Publicações - Jurisprudência

22/06/2017

Coletânea de jurisprudência do TCE/SC: precedentes selecionados e comentados

Principais precedentes que formam a jurisprudência do TCE/SC. Edição 2017. Colorido. Páginas: 155p. Publicação Eletrônica.

16/12/2014

Constituição Estadual anotada com Prejulgados

Publicação que traz 413 notas de rodapé, contemplando aproximadamente 500 decisões do Tribunal Pleno em processos de consultas sobre temas Constitucionais, formuladas por agentes públicos ao TCE/SC.

Edição 2014. Cor. Página: 267 p.