TCE/SC participa de fórum que debateu a dívida dos estados

TCE Informa

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou na última sexta-feira, 23, do fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”, promovido pelas Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Minas Gerais, em conjunto com a União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (unale) e a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira. O evento reuniu
integrantes dos Tribunais de Contas dos dois estados, da União e do Ministério Público.

(repórter)
Do TCE/SC, estiveram presentes os conselheiros César Filomeno Fontes, presidente, Salomão Ribas Júnior, corregedor-geral, que na ocasião estava representando o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim, Wilson Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria, e o diretor-geral de Controle Externo, Luiz Carlos Wisintainer.

O fórum, que reuniu representantes de 21 estados, discutiu propostas para a solução do problema dos débitos de estados e municípios com o governo federal. No debate, o consenso da troca do indexador da dívida: de IGP-DI mais 6% de juros para IPCA e juros de 2%, no máximo. O atual indexador está causando distorções diante do cenário econômico nacional.
O saldo devedor dos estados junto à União já é de R$ 369 bilhões. A dívida inicial era de R$ 93 bilhões, sendo que já foram pagos R$ 158 bilhões. Para o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, de cada três reais pagos da dívida, apenas um real vai para amortizar o saldo.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Luiz Carlos Wisintainer, participou dos debates e destaca.

(diretor)
Juros, juros e mais juros em cima de uma dívida, em cima de valores levados à própria população, por intermédio da União ao município ou ao estado e que acaba trazendo inoperância no próprio ente municipal e no próprio ente estadual. E talvez não seja a ideia essa de ganhar dinheiro em cima do município e do estado. Então, quem sabe a União poderia rever essa
política que utiliza para o financiamento, para a cessão do recurso financeiro. Aí, sim, quem sabe a gente poderia ter uma melhor visualização em matéria de aplicação desses recursos.

(repórter)
Para o presidente da Unale, deputado estadual Joares Ponticelli, a participação dos Tribunais de Contas na discussão vai contribuir para uma saída de consenso na resolução do problema da dívida.

(deputado)
Eu acredito que a entrada do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Estaduais possa nos ajudar a finalizar essa proposta. É a troca de indexador. Trocar o IGP-DI por IPCA. Comprometer, no máximo, 9% do total da receita. Hoje é 15%. E juros de, no máximo, 2%. Os Tribunais de Contas estão tendo essa visão e me parece que está se formando um conceito grande de que essa proposta é justa e necessária.

TCE informou

Tempo: 03’11’’

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Autor

Agência TCE/SC

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