Auditoria do TCE/SC encontra pagamento indevido a médicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, ociosidade do centro cirúrgico e fila de espera

TCE Informa

(repórter)

Uma das referências de atendimento a crianças e adolescentes da Região Sul do país, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, tem um sistema de controle de ponto obsoleto e lotações indevidas de médicos, gerando pagamentos incorretos. Essa é uma das conclusões da auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no ano passado. O relatório foi apresentado na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira.

De acordo com a auditoria, das 13.680 horas contratadas dos médicos, 60%, ou seja, 8.225 horas não foram cumpridas. Dos 177 profissionais do hospital em atividade em julho de 2011, 117 sequer batiam o ponto. O que significa que só 66% das horas contratadas foram registradas naquele mês. Mesmo sem a comprovação do cumprimento da jornada de trabalho, houve o pagamento de horas-plantão e sobreaviso. Os auditores também verificaram que 13 anestesistas e 14 cirurgiões estavam lotados indevidamente no setor de emergência. De acordo com lei estadual, médicos que cumpram toda a carga horária em UTI ou emergência têm direito a uma gratificação.

Os técnicos do TCE constataram ainda que dos 206 leitos existentes no Joana de Gusmão, 78 estavam inativos, em agosto de 2011, a maioria por falta de pessoal, principalmente de enfermeiros. A auditoria mostrou ociosidade no centro cirúrgico do hospital que chega a 41% das horas de disponibilidade. Além disso, das oito salas cirúrgicas, quatro estavam fechadas.

Por contradição, uma das maiores ociosidades ocorre na especialidade de otorrino, que tem mais pacientes na fila de espera: 3.300 crianças e adolescentes. O total de horas contratadas e não utilizadas no setor chega a 112 horas, o que seria suficiente para realizar 75 cirurgias a mais por mês.

O diretor de Atividades Especiais do TCE, Roberto Silveira Fleischmann, explica a situação do hospital.

(diretor)
Na realidade, os médicos não estão prestando o serviço por completo. Eles estão com uma jornada a menor do que eles estão recebendo. E isso interfere nas cirurgias, na prestação de serviço à comunidade. Existe capacidade instalada, existem médicos contratados, mas a medida que eles prestam um serviço a menor, aumenta a fila de espera e o serviço não é prestado à comunidade.

(repórter)
Uma das conclusões da auditoria é de que antes do hospital pensar em contratação de novos médicos é necessário reavaliar e disciplinar a utilização do centro cirúrgico, visando minimizar a ociosidade.

Outro problema encontrado é que a lista de espera para cirurgias, que chega a quase cinco mil pacientes, não é administrada por uma central de regulação, conforme determina o Ministério da Saúde. A deficiência compromete o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, garantidos pela Constituição Federal.

Diante da apresentação do relatório da auditoria, o Tribunal Pleno aprovou o voto do relator da matéria, conselheiro Júlio Garcia, para que a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Joana de Gusmão apresentem, em 30 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE, um plano de ação para solucionar os problemas constatados na auditoria. Os conselheiros também decidiram que o Tribunal efetuará auditoria específica para verificar o pagamento indevido aos médicos.

O diretor de Atividades Especiais, Roberto Silveira Fleischmann, esclarece a determinação do Tribunal.

(diretor)
A determinação é que eles adéquem as escalas de serviço para que utilizem melhor o centro cirúrgico. Que eles somente remunerem os médicos, desde que tenham comprovação do serviço prestado. E controlem tanto a produtividade dos médicos quanto o registro eletrônico de ponto.

TCE Informou

Tempo 04’11’’