Mostrar que a modelagem de processos de negócio (BPM) é uma ferramenta para otimizar a conformidade e celeridade do processo eletrônico no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este é o objetivo do artigo da chefe de Divisão de Apoio Administrativo na Coordenação de Manutenção de Sistemas da Diretoria de Informática do TCE/SC, Mariléa Pereira, publicado na Revista do TCU, nº 139.
As fases de execução e monitoramento, a metodologia e o cronograma das atividades voltadas à implementação do primeiro Plano Semestral de Correição do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foram os principais enfoques da apresentação da Corregedoria-Geral (CGTC) do TCE/SC, nesta terça-feira (8/5), no auditório azul da Instituição.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina sediará, nesta quarta-feira (9/5), o evento “Colóquios Contemporâneos: Voto Disruptivo e a Democracia”, a partir das 10h15min. A promoção é da Fundação Escola de Governo ENA, com apoio da Embaixada da França no Brasil. Estão confirmadas as participações do professor francês da Sciences Po,Dr. Pascal Perrineau, especialista em Sociologia Eleitoral, que proferirá a palestra "O Voto Disruptivo: Panorama das mudanças eleitorais na França e na Europa", e do professor Dr.
Debater temas relacionados a aspectos contábeis de execução orçamentária, atos de pessoal, e licitações e contratações, de interesse dos agentes públicos municipais envolvidos com o controle interno, é o objetivo do Fórum que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza no dia 12 de junho, em sua sede, na Capital. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 4 de junho, no Portal da Instituição, no banner do evento.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão do Pleno de 30 de abril, decisão com recomendações à prefeitura de Florianópolis para a adoção de providências antes do lançamento de edital de concorrência pública, voltado à concessão da construção, operação e manutenção do “Parque Urbano Marina Beira Mar”, na Capital.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, na sessão de 30 de abril, determinar que a Celesc Distribuição S.A. — subsidiária da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), responsável pelo fornecimento de energia elétrica — adote providências para corrigir situações apuradas por auditoria de regularidade de registros contábeis, na Agência Regional de Lages.
Os gestores públicos dos 295 municípios catarinenses têm até o dia 15 de maio para responder e encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) o questionário eletrônico sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2017. Navegantes foi o primeiro município a enviar à Instituição as informações completas necessárias para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas. O objetivo da pesquisa é modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios.
O presidente do Tribunal e Contas de Santa Catarina, Dado Cherem, o conselheiro José Nei Ascari e o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca participaram, nos dias 26 e 27 de abril, do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o futuro na ponta do lápis”, na sede do TCE de Minas Gerais. “O evento foi muito importante, diante desse esforço nacional dos tribunais de contas no sentido de tornar a fiscalização da educação prioridade”, enfatizou Sicca, ao fazer um registro na sessão plenária de 30mde abril.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (11/4), arquivar o processo (RLA-15/00470705), que analisou o impacto das perdas não técnicas — furtos de energia elétrica, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamentos — no faturamento da Celesc Distribuição S.A.. É que, segundo o relator da matéria, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a estatal adotou medidas para a solução do problema, em cumprimento à decisão n. 122 do Pleno, aprovada no ano passado.
Estudos técnicos insuficientes para definição dos locais para instalação de radares e lombadas eletrônicas, com base na análise das causas dos acidentes de trânsito ocorridos, ausência de fiscalização de contratos e de comprovação da aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhoria do sistema, falhas na execução de programas de educação para o trânsito.
Estarão abertas de 11 a 25 de abril as inscrições do processo seletivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de 42 vagas de estagiário — 37 de nível superior e 5 de nível médio — e formação de cadastro de reserva (Quadro 1).
O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que será o relator das contas do governo de 2017, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9/4), o Balanço Geral do Estado do ano passado. A entrega do documento, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Dado Cherem, participou na tarde desta quarta-feira (4/4), em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Cherem falou sobre o PLC 0037.9/2017 que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do TCE/SC (Saiba mais).
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão desta quarta-feira (4/4), o despacho singular da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, que determinou a sustação da Concorrência Pública n. 17/02116, das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) para a contratação de serviços de auditoria independente na empresa e suas subsidiárias integrais, no valor de até R$ 1.000.000,00.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), pelo terceiro ano consecutivo, disponibilizará, até o dia 13/04, os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), relativo ao exercício de 2017.
A Secretaria de Estado da Saúde tem prazo de 180 dias, a partir desta segunda-feira (2/4) para remeter ao Tribunal de Contas de Santa Catarina o primeiro relatório de acompanhamento do plano de ação para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de atenção básica à saúde. O plano foi resultado da auditoria operacional realizada pelo TCE/SC (Processo RLA-14/00675828) e sua execução será monitorada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira.
A renúncia fiscal é constitucionalmente legítima, é legal, existe racionalidade na sua outorga, ou seja, na sua instituição, está vinculada a um benefício para a sociedade, é transparente, visa ao interesse público. Estas são algumas preocupações que os gestores públicos têm que ter ao lançarem mão desse procedimento.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) negou, na sessão desta segunda-feira (26/3), provimento a recurso de reexame e ratificou, na íntegra, a decisão de não conhecer denúncia acerca de supostas irregularidades relacionadas à venda de àrea pública, conhecida como “Ponta do Coral”, em Florianópolis. Segundo o relator do recurso (REC-16/00036446), interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, há falta de indícios de irregularidade para fundamentar a denúncia “carente de requisitos de admissibilidade”.
A Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA) do Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que, nesta sexta-feira (23/3), das 8h às 13h, será feita a manutenção anual da subestação de energia do TCE/SC.
Para a realização do serviço, a energia elétrica será desligada no período e, por esse motivo, o site do Tribunal poderá ficar momentaneamente fora do ar.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina indeferiu, na sessão desta quarta-feira (21/3), o pedido de cautelar que requeria a anulação de operação de crédito no valor de R$ 1,5 milhão, do Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM II), bem como o sobrestamento de quaisquer repasses entre o Estado e os municípios, caso o financiamento estivesse concretizado. O motivo foi o cancelamento da operação, por parte da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública do Estado (DICD) do governo estadual.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 180 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para a prefeitura de Bombinhas, no Vale do Itajaí, comprovar a adoção de iniciativas voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria (RLA-1500410982) realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).
O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não terá expediente no dia 23 de março, em função de feriado municipal para celebrar os 345 anos de Florianópolis.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades na constituição de receitas do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma (CriciúmaPrev). Foi verificada falta de recolhimento de contribuições previdenciárias da parte de responsabilidade da prefeitura e da retida dos servidores, durante alguns meses de 2012, além do pagamento de multas e correção monetária sobre as parcelas repassadas frequentemente com atraso ao Instituto.
Buscar auxílio do Tribunal de Contas de Santa Catarina para uma melhor compreensão dos pareceres prévios, já que uma das funções do legislativo municipal é julgar as contas do executivo. Este foi, segundo a auditoria substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o objetivo da visita institucional de integrantes da diretoria da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), ao seu gabinete, na última quarta-feira (14/3).
O Gabinete do conselheiro César Filomeno Fontes e a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) são as unidades organizacionais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que integrarão o Plano Semestral de Correição, a ser desenvolvido pela Corregedoria-Geral, no primeiro semestre deste ano (Saiba mais 1). A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (14/3), em atenção à solicitação do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.
