Tribunal de Contas SC

Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) foi um dos destaques na programação do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em pauta bloqueio de bens, prescrição e improbidade na modalidade culposa.

O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

“Não se discute a importância da participação da comunidade na elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros.

Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância, medidas penais cautelares e papel da imprensa foram os temas que polarizaram as abordagens, na manhã desta terça-feira (7/11), durante o primeiro debate realizado no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), na sede desta Instituição, em Florianópolis.

“Que possamos construir, cada vez mais, um Tribunal voltado para a sociedade”. A reflexão do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, marcou a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação do TCE/SC, nesta segunda-feira (6/11), no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Ao parabenizar os servidores agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, Cherem registrou seu reconhecimento a todos que têm atuado em prol das demandas por serviços públicos de qualidade.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, no dia 6 de novembro, solenidade para comemorar os 62 anos de criação da Instituição (Saiba mais 1 e 2). O ato ocorrerá a partir das 16h15, no auditório azul, e deverá reunir conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e inativos, da Corte catarinense, além de integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC). A novidade deste ano será o lançamento do 1º aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição, o “TCE Sessões”.

Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 3 de novembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente em exercício da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, a Portaria Nº TC-0559/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto nº 1.354, de 26 de outubro de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina. A Portaria Nº TC-0559/2017 será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (01/11).

Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância e medidas penais cautelares são temas que estarão em debate, de 6 a 8 de novembro, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, recebeu nesta segunda-feira (23/10), delegação do Tribunal Administrativo da República de Moçambique (TA), que iniciou visita técnica na Instituição. O objetivo, entre outros, é verificar o trabalho da Corte catarinense na área de controle das contas de governo e da forma de sua divulgação simplificada, por intermédio da publicação “Para onde vai o seu dinheiro”.

Na sessão do Pleno desta segunda-feira (23/10), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, que suspendeu o edital de concorrência pública 06/2017, destinado à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de operação do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, do município de Lages. O valor estimado da contratação é de R$ 6.860.224,21para o prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. Temas como esses — que desafiam gestores públicos e operadores do Direito — estarão em debate durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, de 6 a 8 de novembro, em Florianópolis.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, concedeu entrevista para subsidiar a elaboração do Planejamento Estratégico da Rede Observatório da Despesa Pública (ODP) — período de 2018-2022. O objetivo foi repassar informações ao consultor, Evaldo Bazeggio, contratado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União para conduzir o processo.

A entrega dos prêmios aos estudantes vencedores do IV Concurso Estadual de Redação do Projeto TCE na Escola será dia 29 de novembro.

As demais datas seguem inalteradas.  

Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, nesta quarta-feira (11/10), multar o ex-prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte da Capital, Mário Roberto Cavallazzi, e o ex-secretário-adjunto da mesma pasta, Aloysio Machado Filho, por irregularidades na contratação de empresa para a criação, execução, montagem e desmontagem da árvore de Natal, ocorrida em dezembro de 2009.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, participou, de 3 a 6 de outubro, da XXVII Assembleia Geral da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefcs), em Assunção, no Paraguai.

De 9 a 27 de outubro, o Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebe a exposição do artista plástico Phyllis D’ Ávila dos Santos. As telas de Phyllis dos Santos transportam o espectador para paisagem das praias dos Ingleses, Santinho, Brava e Moçambique, com suas areias claras, dunas e restingas. O artista também aborda em suas obras o casario em estilo português, os cenários rurais do interior da Ilha de Santa Catarina e, com destaque, as embarcações típicas da região, como as canoas e as baleeiras.

“Os Tribunais de Contas têm competências que permitem o diálogo com a sociedade civil e conseguem avançar no controle das políticas públicas, especialmente na área do direito urbanístico”, defendeu o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson dos Santos Sicca, no painel “Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade”. A atividade marcou o último dia do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito urbanístico (IBDU), com apoio do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas relativas à Tomada de Contas Especial (TCE-1300617354), que trata de situações constatadas por auditoria ordinária, realizada na Celesc Distribuição S.A., relacionadas a pagamentos de serviços tidos como emergenciais, no âmbito das Agências Regionais de Joinville, Florianópolis, Criciúma e Rio do Sul, em 2009 e 2010.

Cerca de 40 idosos da Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte), em Florianópolis, apreciaram a exibição do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no último dia 29. A atividade fez parte das comemorações da Semana do Idoso.