Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

19/12/2017

Contas/2016 de 43 municípios recebem parecer prévio do TCE/SC pela rejeição

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, na sessão do Pleno desta terça-feira (19/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2016. Quarenta e três prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 14,6 % do total, e 85,4, pela aprovação (Saiba mais 1). A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

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19/12/2017

TCE/SC suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 janeiro

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Em virtude do recesso do Tribunal Pleno (Resolução N. TC-0121/2015), órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os prazos processuais — internos e externos — estarão suspensos de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018. No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.

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14/12/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa de apresentação de ferramenta de compartilhamento de dados

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conheceu a plataforma “Boa Vista”, que pretende integrar as bases de dados, de forma correlacionada, entre os poderes e órgãos da administração estadual.  A reunião, que contou com a presença de técnicos do TCE/SC e do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), responsável pelo desenvolvimento do projeto, ocorreu nesta quinta-feira (14/12), na sede da empresa, em Florianópolis.

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14/12/2017

TCE/SC cobra medidas para adequar SC-401 a normas de segurança

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 30 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a prefeitura de Florianópolis apresentem planos de ação voltados a adequar a Rodovia SC-401, principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina, às normas de segurança viária e corrigir diversas irregularidades apuradas por auditoria do Órgão de Controle Externo (saiba mais 1).

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12/12/2017

Coral do TCE/SC fez a última apresentação de 2017 no Hospital Infantil

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Na época de Natal, em que se fala muito de valores como a generosidade, a bondade e o amor, o Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), fez a última apresentação de 2017 para pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis.

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11/12/2017

Herneus De Nadal, do TCE/SC, vai relatar contas/2018 do Governo do Estado

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Herneus De Nadal será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2018, último ano da gestão do governador Raimundo Colombo. A escolha ocorreu por meio de sorteio realizado na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (11/12). Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Nadal será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária em 2019.

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07/12/2017

Colaboração premiada e acordos de leniência em debate no II Congresso de Administração Pública, no TCE/SC

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A resolução consensual de conflitos envolvendo a administração pública, licitações e diálogo competitivo e colaboração premiada foram os temas abordados no último painel do II Congresso de Administração Pública e Processo, realizado nesta quinta-feira (7/12), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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07/12/2017

Resolução consensual de conflitos é tema de Congresso de Administração Pública, no TCE/SC

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Debater novos instrumentos e experiências recentes de resolução consensual de conflitos, na esfera administrativa e judicial, que envolvam a gestão pública. Com este objetivo a Advocacia Geral da União (AGU), com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), reuniu cerca de 100 profissionais, no II Congresso de Administração Pública e Processos, nesta quinta-feira (7/12), no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

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07/12/2017

Desembargadora defende diálogo harmônico entre LIA e LAC, no II Congresso de Administração Pública, no TCE/SC

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“Se um diploma legal não conversar com o outro não conseguiremos resolver os conflitos [de interpretação]”.

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07/12/2017

Núcleo de Informações Estratégicas apresenta modelo de matriz de risco de auditoria para servidores dos TCE/SC

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A equipe do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentou, no dia 30 de novembro, a representantes da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), diretores, coordenadores e chefes de divisão das diretorias técnicas do TCE/SC, a matriz de risco desenvolvida pela  Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas) (Saiba mais).

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07/12/2017

TCE/SC estuda novo enfoque de análise das prestações de contas anuais dos prefeitos

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A auditora substituta de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Sabrina Nunes Iocken, desenvolveu uma nova proposta de enfoque de análise das prestações de contas anuais dos prefeitos municipais, que já foi aplicada neste ano. O projeto, submetido ao presidente Dado Cherem, foi incluído no Planejamento Estratégico 2017-2022, no contexto da iniciativa “Avaliar as Políticas Públicas de Saúde dos Municípios”.

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07/12/2017

Pleno homologa Planejamento Estratégico para período 2017-2022

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Foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (6/12) a Resolução N. TC-139/2017, que homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Santa Catarina para o período 2017-2022. De acordo com a norma, o plano, as ações dele decorrentes e seus resultados serão monitorados e revistos periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais (Saiba mais 1).

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04/12/2017

II Congresso de Administração Pública e Processo debaterá novas técnicas de solução de conflitos, no TCE/SC

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“Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade” será o tema da palestra do jurista Juarez Freitas, durante o II Congresso de Administração Pública e Processo, no dia 7 de dezembro, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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01/12/2017

Uma viagem inesquecível

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Havia um certo sentimento de frustração numa turma do terceiro ano da Escola Estadual de Educação Básica Dom Orlando Dotti, de Caçador. É que, diferente dos demais colegas do colégio que também concluíram o ensino médio neste fim de 2017, os estudantes da 301 não conseguiram se organizar para preparar a sua festa de formatura e comemorar o encerramento de um período de amizade, compartilhamento e convivência.

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01/12/2017

TCE Sessões: já baixou o aplicativo?

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “TCE Sessões”. Com a iniciativa, a Instituição pretende facilitar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo para pesquisa, “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. 

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29/11/2017

TCE/SC entrega prêmios aos vencedores do IV Concurso Estadual de Redação

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“Os textos abordaram histórias do cotidiano e relacionaram, em enredos criativos, transparência, cidadania e o papel do TCE/SC e dos cidadãos no combate à corrupção e na construção de uma sociedade mais comprometida com a dignidade humana”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, saudou a todos durante a cerimônia de entrega da premiação aos vencedores do IV Concurso Estadual de Redação do TCE/SC. Esta edição contou com a participação de aproximadamente 8 mil redações.

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29/11/2017

TCE/SC entrega prêmios aos vencedores do IV Concurso de Redação do TCE na Escola

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza a solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores do IV Concurso de Redação — “Transparência e Cidadania”, nesta quarta-feira (29/11), às 16 horas, no auditório principal da Instituição. A ação “TCE na Escola”, que integra o Programa TCE Sociedade, tem o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED).

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28/11/2017

TCE/SC, Fecam e Estado discutem operacionalização de parceria para aquisição de medicamentos

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, nesta segunda-feira (27/11), reunião com representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda para discutir aspectos relacionados à operacionalização da ata de registro de preços gerenciada pelo Estado para aquisição de medicamentos pelas prefeituras. Desde março deste ano, o TCE/SC vem debatendo com a Fecam e o Governo formas para reduzir a burocracia na aquisição de medicamentos e para melhorar a eficiência dos gastos públicos, por meio da obtenção de preços menores.

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27/11/2017

Presidente e vice do TCE/SC são eleitos membros das novas gestões do IRB e da Atricon

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, foi eleito, na última quinta-feira (23/11), membro do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2018/2019. Já o vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, é o novo diretor da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também para mesmo período.

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24/11/2017

TCE Sessões: pautas e solicitação de preferência e de sustentação oral

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “TCE Sessões”. Com a iniciativa, a Instituição pretende facilitar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo para pesquisa, “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. 

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22/11/2017

TCE/SC divulga resultados da avaliação da gestão dos 295 municípios catarinenses referente a 2016

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O resultado da pesquisa referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — Anuário IEGM/TCESC - 2017 —, dos 295 municípios catarinenses, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), divulgado no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), indica que a nossa nota média estadual foi de 0,59

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21/11/2017

Vice-presidente do TCE/SC visita Secex/SC do TCU, para intercâmbio de tecnologias de informações estratégicas

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, participou, no dia 14 de novembro, de reunião na Secretaria de Controle Externo (Secex) no Estado de Santa Catarina do Tribunal de Contas da União. Na oportunidade, Ferreira Jr. entregou ao secretário do TCU, Waldemir Paulino Paschoiotto, ofício da presidência da Corte catarinense autorizando o acesso do TCU ao painel de informações do sistema e-Sfinge BI, desenvolvido em parceria com o Ministério Público estadual.

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21/11/2017

Congresso de Administração Pública reúne juristas e advogados no TCE/SC

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“A mediação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é fundamental porque mais importante do que a judicialização e a punição é a atuação preventiva do Tribunal”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, ao falar sobre a importância da realização, no dia 7 de dezembro, do II Congresso de Administração Pública e Processo, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

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20/11/2017

TCE Sessões: baixe o aplicativo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “TCE Sessões”. Com a iniciativa, a Instituição pretende facilitar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo para pesquisa, “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. 

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17/11/2017

Parceria entre Estado e Municípios pode simplificar procedimento para aquisição de medicamentos

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Os municípios — como órgãos participantes — podem encaminhar a sua demanda anual de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) — como órgão gerenciador — para que ela realize uma licitação única e efetue o registro dos preços de aquisição por meio da modalidade pregão. A orientação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta, formulada pela prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, também presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na sessão de 13 de novembro.

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