(TCE Notícias)
Escalada
- TCE conclui apreciação das contas de 2011 dos municípios catarinenses
- Conselheiro Salomão Ribas Jr é eleito presidente do Tribunal
- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.
(break)
Os servidores que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas de Santa Catarina exercem atividades técnicas, administrativas e operacionais. Ingressam por concurso público e estão organizados em carreiras. Os auditores fiscais de controle externo, que integram o corpo técnico, possuem nível superior nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Engenharia. A grande maioria dos auditores fiscais de controle externo atua nas diretorias técnicas, os chamados órgãos de controle do TCE. São eles que exercem diretamente a fiscalização, inclusive através de auditorias “in loco”, dos órgãos da administração pública estadual e municipal.
(abertura)
(apresentador)
Olá, esse é o TCE Notícias que começa com os principais fatos da semana relacionados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
(Aconteceu1)
(apresentador)
Em sessão extraordinária do Pleno, realizada na segunda-feira (17), os conselheiros do TCE elegeram o presidente da entidade para o biênio 2013/2014. Por maioria dos votos, o conselheiro Salomão Ribas Junior foi escolhido para o cargo. O atual vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, foi reeleito por unanimidade. O corregedor-geral do Tribunal eleito foi o atual presidente, conselheiro César Filomeno Fontes, também por unanimidade. A posse está marcada para o dia 01 de fevereiro de 2013.
(repórter)
O conselheiro Salomão Ribas Junior tem 67 anos e é natural de Caçador, Santa Catarina. Formado em Direito, foi bancário, jornalista e radialista. Ingressou no TCE em 28 de agosto de 1990. Foi presidente em 1995, 1996, 1999, 2000 e nas gestões 2001/2003 e 2003/2005. Será, portanto, a sétima vez em que ocupará o cargo. Foi também vice-presidente em 1991 e 1992. Como conselheiro, foi presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No final da sessão, o conselheiro falou da necessidade de revisão do planejamento estratégico do TCE de Santa Catarina.
(conselheiro)
O Tribunal de Contas, creio eu, já tem lançadas as bases do seu trabalho há algum tempo. A ideia de revermos o planejamento estratégico, cujo último período encerra em 2012, para um conjunto de ações de 2013 a 2016, é muito importante. Com base nesse planejamento estratégico, nós precisamos criar algumas metas capazes de mensurar o trabalho do Tribunal. Isso tem consequência sobre o conjunto de auditorias a ser realizado durante um determinado período, um ano provavelmente. Mas é preciso que essas auditorias guardem ligação, façam um ‘link’ adequado com as metas do planejamento estratégico.
(Aconteceu2)
(apresentador)
Na sessão extraordinária do Pleno de terça-feira, (18), o TCE revogou a determinação de sustação do edital de concorrência nº 37/2012, do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra), para execução das obras do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. As irregularidades apontadas pelo Tribunal foram consideradas sanadas após apresentação de outros documentos e justificativas pelo Deinfra e nova análise da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações e do relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.
(repórter)
Entre as seis irregularidades apontadas estavam a exigência de atestado ou certidão em que constasse a execução de serviços em apenas um único documento, sem a justificativa da complexidade do objeto e a ausência de dotação orçamentária suficiente para suportar a despesa.
Mas o principal problema foi a possibilidade de execução de obra em terreno de particular. O Deinfra não havia comprovado ao Tribunal que todas as áreas atingidas pelo projeto estavam com as respectivas desapropriações concluídas ou de posse do Governo Estadual.
O diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa, destaca que a irregularidade foi solucionada com a edição do decreto estadual nº 1.262, de 22 de novembro.
(diretor)
Fizeram um levantamento de todos os terrenos, a área que seria afetada. Com base nesse levantamento, depois eles editaram um decreto estadual que deflagrou a desapropriação das áreas atingidas.
(repórter)
Marcelo da Costa explica que o decreto permite que o Estado tome posse do terreno, mediante pagamento de indenização.
(diretor)
O proprietário, se não concordar com o valor pago, pode recorrer à Justiça e buscar a justa indenização. Então, esse valor correto que a Justiça vai definir, se for o caso, ele tem que ser pago quando da efetiva transferência da propriedade. Mas neste momento, só para tomar posse, para dar seguimento a obra, já é possível com o pagamento aproximado do que seria devido, de direito.
(Aconteceu3)
(apresentador)
O TCE concluiu na sessão ordinária de quarta-feira, (19), a apreciação das contas de 2011 dos 293 municípios catarinenses. Em parecer prévio, o Tribunal recomendou a aprovação das contas de 282 municípios e a rejeição de 11.
(repórter)
São eles: Celso Ramos, Major Vieira, Timbé do Sul, Jaguaruna, Tubarão, Palmeira, Capão Alto, Rio Negrinho, Timbó Grande, Governador Celso Ramos e Bela Vista do Toldo. Agora, as Câmaras de Vereadores vão analisar os pareceres do TCE e podem seguir ou não a recomendação do Tribunal.
Segundo o diretor de Controle dos Municípios do TCE, Kliwer Schmitt, houve avanço nas análises das contas, em especial quanto à verificação do cumprimento da Lei da Transparência, que serviu de alerta para as apreciações futuras. O destaque foi o cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(diretor)
O que diz o artigo 48: que todos os municípios devem disponibilizar os dados relativos à execução orçamentária, licitações, pessoal, orçamento, tudo no website dos municípios. O que diz a regra de transição: os municípios acima de 50 mil habitantes eram obrigados a disponibilizar essa informação. E agora, a partir de 2013, os municípios com menos de 50 mil também terão que se adequar a essa regra. Então, a partir de 2013, todos os municípios têm que disponibilizar os dados relativos à sua despesa, receita, contratos, todos no website.
(destaque1)
(apresentador)
O Instituto de Contas (Icon), a Escola de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, divulgou o balanço das atividades de capacitação neste ano. Ao todo, foram realizados 195 cursos e eventos de capacitação interna e externa, o que representa um aumento de 66,67% em relação a 2011.
(repórter)
O número de profissionais capacitados também cresceu. No ano passado, 6.635 pessoas participaram de eventos e cursos de capacitação interna e externa do Icon. Em 2012, foram 9.479 participantes. Um incremento de 42,86%. Ao todo foram 3.363 horas de carga horária, quase 70% maior se comparado com 2011.
O supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, informa.
(conselheiro)
O Instituto de Contas tem dois focos de atuação: um é a capacitação interna, que é aquela voltada aos servidores da nossa Casa e outro é a capacitação externa, aquela voltada aos administradores públicos, servidores municipais e da administração estadual, para que eles possam prestar um serviço público de melhor qualidade para o cidadão.
(destaque2)
(apresentador)
O setor de Ouvidoria do TCE fez um balanço do número de comunicados recebidos este ano. De janeiro até agora, foram 883 comunicações. O serviço foi implantado em 2009 para criar um canal de diálogo e interação do cidadão com o TCE.
(repórter)
Qualquer pessoa pode ter acesso à Ouvidoria por meio do portal do Tribunal, no www.tce.sc.gov.br. Basta preencher um formulário ou enviar um email para ouvidoria@tce.sc.gov.br. O interessado pode ainda mandar uma correspondência para a sede do TCE ou um fax para o número (48) 3221-3869.
O coordenador técnico da Ouvidoria, Rafael Antônio Krebs Reginatto, destaca as principais dúvidas atendidas.
(coordenador)
A prevalência das comunicações diz respeito às questões de pessoal dos municípios e dos órgãos do Estado. Diz respeito a quadro de pessoal, da possibilidade de receber alguma gratificação. Enfim, denúncias a respeito de irregularidades que ocorrem na área de Recursos Humanos dos órgãos fiscalizados. Em segundo lugar, licitações. E em terceiro lugar, podemos dizer, assuntos gerais dos municípios.
(Agenda TCE)
(apresentador)
A partir desta sexta-feira, 21, o Tribunal de Contas de Santa Catarina estará em recesso até o dia 31 de dezembro. E, durante o mês de janeiro, haverá férias coletivas, mas em todos os setores haverá servidores de plantão. O TCE deseja a todos um feliz Natal e um 2013 de sucesso!!
(encerramento)
(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.
Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes
Edição e apresentação: Silvio Loddi
Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição, em 2013.
Tempo total: 10’18’’
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