Notícias

29/03/2017

Fontes apresenta relatório da Corregedoria-Geral do TCE/SC e destaca principais ações de 2016

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O monitoramento dos prazos de instrução, de emissão de parecer e pedido de vista de processos e a participação nos trabalhos voltados à elaboração do Planejamento Estratégico 2017-2022 e em comissões constituídas pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) são ações que merecem destaque na atuação da Corregedoria-Geral do TCE/SC, em 2016, na avaliação do conselheiro César Filomeno Fontes, titular da unidade de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2017.

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29/03/2017

TCE/SC, Fecam e Governo do Estado avançam na discussão sobre uso de ata de preços para aquisição de medicamentos

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Discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este foi o objetivo da reunião realizada na sede da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), na manhã desta quarta-feira (29/3), que contou com a participação dos presidentes do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, e da Fecam, Adeliana Dal Pont, e de técnicos da entidade municipalista, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda e da prefeitura de São José.

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28/03/2017

Presidente da Acaert visita presidente do TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (28/3), a vista de representantes da diretoria da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). Estiveram presentes o presidente, Marcelo Corrêa Petrelli, o vice-presidente de finanças, Fabio Lopes de Lima e o assessor jurídico, Fernando Rodrigues Silva. 

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24/03/2017

TCE/SC avalia a política de atendimento ao idoso no Estado

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Ausência de diagnóstico da situação do idoso em Santa Catarina; deficiências no acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas de assistência ao idoso; deficiências no acompanhamento das denúncias de violência contra idosos; inexistência de fiscalização das entidades de assistência ao idoso; inexistência de critérios específicos para repasse de recursos aos municípios; baixo percentual de recursos destinados à assistência ao idoso em relação ao orçamento da assistência social; e alto percentual de recursos orçados e não executados.

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22/03/2017

Vice-presidente apresenta experiência do TCE/SC com Observatório da Despesa Pública, em Campo Grande

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Estimular a adesão ao Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas — projeto que visa fortalecer a transparência e o controle da aplicação do dinheiro público — foi o objetivo do seminário que aconteceu nesta terça-feira (21/3), em Campo Grande (MS). O evento reuniu conselheiros e servidores de oito estados brasileiros e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenadora do projeto.

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16/03/2017

Fiscalização de obras públicas é discutida em reunião do Ibraop no TCE/SC

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15/03/2017

TCE/SC sugere adoção de ata de preços para aquisição de medicamentos em prol da eficiência dos gastos do Estado e dos municípios

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer estimular o Governo do Estado e os municípios catarinenses a criarem o Sistema de Registro de Preços (SRP) estadual para aquisição de medicamentos. O assunto foi objeto de discussão nesta quarta-feira (15/3) de manhã, na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

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15/03/2017

TCE/SC disponibiliza “Guia do Mandato” com orientações para os gestores municipais

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu site o “Guia do Mandato”, uma cartilha com orientações para nortear a adoção de medidas durante os quatro anos de mandato do gestor municipal. O objetivo é contribuir para evitar irregularidades que comprometam a gestão. A publicação tem como público-alvo agentes públicos que integram a administração municipal do mandato 2017/2020.

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10/03/2017

TCE/SC dá prazo para Celesc Distribuição adotar providências para melhor controle de perdas cobradas nas contas de luz

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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a Celesc Distribuição S.A. repassou aos consumidores de energia elétrica, do segundo trimestre de 2014 ao primeiro trimestre de 2015, percentual superior ao estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente às perdas no faturamento da estatal, com furtos de energia elétrica, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamentos.

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10/03/2017

TCE/SC disponibiliza em seu site pesquisa de jurisprudência do STF com relevância para o controle externo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no dia 3 de março, em seu Portal, um novo serviço para acompanhamento das principais decisões do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo. É a nova versão do Informativos Selecionados do STF, que contêm uma seleção de precedentes disponibilizados no informativo de jurisprudência da Corte suprema que tenham relação com a área de atuação do TCE/SC (Saiba mais).

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09/03/2017

Experiência do TCE/SC contribuirá para planejamento de auditoria no sistema penitenciário do País

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A experiência adquirida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a realização da auditoria operacional (RLA - 1200527337) que avaliou o sistema prisional do Estado deverá contribuir para o planejamento da auditoria coordenada sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias brasileiras.

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09/03/2017

Inovações na solicitação de sustentação oral e no protocolo dão agilidade às sessões do TCE/SC

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Desde esta terça-feira (7/3), um novo canal de comunicação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e advogados, procuradores e/ou interessados dos processos está em funcionamento para agilizar a organização e o andamento das pautas das sessões do Pleno. A pedido da presidência, foi criado um endereço eletrônico (pleno@tce.sc.gov.br), por meio do qual poderá ser feito o pedido para sustentação oral (Saiba mais) e também solicitada a preferência na ordem dos processos julgados.

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08/03/2017

Contas/2017

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017. A escolha ocorreu por meio de sorteio, durante a sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (6/3). Como relator do processo que trata da prestação de contas, Wan-Dall será o responsável pela apresentação da proposta de voto, em sessão extraordinária no ano que vem. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.

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03/03/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa de evento sobre Observatório da Despesa Pública, em Recife

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou, no dia 21 de fevereiro, no Tribunal de Contas de Pernambuco, a experiência pioneira da Corte catarinense na implantação do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas -ODP.TCE Santa Catarina (Saiba mais). A apresentação aconteceu em seminário realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltado à adesão dos TCs da região nordeste.

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03/03/2017

TCE/SC aponta irregularidades no pagamento de diárias da Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Pagamento de diárias a servidores e vereadores por viagens não realizadas, pagamento de diárias com valor superior ao estipulado por norma legal, pagamento de diárias destinadas à participação de eventos não relacionados com a função desempenhada por servidores, e ausência de documentos comprobatórios de liquidação de despesa referentes a inscrições em eventos.

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24/02/2017

TCE/SC não terá expediente na segunda e terça de Carnaval

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e 1º de março (quarta-feira de Cinzas) até as 13 horas, conforme a Portaria N° TC 0100/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (24/2). O ato, assinado pelo presidente Dado Cherem, está em consonância com o Decreto nº 1.034, de 31 de janeiro de 2017, do Governo do Estado.

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24/02/2017

TCE/SC prorroga prazo de remessa da prestação de contas/2016 do Estado e municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou, excepcionalmente, de 28 de fevereiro para o próximo dia 31 de março, o prazo para a remessa da prestação anual de contas de gestão, relativa ao exercício de 2016, por unidades gestoras do Estado e dos municípios catarinenses — órgãos, fundações, autarquias, consórcios, fundos e entidades associativas.

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23/02/2017

Servidoras do TCE/SC publicam artigos que analisam a proteção de direitos sociais

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Com o objetivo de identificar instrumentos jurídicos capazes de garantir a preservação de direitos sociais, as auditoras fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gláucia Mattjie, Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld e Adriana Regina Dias Cardoso discutiram o princípio da proibição do retrocesso em dois artigos com diferentes abordagens.

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17/02/2017

Presidente do Tribunal de Contas do Ceará visita TCE/SC

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, recebeu, na manhã desta sexta-feira (17/2), a visita institucional do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE do Ceará. A visita protocolar visou estimular a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimento técnico entre os dois tribunais.

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17/02/2017

TCE/SC orienta sistemas de controle interno sobre emissão de parecer de atos de pessoal

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O controle dos atos administrativos de admissão, aposentadoria e pensão deve ser exercido pelos sistemas de controle interno dos poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública. Na manifestação a ser emitida pelo controle interno deverá ser verificada a regularidade nos atos relativos a pessoal, em especial no que se refere à obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

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16/02/2017

TCE/SC realiza sessão extraordinária no dia 21

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21/2), a partir das 14 horas, para substituir a sessão do dia 1º de março (quarta-feira de Cinzas), que será suspensa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (15/2).

De acordo com o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, o expediente do Tribunal será normal no dia 1º de março, a partir das 13 horas. 

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15/02/2017

Em pesquisa acadêmica sobre divulgação de informações públicas nos portais de 27 tribunais de contas, TCE/SC fica em 4º lugar

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina ficou em 4º lugar em pesquisa realizada para criar um ranking de Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social (Saiba mais). A conclusão está na dissertação de mestrado do contador Clodoaldo Pinheiro Filho, na Universidade Federal de Rondônia.

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15/02/2017

TCE/SC distribui publicação sobre auditoria no sistema de pontuação das CNHs

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, anunciou na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/2) o início da distribuição do relatório resumido sobre a Auditoria Operacional no Sistema de Pontuação por Infrações de Trânsito e nos Processos de Suspensão do Direito de Dirigir”, publicação editada pela Assessoria de Comunicação Social.

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15/02/2017

Conselheiros do TCE/SC recebem representantes da Corte de Contas gaúcha

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Os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, respectivamente, receberam, na quarta-feira à noite (8/2), a visita institucional do conselheiro Marco Antônio Lopes Peixoto, presidente do TCE do Rio Grande do Sul, e do diretor-geral daquela corte, Luiz Alberto Isquierdo Reschke.

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03/02/2017

Dado Cherem assume Presidência do TCE/SC atento aos desafios impostos pela crise política e econômica

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Os conselheiros Dado Cherem, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall tomaram posse, na quarta-feira (1º/2), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2017-2018. Durante o ato, realizado em sessão especial do Pleno, o ex-presidente Luiz Roberto Herbst agradeceu o apoio recebido em sua administração e desejou sucesso aos novos dirigentes.

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