Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

17/11/2017

Parceria entre Estado e Municípios pode simplificar procedimento para aquisição de medicamentos

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Os municípios — como órgãos participantes — podem encaminhar a sua demanda anual de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) — como órgão gerenciador — para que ela realize uma licitação única e efetue o registro dos preços de aquisição por meio da modalidade pregão. A orientação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta, formulada pela prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, também presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na sessão de 13 de novembro.

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16/11/2017

TCE/SC e TCM/GO firmam acordo para transferência de tecnologia voltada ao gerenciamento de processos e das atividades de capacitação

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A qualidade das ferramentas de tecnologia da informação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, associada ao alinhamento técnico e elevado percentual de aderência com a plataforma tecnológica do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás foram aspectos considerados para a celebração de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições de controle externo. A parceria foi firmada pelos presidentes do TCE/SC e do TCM/GO, conselheiros Dado Cherem e Joaquim Alves de Castro Neto, respectivamente, no dia 14 de novembro na sede da Corte catarinense.

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16/11/2017

Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, participa de evento beneficente

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O Coral Hélio Teixeira da Rosa— formado por servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e amigos — participará do espetáculo Recortes de Natal, no dia 30 de novembro, às 21 horas, no Teatro Ademir Rosa (CIC), Florianópolis. Segundo os organizadores, toda a renda será destinada à estruturação da casa de acolhimento do Cepon,  na Capital.

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14/11/2017

Escolhidos os nomes das mascotes do IV Concurso de Redação do TCE/SC

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O público escolheu os nomes dos personagens - o MC Tody Olho e a DJ Isa Mina – que representam a quarta edição do Concurso Estadual de Redação – Projeto TCE na Escola. O objetivo da campanha foi integrar o público alvo às atividades do Concurso e promover a interatividade.

 

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14/11/2017

Sessão especial marca ingresso de José Nei Ascari no TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta segunda-feira (13/11) à tarde, sessão especial do Pleno para solenizar a posse do ex-deputado estadual José Nei Alberton Ascari, 49 anos, como conselheiro do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

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14/11/2017

TCE Sessões: pauta na tela do seu celular

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “TCE Sessões”. Com a iniciativa, a Instituição pretende facilitar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo para pesquisa, “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. 

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10/11/2017

TCE/SC divulga os vencedores do IV Concurso Estadual de Redação

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“Cidadania, o antídoto para a corrupção”. Este é o título da crônica do estudante Felipe Frizon, 17 anos, do município de Caçador, classificada em primeiro lugar no IV Concurso Estadual de Redação, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, com apoio da Secretaria de Estado da Educação.

Além de Frizon, foram classificados, do segundo ao quinto lugar, respectivamente, os alunos Andrei Albani, 16 anos (Bom Jesus do Oeste), Alana Bruna Fernandes Cecatto, 15 (Coronel Martins), Amábile Paes Inácio, 16 (Joinville) e Hellen Cristina Bison, 16 (Caibi).

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08/11/2017

José Nei Ascari toma posse como novo conselheiro do TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, deu posse, nesta quarta-feira (8/11), no final da tarde, ao novo conselheiro José Nei Alberton Ascari, que assume a função em decorrência da aposentadoria do conselheiro Julio Garcia, publicada no Diáio Oficial Eletrônico de 7 de novembro. O ato ocorreu no gabinete da presidência do TCE/SC.

Ascari foi nomeado pelo Ato nº 2061, de 8 de novembro, do governador João Raimundo Colombo e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

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08/11/2017

Freitas defende prioridade à solução consensual no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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A defesa da construção de uma cultura de solução, predominantemente, consensual em substituição à mentalidade adversarial, no campo do Direito Administrativo, foi a tônica da conferência do advogado Juarez Freitas, no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), no auditório principal da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. “Esse é o novo Direito Administrativo”, anunciou o professor titular do mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

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08/11/2017

Administrativistas debatem, no TCE/SC, nova lei das estatais no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Especialistas na área do Direito analisaram aspectos da nova lei das estatais (Lei Nº 13.303/16), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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08/11/2017

Segurança jurídica para investimentos privados em foco no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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A segurança jurídica, os meios de resolução de controvérsia e os limites ao poder de regulação, no âmbito dos investimentos privados na administração pública. Foram temas atuais e polêmicos como estes, que desafiam a atuação de operadores do Direito e gestores públicos, os abordados nas últimas palestras da manhã desta quarta-feira (8/11), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no auditório da sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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08/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo aponta alternativas diante da queda de arrecadação

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A discussão sobre os reflexos da crise econômica, que impacta na queda de arrecadação da União, estados e municípios, mobilizou os participantes do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na manhã desta quarta-feira (8/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A ideia foi levantar alternativas para o enfrentamento da situação que desafia gestores públicos em todo País.

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07/11/2017

AO VIVO – VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Assista, ao vivo, o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nestas terça e quarta-feira (7 e 8/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Em debate, abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. 

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07/11/2017

Bloqueio de bens e prescrição em destaque no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) foi um dos destaques na programação do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em pauta bloqueio de bens, prescrição e improbidade na modalidade culposa.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo propõe reflexão sobre direitos sociais e crise econômica, no TCE/SC

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O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

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07/11/2017

Plano diretor e direito sustentável em pauta no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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“Não se discute a importância da participação da comunidade na elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do Direito Penal na Administração Pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância, medidas penais cautelares e papel da imprensa foram os temas que polarizaram as abordagens, na manhã desta terça-feira (7/11), durante o primeiro debate realizado no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), na sede desta Instituição, em Florianópolis.

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06/11/2017

TCE/SC comemora 62 anos e presta homenagem a servidores

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“Que possamos construir, cada vez mais, um Tribunal voltado para a sociedade”. A reflexão do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, marcou a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação do TCE/SC, nesta segunda-feira (6/11), no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Ao parabenizar os servidores agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, Cherem registrou seu reconhecimento a todos que têm atuado em prol das demandas por serviços públicos de qualidade.

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06/11/2017

Lançamento de aplicativo para celular facilita acesso às pautas das sessões do TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.

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01/11/2017

TCE/SC celebra 62 anos de criação, no dia 6 de novembro, com lançamento de aplicativo para celular e entrega de medalhas

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, no dia 6 de novembro, solenidade para comemorar os 62 anos de criação da Instituição (Saiba mais 1 e 2). O ato ocorrerá a partir das 16h15, no auditório azul, e deverá reunir conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e inativos, da Corte catarinense, além de integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC). A novidade deste ano será o lançamento do 1º aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição, o “TCE Sessões”.

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31/10/2017

TCE/SC terá ponto facultativo na sexta-feira (03/11)

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Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 3 de novembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente em exercício da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, a Portaria Nº TC-0559/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto nº 1.354, de 26 de outubro de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina. A Portaria Nº TC-0559/2017 será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (01/11).

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30/10/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do direito penal na administração pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância e medidas penais cautelares são temas que estarão em debate, de 6 a 8 de novembro, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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25/10/2017

Tribunal Administrativo de Moçambique visita TCE/SC para conhecer metodologias de apreciação e divulgação de contas de governo

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, recebeu nesta segunda-feira (23/10), delegação do Tribunal Administrativo da República de Moçambique (TA), que iniciou visita técnica na Instituição. O objetivo, entre outros, é verificar o trabalho da Corte catarinense na área de controle das contas de governo e da forma de sua divulgação simplificada, por intermédio da publicação “Para onde vai o seu dinheiro”.

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24/10/2017

Começam amanhã as atividades relativas às comemorações do Dia do Servidor no TCE/SC

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Para celebrar o Dia do Servidor Público no Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Diretoria de Gestão de Pessoas preparou uma série de atividades para os dias 25, 26 e 27 de outubro (quarta a sexta-feira). A programação (Saiba mais 1) começa nesta quarta-feira (25/10), a partir das 14h, com o The Body Shop, com serviços de spa de mãos, revitalização e massagem facial oferecidos por profissionais da marca. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada, na sala de apoio, ao lado do Banco do Brasil.

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24/10/2017

TCE/SC determina suspensão do edital de concorrência para contratação de serviços de iluminação pública em Lages

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Na sessão do Pleno desta segunda-feira (23/10), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, que suspendeu o edital de concorrência pública 06/2017, destinado à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de operação do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, do município de Lages. O valor estimado da contratação é de R$ 6.860.224,21para o prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogada.

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