Notícias

11/04/2017

TCE/SC estabelece ponto facultativo no dia 13 de abril

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo no dia 13 de abril (quinta-feira), início dos atos religiosos relativos à Semana Santa, conforme a Portaria N° TC 0199/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (6/4).

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07/04/2017

Representantes do TCE/RO visitam o TCE/SC para troca de experiências sobre fiscalização da educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira (5/4), a visita técnica de dois servidores da Corte de Contas de Rondônia. Os auditores de controle externo Ana Paula Neves Kuroda e Felipe Mottin Pereira de Paula vieram buscar informações sobre as ações de fiscalização deflagradas pela Corte catarinense referente ao monitoramento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. Segundo Felipe de Paula, a ideia é trocar experiência e verificar os pontos positivos e negativos do processo já iniciado no TCE/SC, para evitar os erros e aprender com os acertos.

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07/04/2017

Corregedor-geral do TCE/SC participa na Argentina de reuniões para o fortalecimento do controle externo no Mercosul

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Fortalecimento do intercâmbio entre os órgãos de fiscalização dos países membros do Mercosul e elaboração de uma minuta de acordo de cooperação entre a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e os países membros do bloco.

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06/04/2017

TCE/SC abre inscrições para Congresso de Direito Público

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Capacitar atores envolvidos na Administração Pública, a partir do compartilhamento do conhecimento relacionado à gestão pública e ao Estado, ampliando as oportunidades de interação entre a Administração, o Controle e a Sociedade. Este é o objetivo do Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá nos dias 27 e 28 de abril, na sede da Instituição, em Florianópolis.

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03/04/2017

TCE/SC recebe as contas/2016 do Governo do Estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu, na manhã desta segunda-feira (3/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2016. O Balanço Geral foi entregue pelo governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O conselheiro Júlio Garcia é o relator da matéria. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deve ser emitido em até 60 dias — 1º de junho —, durante sessão extraordinária.

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03/04/2017

TCE/SC aponta desvio de receitas do IPVA na prefeitura de São João Batista e responsabiliza ex-agentes públicos

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas referentes à Tomada de Contas Especial (TCE - 13/00446282), que trata de desvio de receitas recebidas pela prefeitura de São João Batista a título de participação no  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos exercícios de 2007 a 2012, na sessão do Pleno de segunda-feira (27/3).

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30/03/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa da última etapa do evento de expansão do Observatório da Despesa Pública, no Rio de Janeiro

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta terça-feira (28/3), no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, da última etapa dos seminários para expansão do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas.

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29/03/2017

Fontes apresenta relatório da Corregedoria-Geral do TCE/SC e destaca principais ações de 2016

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O monitoramento dos prazos de instrução, de emissão de parecer e pedido de vista de processos e a participação nos trabalhos voltados à elaboração do Planejamento Estratégico 2017-2022 e em comissões constituídas pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) são ações que merecem destaque na atuação da Corregedoria-Geral do TCE/SC, em 2016, na avaliação do conselheiro César Filomeno Fontes, titular da unidade de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2017.

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29/03/2017

TCE/SC, Fecam e Governo do Estado avançam na discussão sobre uso de ata de preços para aquisição de medicamentos

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Discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este foi o objetivo da reunião realizada na sede da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), na manhã desta quarta-feira (29/3), que contou com a participação dos presidentes do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, e da Fecam, Adeliana Dal Pont, e de técnicos da entidade municipalista, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda e da prefeitura de São José.

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28/03/2017

Presidente da Acaert visita presidente do TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (28/3), a vista de representantes da diretoria da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). Estiveram presentes o presidente, Marcelo Corrêa Petrelli, o vice-presidente de finanças, Fabio Lopes de Lima e o assessor jurídico, Fernando Rodrigues Silva. 

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24/03/2017

TCE/SC avalia a política de atendimento ao idoso no Estado

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Ausência de diagnóstico da situação do idoso em Santa Catarina; deficiências no acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas de assistência ao idoso; deficiências no acompanhamento das denúncias de violência contra idosos; inexistência de fiscalização das entidades de assistência ao idoso; inexistência de critérios específicos para repasse de recursos aos municípios; baixo percentual de recursos destinados à assistência ao idoso em relação ao orçamento da assistência social; e alto percentual de recursos orçados e não executados.

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22/03/2017

Vice-presidente apresenta experiência do TCE/SC com Observatório da Despesa Pública, em Campo Grande

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Estimular a adesão ao Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas — projeto que visa fortalecer a transparência e o controle da aplicação do dinheiro público — foi o objetivo do seminário que aconteceu nesta terça-feira (21/3), em Campo Grande (MS). O evento reuniu conselheiros e servidores de oito estados brasileiros e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenadora do projeto.

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16/03/2017

Fiscalização de obras públicas é discutida em reunião do Ibraop no TCE/SC

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15/03/2017

TCE/SC sugere adoção de ata de preços para aquisição de medicamentos em prol da eficiência dos gastos do Estado e dos municípios

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer estimular o Governo do Estado e os municípios catarinenses a criarem o Sistema de Registro de Preços (SRP) estadual para aquisição de medicamentos. O assunto foi objeto de discussão nesta quarta-feira (15/3) de manhã, na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

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15/03/2017

TCE/SC disponibiliza “Guia do Mandato” com orientações para os gestores municipais

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu site o “Guia do Mandato”, uma cartilha com orientações para nortear a adoção de medidas durante os quatro anos de mandato do gestor municipal. O objetivo é contribuir para evitar irregularidades que comprometam a gestão. A publicação tem como público-alvo agentes públicos que integram a administração municipal do mandato 2017/2020.

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10/03/2017

TCE/SC dá prazo para Celesc Distribuição adotar providências para melhor controle de perdas cobradas nas contas de luz

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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a Celesc Distribuição S.A. repassou aos consumidores de energia elétrica, do segundo trimestre de 2014 ao primeiro trimestre de 2015, percentual superior ao estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente às perdas no faturamento da estatal, com furtos de energia elétrica, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamentos.

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10/03/2017

TCE/SC disponibiliza em seu site pesquisa de jurisprudência do STF com relevância para o controle externo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no dia 3 de março, em seu Portal, um novo serviço para acompanhamento das principais decisões do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo. É a nova versão do Informativos Selecionados do STF, que contêm uma seleção de precedentes disponibilizados no informativo de jurisprudência da Corte suprema que tenham relação com a área de atuação do TCE/SC (Saiba mais).

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09/03/2017

Experiência do TCE/SC contribuirá para planejamento de auditoria no sistema penitenciário do País

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A experiência adquirida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a realização da auditoria operacional (RLA - 1200527337) que avaliou o sistema prisional do Estado deverá contribuir para o planejamento da auditoria coordenada sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias brasileiras.

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09/03/2017

Inovações na solicitação de sustentação oral e no protocolo dão agilidade às sessões do TCE/SC

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Desde esta terça-feira (7/3), um novo canal de comunicação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e advogados, procuradores e/ou interessados dos processos está em funcionamento para agilizar a organização e o andamento das pautas das sessões do Pleno. A pedido da presidência, foi criado um endereço eletrônico (pleno@tce.sc.gov.br), por meio do qual poderá ser feito o pedido para sustentação oral (Saiba mais) e também solicitada a preferência na ordem dos processos julgados.

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08/03/2017

Contas/2017

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017. A escolha ocorreu por meio de sorteio, durante a sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (6/3). Como relator do processo que trata da prestação de contas, Wan-Dall será o responsável pela apresentação da proposta de voto, em sessão extraordinária no ano que vem. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.

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03/03/2017

Vice-presidente do TCE/SC participa de evento sobre Observatório da Despesa Pública, em Recife

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou, no dia 21 de fevereiro, no Tribunal de Contas de Pernambuco, a experiência pioneira da Corte catarinense na implantação do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas -ODP.TCE Santa Catarina (Saiba mais). A apresentação aconteceu em seminário realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltado à adesão dos TCs da região nordeste.

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03/03/2017

TCE/SC aponta irregularidades no pagamento de diárias da Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Pagamento de diárias a servidores e vereadores por viagens não realizadas, pagamento de diárias com valor superior ao estipulado por norma legal, pagamento de diárias destinadas à participação de eventos não relacionados com a função desempenhada por servidores, e ausência de documentos comprobatórios de liquidação de despesa referentes a inscrições em eventos.

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24/02/2017

TCE/SC não terá expediente na segunda e terça de Carnaval

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e 1º de março (quarta-feira de Cinzas) até as 13 horas, conforme a Portaria N° TC 0100/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (24/2). O ato, assinado pelo presidente Dado Cherem, está em consonância com o Decreto nº 1.034, de 31 de janeiro de 2017, do Governo do Estado.

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24/02/2017

TCE/SC prorroga prazo de remessa da prestação de contas/2016 do Estado e municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou, excepcionalmente, de 28 de fevereiro para o próximo dia 31 de março, o prazo para a remessa da prestação anual de contas de gestão, relativa ao exercício de 2016, por unidades gestoras do Estado e dos municípios catarinenses — órgãos, fundações, autarquias, consórcios, fundos e entidades associativas.

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23/02/2017

Servidoras do TCE/SC publicam artigos que analisam a proteção de direitos sociais

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Com o objetivo de identificar instrumentos jurídicos capazes de garantir a preservação de direitos sociais, as auditoras fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gláucia Mattjie, Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld e Adriana Regina Dias Cardoso discutiram o princípio da proibição do retrocesso em dois artigos com diferentes abordagens.

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