Publicações | Tribunal de Contas SC

Publicações - Artigos

26/02/2018

Invalidez e Licença-Saúde

A Administração Pública deve reavaliar periodicamente o estado de saúde do servidor aposentado por invalidez e o que estiver em licença para tratamento de saúde para verificar se os motivos que provocaram tais afastamentos ainda permanecem. Orientações como esta estão no artigo elaborado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

03/10/2017

Profissionais do Magistério

Artigo elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) alerta quanto à necessidade de cumprimento do plano nacional de educação e plano local de educação, com relação à composição e forma de ingresso de pessoal no quadro dos profissionais do magistério pelo estado e municípios catarinenses.

17/02/2017

Controle Interno

O controle dos atos administrativos de admissão, aposentadoria e pensão deve ser exercido pelos sistemas de controle interno dos poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública. Com o objetivo de subsidiar os agentes públicos e reforçar as orientações formais e específicas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, a respeito da importância e necessidade de emissão de pareceres, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) elaborou artigo, com informações técnicas baseadas na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

21/09/2016

Desvio de Função

O exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função, prática vedada pela Constituição Federal (art 37). Com o objetivo de orientar as unidades jurisdicionadas, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina elaborou artigo, com informações técnicas baseadas na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

29/08/2016

Controle de frequência

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, empregados públicos, contratados por tempo determinado ou comissionados devem ter a sua frequência diária controlada pela Administração Pública. Esta e outras informações sobre controle de frequência estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 
10/08/2016

Contratação Temporária

Situação de excepcional interesse público, temporariedade da necessidade e hipótese prevista em lei. Estes requisitos, indispensáveis para que a administração pública possa realizar contratação de servidor por tempo determinado, estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O assunto é abordado, com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

20/06/2016

Cessão de Servidores

Quais as regras que regulamentam a cessão de servidores? Uma repartição pública pode ceder a outra um servidor de cargo comissionado ? A quem compete a responsabilidade de pagar o salário do servidor cedido? A cessão deve ter prazo definido? As respostas estão no artigo produzido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).