação do diagnóstico que embasará Plano Estratégico 2018-2023 da Atricon

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou, nesta quarta-feira (19/4), reunião voltada à realização da primeira etapa — diagnóstico — de elaboração do Plano Estratégico 2018-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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20/04/2017

Fiscalização do Governo do Estado pelo TCE/SC é objeto de reunião com representantes dos TCs do Piauí e Sergipe

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Auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, lotados na Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), receberam, nesta quarta-feira (19/4), a visita de representantes dos TCs do Piauí e do Sergipe. O objetivo foi trocar informações sobre a fiscalização exercida na área estadual, relativa às receitas e despesas e à Companhia de Gás de Santa Catarina S.A. (SCGás).

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19/04/2017

Representantes da Suderf e do Deter apresentam ao TCE/SC estudos para licitação do transporte rodoviário da Grande Florianópolis

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, recebeu, nesta terça-feira (18/4), a visita técnica do superintendente geral da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), Cassio Taniguchi, do presidente do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) Fúlvio Brasil Rosar Neto, além de técnicos destes órgãos. O objetivo da reunião foi apresentar os estudos realizados por estas autarquias para o lançamento de licitação do sistema de transporte rodoviário intermunicipal da Grande Florianópolis.

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18/04/2017

Integrantes dos TCs de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul discutem avaliação dos planos municipais de educação

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Compartilhar conhecimento e experiência sobre a aplicação do questionário de avaliação da execução dos Planos de Educação nos municípios catarinenses e gaúchos foi o objetivo da visita técnica do auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca ao conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, no dia 10 de abril.

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17/04/2017

TCE/SC busca maior aproximação com contadores e controladores internos

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Estreitar a relação do Tribunal de Contas de Santa Catarina com os contadores e controladores internos e prestar orientações sobre a linha de atuação desses profissionais nos municípios.

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12/04/2017

TCE/SC encaminha segunda edição dos questionários sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou nesta quarta-feira (12/4) os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), relativo ao exercício de 2016. Para tanto, enviou ofícios aos prefeitos e aos responsáveis pelos controles internos dos 295 municipais catarinenses, com orientações para o preenchimento da pesquisa sobre a composição do IEGM, levantamento que será realizado até 12 de maio.

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12/04/2017

Grupo de trabalho discute, no TCE/SC, uso de ata de preços para aquisição de medicamentos

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O grupo de trabalho formado para discutir uma proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com Adesão dos Municípios  para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (12/4), na sede do TCE/SC. O presidente Dado Cherem recebeu representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Secretarias de Estado da Saúde, da Fazenda e da Administração, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores.

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11/04/2017

TCE/SC anuncia nova edição do IEGM em reunião com controladores internos e contadores

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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no ano passado para mensurar a qualidade das políticas e atividades executadas pelos 295 municípios catarinenses, foi objeto de apresentação na reunião do Colegiado de Contadores e Controladores Internos, nesta segunda-feira (10/4), na sede da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

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11/04/2017

TCE/SC estabelece ponto facultativo no dia 13 de abril

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo no dia 13 de abril (quinta-feira), início dos atos religiosos relativos à Semana Santa, conforme a Portaria N° TC 0199/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (6/4).

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07/04/2017

Representantes do TCE/RO visitam o TCE/SC para troca de experiências sobre fiscalização da educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira (5/4), a visita técnica de dois servidores da Corte de Contas de Rondônia. Os auditores de controle externo Ana Paula Neves Kuroda e Felipe Mottin Pereira de Paula vieram buscar informações sobre as ações de fiscalização deflagradas pela Corte catarinense referente ao monitoramento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. Segundo Felipe de Paula, a ideia é trocar experiência e verificar os pontos positivos e negativos do processo já iniciado no TCE/SC, para evitar os erros e aprender com os acertos.

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07/04/2017

Corregedor-geral do TCE/SC participa na Argentina de reuniões para o fortalecimento do controle externo no Mercosul

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Fortalecimento do intercâmbio entre os órgãos de fiscalização dos países membros do Mercosul e elaboração de uma minuta de acordo de cooperação entre a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e os países membros do bloco.

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06/04/2017

TCE/SC abre inscrições para Congresso de Direito Público

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Capacitar atores envolvidos na Administração Pública, a partir do compartilhamento do conhecimento relacionado à gestão pública e ao Estado, ampliando as oportunidades de interação entre a Administração, o Controle e a Sociedade. Este é o objetivo do Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá nos dias 27 e 28 de abril, na sede da Instituição, em Florianópolis.

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03/04/2017

TCE/SC recebe as contas/2016 do Governo do Estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu, na manhã desta segunda-feira (3/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2016. O Balanço Geral foi entregue pelo governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O conselheiro Júlio Garcia é o relator da matéria. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deve ser emitido em até 60 dias — 1º de junho —, durante sessão extraordinária.

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03/04/2017

TCE/SC aponta desvio de receitas do IPVA na prefeitura de São João Batista e responsabiliza ex-agentes públicos

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas referentes à Tomada de Contas Especial (TCE - 13/00446282), que trata de desvio de receitas recebidas pela prefeitura de São João Batista a título de participação no  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos exercícios de 2007 a 2012, na sessão do Pleno de segunda-feira (27/3).

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30/03/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa da última etapa do evento de expansão do Observatório da Despesa Pública, no Rio de Janeiro

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta terça-feira (28/3), no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, da última etapa dos seminários para expansão do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas.

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