Tribunal de Contas SC

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão do Pleno, desta segunda-feira (4/9), a conclusão de mais uma etapa do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito da Corte de Contas catarinense.

Estimular a reflexão sobre os impactos da judicialização da saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Essa é a proposta do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), das 14 às 17 horas, na sua sede, em Florianópolis.

O Governo do Estado destinou, neste ano, R$ 217 milhões para atender a ações individuais na Justiça, segundo informações da Secretaria da Saúde. A interferência da judicialização na gestão pública da saúde, no cumprimento das ações e dos serviços planejados, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a programar um evento sobre o assunto. Trata-se da 2ª edição do TCE em Debate, que será realizada no dia 19 de setembro, das 14 às 17 horas, na sede da Instituição em Florianópolis.

“Nós somos o futuro e nós podemos mudar o futuro”. Esta foi uma das observações de Peterson Bandeira Fernandes, 19 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio do Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis. Peterson e seus colegas da turma do período vespertino da maior escola pública do Estado participaram hoje (4/9) de uma atividade voltada ao IV Concurso Estadual de Redação do projeto TCE na Escola do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 8 de setembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente da Corte de Contas, Dado Cherem, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta sexta-feira (1º/9), a Portaria Nº TC-0476/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto Estadual nº 1.277, de 23.08.2017.

“A sofisticação das organizações criminosas envolvendo a Administração Pública e empresas privadas exige das instituições de controle respostas rápidas e firmes”. Esta é uma das abordagens feitas pelo auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Marco Aurélio Souza da Silva no livro “Tribunais de Contas – Teoria e Prática da Responsabilização de Agentes Públicos e Privados por Infração Administrativa”.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu realizar sessão extraordinária na próxima terça-feira (5/9), a partir das 14 horas, diante da suspensão da sessão ordinária que ocorreria no dia seguinte. Estarão na pauta os processos inicialmente previstos para a sessão de quarta-feira. O comunicado da sessão extraordinária será publicado nas edições do Diário Oficial Eletrônico de 1º, 4 e 5 de setembro.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (30/8), aplicar multa de R$ 3 mil ao ex-secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, pelo fato de o Governo do Estado não ter considerado como receitas tributárias as doações de R$ 270.800.201,60 feitas por contribuintes — exceto a Celesc — ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) nos exercícios de 2015 e 2016.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu julgar irregulares, com imputação de débito, as contas de recursos repassados, em 2012, pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) ao Instituto Avaí Futebol Clube, para a execução do projeto “P.E. Desenvolvendo para o Futebol”, voltado à formação de crianças e adolescentes, de 10 a 20 anos de idade, por meio da prática do futebol (Saiba mais 1). De acordo com a deliberação (Acórdão n.

A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas, é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE) (Saiba mais).

“É indispensável uma atuação mais acentuada dos Tribunais de Contas para que a mídia e a sociedade compreendam a sua importância”.

A estruturação e a atuação das corregedorias, como responsáveis pelo controle de prazos processuais, adoção de práticas de governança e apuração de condutas de membros e servidores dos tribunais de contas foram discutidas na tarde desta quinta-feira (17/8), durante o Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, até o dia 14 de agosto, 72 decisões que determinam a devolução total de R$ 3.997.778,44 aos cofres do Estado, diante da confirmação de fraude e malversação de recursos públicos em repasses efetuados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) a entidades sem fins lucrativos (Quadro). As irregularidades foram apuradas no âmbito desta Corte pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE/SC, após análise de tomadas de contas especiais instauradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que respaldou a concepção e a adoção de indicadores para medir o desempenho do fluxo dos processos de controle externo e acompanhar suas respectivas etapas e prazos. Esse foi o tema da exposição da assessora da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, no Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), na manhã desta quinta-feira (17/8), na sede da Corte de Contas catarinense, em Florianópolis.

“As ouvidorias e corregedorias são instituições importantíssimas para o funcionamento dos Tribunais de Contas e podem ser instrumentos de maior aproximação [com a sociedade] e melhora da administração pública do Brasil”. Essa foi a projeção do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG), ao abrir o Encontro Nacional/Região Sul do IRB, nesta quinta-feira (17/8), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular, no dia 9 de agosto, a despesa de R$ 389 mil efetuada pela Prefeitura de São José, em 2012, para a realização do show do cantor Alexandre Pires, restrito a funcionários públicos do município e a convidados. O Pleno determinou a devolução dos recursos destinados à apresentação ocorrida no dia 30 de abril, no Centro Multiuso da cidade, em comemoração à abertura dos Jogos da Amizade dos servidores e ao Dia do Trabalhador.

A exibição de vídeos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a apreciação de dois processos que tratam de prestação de contas de prefeito e de tomada de contas especial, estimulou acadêmicos da 8ª fase do Curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde, de Orleans (Unibave), a fazerem questionamentos durante participação na ação “Portas Abertas” do TCE/SC, nesta terça-feira (15/8), na sede da Instituição, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu portal na internet (www.tce.sc.gov.br), um hotsite do Projeto TCE na Escola que traz informações para professores e alunos sobre o IV Concurso Estadual de Redação.

A contribuição das ouvidorias e das corregedorias para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços, o atendimento às demandas dos usuários e a governança dos Tribunais de Contas do Brasil. Esse é o eixo norteador da programação do Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), a ser realizado nestas quinta (17/8) e sexta-feira (18/8), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina já encaminhou para a Secretaria de Estado da Educação todos os kits – um para cada escola – do “IV Concurso Estadual de Redação”, contendo cartazes, regulamento resumido e fichas de inscrição. O material enviado também está disponibilizado em formato PDF no hotsite do projeto, no Portal do Tribunal de Contas (http://servicos.tce.sc.gov.br/concurso2017/).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está alertando os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de serem asseguradas dotações orçamentárias para a plena execução dos respectivos planos de educação.

Com a realização das etapas de Lages e Rio do Sul, nesta terça e quarta-feiras (8 e 9/8), respectivamente, o XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, encerrou a edição deste ano com a participação de 3.190 agentes públicos capacitados.