(TCE Notícias)

Escalada

- Tribunais de Contas e Sebrae serão parceiros na orientação sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

- Cidadão tem acesso às decisões do TCE sobre consultas

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

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Todo cidadão pode acompanhar os atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar o Diário Oficial Eletrônico, no site da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/). O veículo de comunicação oficial é disponibilizado de segunda a sexta-feira, a partir das oito horas da manhã, exceto em dias em que não há expediente no TCE. No Diário Oficial Eletrônico são publicadas todas as decisões proferidas pelo Pleno do Tribunal. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, consultas, contas municipais e estaduais, auditorias operacionais e denúncias. Esclarecimentos, críticas ou sugestões podem ser feitas pelo telefone (48) 3221-3843 ou pelo e-mail diario@tce.sc.gov.br

 (abertura)

(apresentador)

Olá, as sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina são realizadas às segundas e quartas-feiras, sempre a partir das 14 horas. Podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo site do TCE (www.tce.sc.gov.br). Outra possibilidade é pela TV da Assembleia Legislativa, a TV AL. As de segunda são transmitidas ao vivo e as de quarta veiculadas no dia seguinte, às 14 horas. Então, escolha uma das opções e exerça seu papel de cidadão.

(Aconteceu1)

(repórter)

 O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, os supervisores da Ouvidoria e do Instituto de Contas, conselheiros Wilson Wan-Dall e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, e a coordenadora do Corpo de Auditores, auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, participaram da XXII Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O evento ocorreu de 5 a 10 de novembro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

(Aconteceu2)

(repórter)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina também marcou presença no III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 12 a 14 de novembro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.   Participaram o corregedor-geral, conselheiro Salomão Ribas Junior, o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, e a coordenadora do Corpo de Auditores, auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken. Um dos assuntos em pauta foi a parceria dos Tribunais de Contas com o Sebrae para a ampliação da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas por parte dos gestores. A auditora comenta.

(auditora)

A parceria busca orientar esses gestores com relação à possibilidade dessa contratação específica para pequenas e micro empresas. E isso é importante porque estamos iniciando um novo mandato. E os prefeitos, muitas vezes, por desconhecimento, acabam não contratando e não se utilizando desse diploma normativo estabelecido pela lei complementar 123.

 (apresentador)

 Governador, deputados, secretários estaduais, titulares do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, e dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas e mantidas pelo Estado e pelos municípios catarinenses podem utilizar o serviço de consulta eletrônica disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 (repórter)

Todas as repostas às consultas acabam formando um banco de informações, que também está disponível no site do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/), no item prejulgados. É mais um serviço do TCE que contribui para a melhoria da gestão pública e para o exercício do controle social. O consultor-geral do Tribunal, Hamilon Hobus Hoemke, destaca, no entanto, que antes das autoridades formularem consultas devem verificar se existem, no site, pronunciamentos do TCE sobre suas dúvidas.

(consultor-geral)

Recebemos ligações telefônicas, por exemplo, e a primeira pergunta que fazemos é essa: você já consultou o site do Tribunal para ver se sua pergunta, sua dúvida, já não está respondida lá? Quando não temos a oportunidade de fazer isso, e já vem a pergunta, muitas vezes a resposta é o encaminhamento do prejulgado. A resposta poderia ser imediata, bastaria uma consulta da parte interessada ao site e iria solucionar em segundos.

 (o ABC do TCE)

(apresentador)
O Corpo de Auditores do TCE é composto por cinco membros que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Nessas ocasiões, eles têm as mesmas garantias e impedimentos do titular. Os auditores também presidem a instrução de processos. Por consequência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões do Tribunal Pleno. Os auditores são nomeados pelo governador do Estado, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Quando não estiverem substituindo os conselheiros, têm as mesmas garantias e impedimentos que os juízes de Direito da última entrância. Hoje, três auditores atuam no TCE de Santa Catarina.

 (Agenda TCE)

(apresentador)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina fará cinco homenagens nesta segunda-feira, 19. Entre elas, ao governador Raimundo Colombo e ao presidente do TCE, conselheiro César Filomeno Fontes. O ato será realizado durante sessão solene, às sete da noite, no Plenário Osni Régis, para outorga da Comenda do Legislativo Catarinense 2012. A distinção expressa o reconhecimento do Parlamento ao compromisso social e ao empreendedorismo de pessoas e instituições.

(repórter)

Na terça-feira, 20, o TCE e as Associações de Municípios promovem mais duas etapas dos Seminários Regionais para Novos Gestores Municipais: em Criciúma e Araranguá. Na quarta, 21, o evento ocorre em Tubarão e na quinta, 22, em Lages. Inscrições podem ser feitas no site da Escola de Gestão Municipal, no endereço www.egem.org.br

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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