Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

06/09/2017

TCE/SC encaminha à Atricon resultados da pesquisa do MMD-TC

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão do Pleno, desta segunda-feira (4/9), a conclusão de mais uma etapa do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito da Corte de Contas catarinense.

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06/09/2017

TCE/SC realiza evento sobre judicialização da saúde no dia 19 de setembro

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Estimular a reflexão sobre os impactos da judicialização da saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Essa é a proposta do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), das 14 às 17 horas, na sua sede, em Florianópolis.

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05/09/2017

Judicialização

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O Governo do Estado destinou, neste ano, R$ 217 milhões para atender a ações individuais na Justiça, segundo informações da Secretaria da Saúde. A interferência da judicialização na gestão pública da saúde, no cumprimento das ações e dos serviços planejados, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a programar um evento sobre o assunto. Trata-se da 2ª edição do TCE em Debate, que será realizada no dia 19 de setembro, das 14 às 17 horas, na sede da Instituição em Florianópolis.

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04/09/2017

Alunos do Instituto Estadual de Educação debatem sobre transparência e cidadania

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“Nós somos o futuro e nós podemos mudar o futuro”. Esta foi uma das observações de Peterson Bandeira Fernandes, 19 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio do Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis. Peterson e seus colegas da turma do período vespertino da maior escola pública do Estado participaram hoje (4/9) de uma atividade voltada ao IV Concurso Estadual de Redação do projeto TCE na Escola do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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01/09/2017

TCE/SC terá ponto facultativo na sexta-feira (8/9)

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Não haverá expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 8 de setembro (sexta-feira). Assinada pelo presidente da Corte de Contas, Dado Cherem, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta sexta-feira (1º/9), a Portaria Nº TC-0476/2017, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Instituição, em consonância com o Decreto Estadual nº 1.277, de 23.08.2017.

 

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01/09/2017

Servidor do TCE/SC lança livro sobre responsabilização de agentes públicos e privados

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“A sofisticação das organizações criminosas envolvendo a Administração Pública e empresas privadas exige das instituições de controle respostas rápidas e firmes”. Esta é uma das abordagens feitas pelo auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Marco Aurélio Souza da Silva no livro “Tribunais de Contas – Teoria e Prática da Responsabilização de Agentes Públicos e Privados por Infração Administrativa”.

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31/08/2017

TCE/SC fará sessão extraordinária no dia 5 de setembro

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu realizar sessão extraordinária na próxima terça-feira (5/9), a partir das 14 horas, diante da suspensão da sessão ordinária que ocorreria no dia seguinte. Estarão na pauta os processos inicialmente previstos para a sessão de quarta-feira. O comunicado da sessão extraordinária será publicado nas edições do Diário Oficial Eletrônico de 1º, 4 e 5 de setembro.

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31/08/2017

TCE/SC aplica multa a ex-secretário da Fazenda por ausência de repasses de recursos para Saúde, Educação, municípios, Poderes e Órgãos

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (30/8), aplicar multa de R$ 3 mil ao ex-secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, pelo fato de o Governo do Estado não ter considerado como receitas tributárias as doações de R$ 270.800.201,60 feitas por contribuintes — exceto a Celesc — ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) nos exercícios de 2015 e 2016.

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30/08/2017

TCE/SC julga irregulares contas de recursos repassados pelo Fundesporte ao Instituto Avaí Futebol Clube

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu julgar irregulares, com imputação de débito, as contas de recursos repassados, em 2012, pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) ao Instituto Avaí Futebol Clube, para a execução do projeto “P.E. Desenvolvendo para o Futebol”, voltado à formação de crianças e adolescentes, de 10 a 20 anos de idade, por meio da prática do futebol (Saiba mais 1). De acordo com a deliberação (Acórdão n.

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29/08/2017

TCE/SC abre inscrições para debate sobre judicialização da saúde; evento ocorrerá no dia 19 de setembro

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas, é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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25/08/2017

Escolha o nome dos personagens do IV Concurso Estadual de Redação

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Para votar no nome da nossa DJ e do nosso MC, clique aqui.

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21/08/2017

TCE/SC traça diagnóstico da execução das metas dos planos de educação por municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE) (Saiba mais).

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18/08/2017

Debate sobre a participação do cidadão e o papel das ouvidorias encerra Encontro Nacional do IRB , no TCE/SC

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“É indispensável uma atuação mais acentuada dos Tribunais de Contas para que a mídia e a sociedade compreendam a sua importância”.

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18/08/2017

Estrutura e atuação das corregedorias e impacto da corrupção mobilizaram debate no Encontro do IRB, no TCE/SC

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A estruturação e a atuação das corregedorias, como responsáveis pelo controle de prazos processuais, adoção de práticas de governança e apuração de condutas de membros e servidores dos tribunais de contas foram discutidas na tarde desta quinta-feira (17/8), durante o Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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18/08/2017

TCE/SC determina devolução de quase R$ 4 milhões ao Estado e aplica cerca de R$ 8 milhões em multas devido a fraudes em recursos repassados pelo Fundosocial

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, até o dia 14 de agosto, 72 decisões que determinam a devolução total de R$ 3.997.778,44 aos cofres do Estado, diante da confirmação de fraude e malversação de recursos públicos em repasses efetuados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) a entidades sem fins lucrativos (Quadro). As irregularidades foram apuradas no âmbito desta Corte pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE/SC, após análise de tomadas de contas especiais instauradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

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17/08/2017

AO VIVO – Encontro Nacional do IRB, no TCE/SC

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Assista, nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/8), ao vivo, o Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa. Em debate, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, boas práticas para aumentar a eficácia das ouvidorias e corregedorias, tanto no atendimento às demandas dos usuários de serviços públicos, como na governança dos Tribunais de Contas do País. O evento é uma realização em parceria entre o IRB e o TCE/SC.

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17/08/2017

TCE/SC destaca importância da adoção de indicadores para controle de etapas e prazos processuais em Encontro Nacional do IRB

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A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que respaldou a concepção e a adoção de indicadores para medir o desempenho do fluxo dos processos de controle externo e acompanhar suas respectivas etapas e prazos. Esse foi o tema da exposição da assessora da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, no Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), na manhã desta quinta-feira (17/8), na sede da Corte de Contas catarinense, em Florianópolis.

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17/08/2017

Encontro Nacional do IRB destaca papel das ouvidorias e corregedorias para melhorar resultados da administração pública

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“As ouvidorias e corregedorias são instituições importantíssimas para o funcionamento dos Tribunais de Contas e podem ser instrumentos de maior aproximação [com a sociedade] e melhora da administração pública do Brasil”. Essa foi a projeção do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG), ao abrir o Encontro Nacional/Região Sul do IRB, nesta quinta-feira (17/8), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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17/08/2017

TCE/SC determina recolhimento de recursos pagos para realização de show do cantor Alexandre Pires, em São José; valor chega a R$ 640 mil

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular, no dia 9 de agosto, a despesa de R$ 389 mil efetuada pela Prefeitura de São José, em 2012, para a realização do show do cantor Alexandre Pires, restrito a funcionários públicos do município e a convidados. O Pleno determinou a devolução dos recursos destinados à apresentação ocorrida no dia 30 de abril, no Centro Multiuso da cidade, em comemoração à abertura dos Jogos da Amizade dos servidores e ao Dia do Trabalhador.

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16/08/2017

Acadêmicos da Unibave participam da ação “Portas Abertas” do TCE/SC

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A exibição de vídeos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a apreciação de dois processos que tratam de prestação de contas de prefeito e de tomada de contas especial, estimulou acadêmicos da 8ª fase do Curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde, de Orleans (Unibave), a fazerem questionamentos durante participação na ação “Portas Abertas” do TCE/SC, nesta terça-feira (15/8), na sede da Instituição, em Florianópolis.

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16/08/2017

Portal do TCE/SC disponibiliza hotsite sobre o concurso estadual de redação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu portal na internet (www.tce.sc.gov.br), um hotsite do Projeto TCE na Escola que traz informações para professores e alunos sobre o IV Concurso Estadual de Redação.

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14/08/2017

Boas práticas de ouvidoria e corregedoria em debate no Encontro Nacional do IRB, no TCE/SC

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A contribuição das ouvidorias e das corregedorias para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços, o atendimento às demandas dos usuários e a governança dos Tribunais de Contas do Brasil. Esse é o eixo norteador da programação do Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), a ser realizado nestas quinta (17/8) e sexta-feira (18/8), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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14/08/2017

Material de apoio do concurso estadual de redação já foi encaminhado para a Secretaria da Educação para distribuição às escolas

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina já encaminhou para a Secretaria de Estado da Educação todos os kits – um para cada escola – do “IV Concurso Estadual de Redação”, contendo cartazes, regulamento resumido e fichas de inscrição. O material enviado também está disponibilizado em formato PDF no hotsite do projeto, no Portal do Tribunal de Contas (http://servicos.tce.sc.gov.br/concurso2017/).

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10/08/2017

TCE/SC alerta Estado e municípios sobre necessidade de assegurar recursos para execução dos planos de educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está alertando os chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de serem asseguradas dotações orçamentárias para a plena execução dos respectivos planos de educação.

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10/08/2017

XVII Ciclo de Estudos do TCE/SC chega ao fim, com capacitação de 3190 agentes públicos em todo o Estado

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Com a realização das etapas de Lages e Rio do Sul, nesta terça e quarta-feiras (8 e 9/8), respectivamente, o XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, encerrou a edição deste ano com a participação de 3.190 agentes públicos capacitados.

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