Tribunal de Contas SC

“De onde veio o dado que estou tratando? Por que o estou tratando? O que posso fazer com ele? Essas são perguntas que todo aquele que trabalha com dados pessoais, seja no setor público ou privado, deve ter constantemente em mente.” A opinião é do consultor em proteção de dados e privacidade Ramicés dos Santos Silva durante exposição que abordou os princípios gerais da Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais (LGPD), na manhã desta terça-feira (5/11), em seminário sobre o tema promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

Especialistas em leis de proteção de dados, a oficial de Proteção de Dados da União Europeia Andrea Willemin e a autoridade de Proteção de Dados da União Europeia Fernando Silva debateram na manhã desta terça-feira (5/11) em Florianópolis as consequências que as medidas adotadas na Europa no ano passado acarretaram para os cidadãos. Eles participaram do Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) - o texto brasileiro, que entra em vigor em agosto de 2020, tem como base o europeu.

A adoção da nova Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais por cidadãos, empresas e instituições públicas está sendo debatida por especialistas desde o início da manhã desta terça-feira (5/11) no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Cerca de 300 pessoas participam do Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o tema “Desafios e ações na implementação da LGPD em Santa Catarina" para abordar aspectos do texto que entra em vigor em agosto de 2020.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está se preparando e contribuindo para que os gestores públicos se preparem para efetuar as mudanças decorrentes da Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais na internet e entrará em vigor em agosto de 2020.

Por indicação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o diretor de Informações Estratégicas, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, foi eleito para ocupar a Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado para o biênio 2020/2021 (Saiba mais).

Continuam abertas as inscrições para o Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. Prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários estaduais interessados podem solicitar sua participação pelo Portal da Corte catarinense, no banner do evento.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, anunciou na sessão do pleno desta quarta-feira (30/10) o novo Plano de Ação da Corte de Contas. Nele, há a previsão de uma série de medidas para a transformação digital com foco na melhoria da atuação.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, participou nesta terça-feira (29/10) da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na sede do TCMRJ, no Rio de Janeiro. Compareceram os presidentes de 24 cortes de contas.

Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Renato Costa e Valéria Lacerda Gruenfeld apresentaram em Fortaleza como é a atuação da corte catarinense no  acompanhamento dos planos de educação no Estado - os servidores são assistentes técnicos do Instituto Rui Barbosa, que realiza encontro de seu comitê na sede do TCE cearense.

A Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica do conjunto de regras sobre privacidade válido para a União Europeia está entre as exposições que serão promovidas no evento internacional que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. O assunto será abordado por Fernando Silva e Andrea Willemin, autoridade e oficial de Proteção de Dados do bloco econômico e político formado por países europeus, respectivamente.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente, em 90 dias, Plano de Ações, identificando responsáveis e estabelecendo prazos, para sanar os problemas apontados em inspeção sobre atos de pessoal realizada na Secretaria Municipal de Educação. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer no mês de novembro.

O #Conexão TCE/SC exibe a partir desta sexta-feira (18/10) vídeo sobre a segunda etapa do projeto-piloto de automatização de processos de aposentadoria. Lançada em maio, a iniciativa utiliza ferramentas da tecnologia da informação e de inteligência artificial para dar celeridade aos registros de atos de pessoal.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 5 de novembro, seminário internacional para sensibilizar os gestores públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses para o cumprimento da norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais na internet, a Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Dado Cherem e os auditores fiscais de controle externo Rogério Loch, coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Azor El Achkar e Antonio Felipe Rodrigues participaram recentemente do 1º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs, realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. "Esses debates são fundamentais para gerar segurança jurídica ao gestor e a quem tem interesse em investir", explica Cherem.

Crianças e adolescentes em idade escolar fora da sala de aula por falta de vagas; ausência de destinação de recursos específicos para a execução do Plano Municipal de Educação (PME); e baixa participação da comunidade escolar no processo de gestão educacional. Estas foram algumas das constatações de auditoria operacional (Saiba mais 1) realizada pelos técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no município de Guaramirim, norte do Estado.

Já estão abertas as inscrições para o 2º Congresso de Administração Tributária programado para os dias 22 e 23 deste mês no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os interessados em participar devem acessar o site da Escola do Legislativo (http://escola.alesc.sc.gov.br/evento/?eid=1667) e realizar a inscrição online. O número de vagas é limitado.

Os desafios e as ações na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Santa Catarina. Este é o tema do Seminário Internacional que o Tribunal de Contas catarinense (TCE/SC) realizará no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está analisando operações de compra e venda de títulos públicos federais em valores incompatíveis com os praticados no mercado financeiro, realizadas por institutos de previdência de municípios catarinenses (Saiba mais). Os processos são referentes a procedimentos feitos pelas autarquias de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Camboriú, São José, Itajaí, Balneário Camboriú e Palhoça, nos anos de 2005 a 2008, e as possíveis irregularidades podem ultrapassar os R$ 48 milhões — R$ 3,4 milhões já foram confirmados.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviará a Joinville uma equipe de técnicos para verificação "in loco" dos trabalhos relacionados às obras de drenagem do Rio Mathias, que corta o centro da cidade e causa alagamentos na região ao ser influenciado por chuvas e maré alta.

A decisão foi comunicada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que na terça-feira (8/10) recebeu o prefeito Udo Döhler para que ele prestasse esclarecimentos sobre o atraso nas obras, o que já havia sido identificado em levantamento realizado pelo tribunal.

Até o final deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende atender, por via da automatização, todos os atos de aposentadorias com origem na Secretaria de Estado da Educação (SED).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sessão desta segunda-feira (7/10), ratificou decisão singular do conselheiro César Filomeno Fontes que revogou a sustação cautelar da concessão, por meio de parceria público-privada, da rede de iluminação pública de Palhoça, após a prefeitura realizar alterações no edital propostas pela Corte.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou durante esta semana (30/9 a 4/10) a segunda etapa do treinamento dos técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) para utilização do Laboratório de Obras Rodoviárias.

Maior agilidade no intercâmbio de dados e documentos de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina e no Ministério Público estadual, com redução de burocracia e diminuição do tempo — que antes poderia chegar a três meses — para poucos minutos. Esse é o objetivo da parceria firmada entre os dois órgãos, nesta quinta-feira (3/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, durante reunião que contou com a presença do presidente e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, respectivamente.