Casan cumpre parcialmente termo de compromisso com oTCE/SC para sanar irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição

TCE Informa

(apresentador)

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, nesta quarta-feira, 21, decisão que ratifica determinações para a correção de irregularidades encontradas na Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, um dos pontos turísticos de Florianópolis.

(repórter)

As irregularidades foram identificadas em dezembro de 2008. Logo após a auditoria, o Tribunal determinou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) apresentasse um plano com as ações para a solução dos problemas verificados. O diretor de Atividades Especiais do TCE, Roberto Silveira Fleischmann explica.

(diretor)

Em 2009, a Casan apresentou o Plano de Ação. Ele foi a Plenário e passou a ter uma natureza de termo de compromisso assumido entre o Tribunal de Contas e a Casan para a resolução dos problemas. Até meados de 2012, o TCE realizou monitoramento desse compromisso e constatou que apenas duas das cinco determinações foram cumpridas pela Casan.

(repórter)

A Casan apresentou a licença ambiental de operação da Estação de Tratamento de Esgoto e a avaliação da necessidade de recuperação dos piezômetros, equipamentos que monitoram a qualidade da água do lençol freático. Mas outras três determinações não foram cumpridas. Como informa o diretor de Atividades Especiais do TCE, Roberto Silveira Fleischmann.

(diretor)

A Casan não cumpriu com relação aos efluentes da saída do decantador. Eles continuam lançando efluentes fora dos padrões constantes da legislação ambiental. Em 2006, eram cinco parâmetros com valor acima do permitido. Em 2012, são sete. São parâmetros, tais como coliformes, fósforo, óleos, graxas, ou seja, houve uma piora nos serviços prestados. A Casan também deixou de realizar algumas coletas de análises laboratoriais, realizadas bimestralmente para acompanhar a qualidade da água do lençol freático. As análises que foram feitas pelo TCE apresentaram valores acima do máximo permitido coliformes e nitrato. Também constatando que o serviço não é realizado de forma adequada.

(repórter)

A Casan ainda deixou de retirar o lodo da Estação de Tratamento no prazo estipulado pela própria companhia, que é de 76 dias.

(diretor)

Entre 2009 e 2010, a estação ficou 300 dias sem a retirada desse material, sendo que a permanência desse material na estação potencializa o seu extravasamento para a lagoa de evapotranspiração, comprometendo a eficácia do sistema, o lençol freático.

(repórter)

O Pleno do TCE acolheu voto do conselheiro Julio Garcia para que a Diretoria de Atividades Especiais apure, em novo processo, as responsabilidades daqueles que deixaram de cumprir as determinações do Tribunal.

(diretor)

Esse processo de monitoramento foi concluído com essa publicação, com essa decisão. E agora nós vamos apurar os responsáveis para, se for o caso, aplicação de multa pela omissão que deixaram de realizar as ações para correção do sistema.

TCE Informou

Tempo: 02’59’’

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1f0e3dad99908345f7439f8ffabdffc4_0.mp3 (2.74 MB)

Autor

Agência TCE/SC

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