Publicações - Artigos

17/02/2017

Controle Interno

O controle dos atos administrativos de admissão, aposentadoria e pensão deve ser exercido pelos sistemas de controle interno dos poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública. Com o objetivo de subsidiar os agentes públicos e reforçar as orientações formais e específicas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, a respeito da importância e necessidade de emissão de pareceres, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) elaborou artigo, com informações técnicas baseadas na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

24/01/2017

Teste

Teste artigo:

 

http://tce.sc.gov.br

21/09/2016

Desvio de Função

O exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função, prática vedada pela Constituição Federal (art 37). Com o objetivo de orientar as unidades jurisdicionadas, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina elaborou artigo, com informações técnicas baseadas na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

29/08/2016

Controle de frequência

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, empregados públicos, contratados por tempo determinado ou comissionados devem ter a sua frequência diária controlada pela Administração Pública. Esta e outras informações sobre controle de frequência estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 
10/08/2016

Contratação Temporária

Situação de excepcional interesse público, temporariedade da necessidade e hipótese prevista em lei. Estes requisitos, indispensáveis para que a administração pública possa realizar contratação de servidor por tempo determinado, estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O assunto é abordado, com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

20/06/2016

Cessão de Servidores

Quais as regras que regulamentam a cessão de servidores? Uma repartição pública pode ceder a outra um servidor de cargo comissionado ? A quem compete a responsabilidade de pagar o salário do servidor cedido? A cessão deve ter prazo definido? As respostas estão no artigo produzido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).