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TCE/SC aponta pagamentos indevidos na ordem de R$ 1,6 milhão a pessoas falecidas
26/11/2019

TCE/SC aponta pagamentos indevidos de R$ 1,6 milhão a pessoas falecidas

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina apurou que unidades jurisdicionadas pagaram, indevidamente, R$ 1.631.833,00 a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam falecido.

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25/11/2019

O trabalho da Secretaria-Geral é destaque no #Conexão TCE/SC

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Prestar apoio direto ao funcionamento do Plenário do Tribunal de Contas, exercer o controle e a publicação das suas deliberações, coordenar e executar as atividades relativas ao protocolo geral, autuar os processos e prover de dados o sistema de processos, coordenar a movimentação dos processos, elaborar documentos e certidões, coordenar e manter atualizada a base de jurisprudência aplicável aos processos de controle externo. Estas são as finalidades da Secretaria-Geral (SEG), órgão de apoio técnico-administrativo do TCE/SC.

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Pleno do TCE/SC susta licitação de edital de concessão do Aeroporto de Chapecó
25/11/2019

Pleno do TCE/SC susta licitação de edital de concessão do Aeroporto de Chapecó

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu na sessão desta segunda-feira (25/11) pela sustação cautelar do edital de licitação que trata da concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó. A decisão foi baseada na constatação de que 30 das recomendações feitas pela Corte de Contas para a elaboração do edital não foram atendidas pela Prefeitura de Chapecó. O processo é de relatoria do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal. 

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22/11/2019

Esclarecimentos sobre o concurso público para o TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que o processo relativo ao concurso público, previsto para ser realizado em 2020, não está concluído, não havendo informações oficiais a serem divulgadas acerca da definição dos cargos a serem providos, da quantidade de vagas a serem preenchidas, bem como de datas de publicação do edital do certame ou de realização das provas. Qualquer notícia em sentido contrário não reflete a realidade.

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22/11/2019

Presidentes do TCE/SC e Fecam se reúnem para tratar de regramento para aplicação de recursos da partilha do pré-sal

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, reuniram-se nesta semana para tratar do posicionamento da corte de contas sobre a aplicação, por parte das prefeituras, dos recursos que têm como origem a lei 12.276/2010 sobre a cessão onerosa dos campos do pré-sal.

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TCE/SC aposta no desenvolvimento de ações inovadoras para melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados à sociedade
21/11/2019

TCE/SC aposta no desenvolvimento de ações inovadoras para melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados à sociedade

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“A transformação não acontece quando a sociedade adota novas ferramentas, mas sim quando adota novos comportamentos.” A frase, do escritor e professor norte-americano Clay Shirky, embasou a palestra de André Tamura, fundador e diretor executivo da WeGov, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta quinta-feira (21/11), em Florianópolis.

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Espaço Willy Zumblick recebe exposição de Roseli Farias
19/11/2019

Espaço Willy Zumblick recebe exposição de Roseli Farias

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O Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, recebe, de 18 de novembro a 7 de dezembro, os trabalhos da artista plástica Roseli Farias. São telas em óleo, acrílico e espatulado que retratam rostos – brancos, negros, famosos e anônimos. A exposição fica aberta à visitação de segunda à sexta-feira, das 9 às 19 horas, no hall do TCE/SC.

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TCs e CNJ deflagram ações para a retomada de obras paralisadas em todo o país
19/11/2019

TCs e CNJ deflagram ações para a retomada de obras paralisadas em todo o país

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Uma reunião entre os presidentes dos Tribunais de Contas do país e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu encaminhamento nesta terça-feira (19/11) a uma série de providências para a retomada de obras paralisadas em todo o Brasil.

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19/11/2019

#Conexão TCE/SC mostra as atribuições da diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC)

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Fiscalizar se o serviço oferecido pelas empresas públicas, de sociedade de economia mista e demais entidades da Administração Pública Estadual e Municipal está de acordo com os parâmetros da gestão pública eficiente. Esta é uma das atribuições da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A unidade foi criada com a publicação da Portaria Nº TC 0337/2019, que estabeleceu a nova estrutura administrativa do TCE/SC a partir de 1º de julho.

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Presidente da Atricon destaca participação do TCE/SC no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
14/11/2019

Presidente da Atricon destaca participação do TCE/SC no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

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A participação da delegação catarinense no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), foi destacada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB). “Gostaria de agradecer ao TCE de Santa Catarina pela qualificada e ativa participação neste evento. Vamos atuar cada vez mais focados na integração do sistema de contas brasileiro e, para isso, contamos com a excelente contribuição do TCE/SC, sob a a presidência do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior”, disse Nogueira.

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Aplicativo desenvolvido pelo TCE/SC é destaque na assembleia do IRB e da Atricon
13/11/2019

Aplicativo desenvolvido pelo TCE/SC é destaque na assembleia do IRB e da Atricon

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira (TCE/PB), logo após ser reeleito para mais dois anos, fez uma breve explanação, destacando a importância da integração das Cortes de Contas, especialmente na área da comunicação via redes sociais.

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Conselheiros do TCE/SC são reeleitos por aclamação para diretorias da Atricon e IRB
13/11/2019

Conselheiros do TCE/SC são reeleitos por aclamação para diretorias da Atricon e do IRB

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o conselheiro Luiz Eduardo Cherem foram reeleitos, por aclamação, para as diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), respectivamente, biênio 2020/2021. A decisão consensual ocorreu durante assembleia conjunta das duas entidades, nesta quarta-feira (13/11), durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

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Portal e demais serviços online do TCE/SC ficarão indisponíveis por uma hora na manhã desta quinta-feira (14/11)
13/11/2019

Portal e demais serviços online do TCE/SC ficarão indisponíveis por uma hora na manhã desta quinta-feira (14/11)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que, nesta quinta-feira (14/11), o acesso ao Portal da Instituição, à Sala Virtual e às demais aplicações voltadas ao público externo ficará prejudicado a partir das 10 horas.

Isto porque a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) fará manutenção nos equipamentos para ativação do link de acesso à Internet, viabilizado pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc).

De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Serviços da DTI, o trabalho deverá estar concluído às 11 horas.

 

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Proteção de dados e controle externo são debatidos no I CITC
12/11/2019

Proteção de dados e controle externo são debatidos no I CITC

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Com o tema “Tecnologia e Tribunais de Contas Contemporâneos, aplicando o benchmarking”, o 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas abriu a programação no segundo dia do evento, nesta terça-feira (12/11). O painel contou com a participação do secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Wesley Vaz, e do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silva.

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Presidente do TCE/SC é eleito secretário-geral do CNPTC
12/11/2019

Presidente do TCE/SC é eleito secretário-geral do CNPTC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (D), foi eleito secretário-geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), durante reunião ordinária realizada no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

“Sinto-me honrado por esta escolha e motivado a auxiliar nosso presidente na condução dos trabalhos para o aprimoramento e fortalecimento do sistema das Cortes de Contas”, disse Adircélio.

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11/11/2019

Rede de Comunicação reúne assessores de 30 TCs no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Fábio Nogueira, visitou, no dia 11 de novembro, os assessores de comunicação reunidos no Encontro da Rede de Comunicação dos TCs, dos eventos paralelos do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Ao saudar os participantes, ele declarou que “melhorar a estratégia da comunicação é investir no aprimoramento da gestão e na transparência”.

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Presidente do TCE/SC participa de reunião da diretoria da Atricon n I CITC
11/11/2019

Presidente do TCE/SC participa de reunião da diretoria da Atricon no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

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Incluída na programação paralela do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a 4ª reunião da diretoria da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), no exercício de 2019, ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/11). Entre os participantes, estava o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que ocupa o cargo de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da entidade.

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11/11/2019

TCE/SC faz recomendações para prefeitura sobre edital do aeroporto de Chapecó

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O #Conexão TCE/SC, espaço no canal do TCE/SC no Youtube, exibe a partir de hoje matéria sobre decisão singular do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o edital de concorrência pública para a concessão, expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. Após estudos da área técnica, o TCE/SC fez 51 recomendações aos gestores para aperfeiçoar o edital e, assim, melhorar o processo licitatório.

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07/11/2019

#Conexão TCE: Seminário Internacional discute Lei Geral de Proteção de Dados

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O #Conexão TCE/SC, espaço no canal do TCE/SC no Youtube, acompanhou toda a programação do Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados, cujo o tema foi “Desafios e ações na implementação da LGPD em Santa Catarina", no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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06/11/2019

PGR e TCs discutem aproximação institucional

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (6/11) o encontro realizado com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A audiência foi no dia anterior, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e contou com a participação dos presidentes de 20 das 33 Cortes de Contas do Brasil.

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Tribunal de Contas de Santa Catarina cria comissão para melhorar monitoramento de determinações e recomendações
06/11/2019

Tribunal de Contas de Santa Catarina cria comissão para melhorar monitoramento de determinações e recomendações

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constituirá  comissão para elaborar sistemática de monitoramento das decisões do Tribunal. O objetivo é tornar mais efetiva as ações de controle externo. "É fundamental verificar o cumprimento das determinações e recomendações do TCE/SC e o resultado decorrente delas", explica o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

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Presidente eleito do Tribunal de Contas de Rondônia visita TCE/SC para conhecer ações sobre educação da corte catarinense
06/11/2019

Presidente eleito do Tribunal de Contas de Rondônia visita TCE/SC para conhecer ações sobre educação da corte catarinense

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O presidente eleito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), conselheiro Paulo Curi Neto, esteve nesta quarta-feira (6/11) em Florianópolis para conhecer as ações relacionadas à educação desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). "Temos como uma das nossas metas contribuir para a melhoria da Educação no nosso Estado, e o trabalho realizado no tribunal catarinense é uma referência", afirmou Curi.

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Órgãos e entidades discutem ações na implementação da LGPD no Estado, em seminário internacional no TCE/SC
06/11/2019

Órgãos e entidades discutem ações na implementação da LGPD no Estado, em seminário internacional no TCE/SC

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A criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) foi apresentada pelo auditor fiscal de controle externo George Brasil Pitsica como uma das iniciativas do Tribunal de Contas de Santa Catarina para adequar-se às mudanças decorrentes da Lei nº 13.709/2018, durante o painel de encerramento do Seminário Internacional sobre Lei Geral de Dados Pessoais, na tarde desta terça-feira (5/11).

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06/11/2019

Sala Virtual é tema no #Conexão TCE

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O #Conexão TCE/SC exibe a partir desta quarta-feira (6/11) vídeo sobre as funcionalidades da Sala Virtual, ferramenta de acesso aos processos do TCE por meio do Portal da instituição. O sistema eletrônico proporciona celeridade para o usuário externo que necessita enviar dados à Corte Catarinense.

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05/11/2019

Em seminário no TCE/SC, TJ, MP e Governo do Estado disseminam iniciativas para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

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“Os órgãos públicos devem limitar a coleta dos dados pessoais no mínimo necessário para gerar menor risco de vazamento das informações.” A declaração foi dada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em palestra proferida no Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, realizado nesta terça-feira (5/11), em Florianópolis.

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