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TCE/SC disponibiliza versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo do Estado

Submitted by admin on qua, 23/01/2013 - 18:09

(TCE Informa) 

TCE/SC disponibiliza versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo do Estado 

(repórter)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina já disponibilizou a décima edição da publicação “Para Onde vai o seu dinheiro”, que apresenta uma versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011. São 60 páginas que facilitam o entendimento da apreciação das contas. A publicação pode ser encontrada em duas versões: digital, no site do Tribunal, no endereço www.tce.sc.gov.br ou o impresso. O relator das contas de 2011 do Governo Estadual, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, informa. 

(conselheiro)O “Para Onde vai o seu dinheiro 10” é uma versão simplificada da análise da prestação de contas anual do governador do Estado de Santa Catarina. E, neste caso, se refere as contas do ano de 2011. O Tribunal analisa essas contas e emite um parecer prévio pela aprovação ou rejeição das contas. No caso, foi pela aprovação. 

(repórter)Segundo o conselheiro, a linguagem mais objetiva e direta facilita o entendimento das contas do Governo do Estado pela sociedade.  

(conselheiro)A publicação tem por objetivo tornar mais acessível a informação para o público em geral. Por mais que a gente tenha em vista a objetividade nos nossos votos, a gente procura evitar o “economês”, o “juridiquês”, incorre numa linguagem técnica e, por vezes, inacessível ao cidadão. Então, a ideia é justamente essa. É fazer com que as contas públicas e as informações relacionadas a elas possam ser mais compreendidas pela população, por órgãos públicos, enfim, todos os demais interessados. 

(repórter)O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior destaca também que a versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo Estadual é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

(conselheiro)Trata de forma clara e simplificada, trazendo esclarecimentos de como foram aplicados os recursos públicos pela administração estadual em 2011. Além disso, ela existe para fins de dar cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige justamente a edição de uma versão simplificada do parecer prévio. E representa, sobretudo, um importante instrumento de transparência e controle social da aplicação dos recursos públicos catarinenses.  

(Repórter) O Tribunal de Contas de Santa Catarina publica o “Para Onde vai seu dinheiro” desde a análise das contas de 2002 do Governo do Estado. 

(TCE Informou)

Autor
Agência TCE/SC
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