Novo presidente do TCE/SC quer ampliar as consultas para a realização do programa de auditoria.

(TCE Informa)

(apresentador)

Numa sessão especial prestigiada por autoridades nacionais e catarinenses, os novos gestores do Tribunal de Contas de Santa Catarina tomaram posse nesta sexta-feira (1º de fevereiro). O governador do Estado, Raimundo Colombo, o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e o presidente do Tribunal de Contas da União, TCU, ministro Augusto Nardes, entre outras autoridades, prestigiaram a posse do conselheiro Salomão Ribas Junior na presidência do TCE/SC.

(repórter)

O conselheiro Luiz Roberto Herbst foi reconduzido à vice-presidência e o conselheiro César Filomeno Fontes tomou posse como corregedor-geral. Raimundo Colombo destacou a parceria do Governo do Estado com o Tribunal.

(governador)

O Tribunal de Contas tem mostrado sensibilidade. Tem preocupação com a fiscalização, com a transparência, com a modernidade. Mas também em momentos difíceis e cruciais, quando a gente precisa de agilidade, ele tem sido um parceiro importante. Então a gente está aqui para reconhecer e agradecer muito essa participação e parceria. 

(repórter)

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, comentou o projeto de auditorias coordenadas, que vai ampliar a aproximação do Tribunal de Contas da União com os Tribunais de Contas do país.

(ministro)

Eu fico muito feliz de que aqui em Santa Catarina, com o Salomão Ribas, possa também avançar e concretizar um trabalho que eu estou iniciando em nível nacional: as chamadas auditorias coordenadas. O Tribunal de Contas da União resolveu fazer uma aproximação com os Tribunais de Contas. E o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que é um dos que se destacam em termos de qualificação em nível nacional, poderá nos auxiliar muito neste trabalho que passamos a fazer, não somente na área ambiental. Vamos fazer também na área da educação e na área da saúde.

(repórter)

Antes da posse, o conselheiro Salomão Ribas Júnior destacou suas prioridades. Uma delas é ampliar a participação das consultas para formatar o programa de auditorias.

(conselheiro)

Vamos estabelecer uma ampliação das consultas para a realização do nosso programa de auditoria. Nós precisamos trazer, para opinarem sobre o programa, os parlamentares estaduais. Para que eles também dêem ideias e sugestões sobre que tipo de auditoria ou que tipo de fiscalização eles imaginam que deva ser feita no ano seguinte, quer dizer, não naquele momento. Para gente não ficar tratando, como acontece seguidamente com a Assembleia, só questões pontuais. Não pode ser só isso. Tem que ter um esquema de cooperação melhor. Já sugeri isso no passado que o relator das contas do Governo deve ter a obrigação de comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para prestar um resumo do seu relatório e responder aos esclarecimentos que os parlamentares acharem que são necessários àquele documento, que é um documento escrito, alentado, mas que demanda um resumo.

(repórter)

Nos aspectos nacionais, o novo presidente do TCE enfatizou a criação de um manual de boas práticas processuais e a necessidade de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

(conselheiro)

Nós temos aí algumas questões nacionais em andamento com reflexo no nosso Tribunal. Uma delas é a criação de um manual de boas práticas processuais nos Tribunais de Contas. Eu até sou coordenador da comissão que está tratando disso no âmbito da Associação dos Tribunais de Contas. O que elas objetivam? Precisão, verdade, celeridade processual, eficiência e eficácia na atuação do Tribunal. Nós temos uma questão seríssima que nós vamos continuar lutando no âmbito da Atricon que é a questão da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Essa é uma defesa que o nosso Tribunal vai fazer.

(repórter)

O conselheiro lembrou que o estado ainda não tem uma lei processual própria.

(conselheiro)

Não há uma lei processual administrativa. Tem a lei nacional e existem alguns estados da Federação que têm a sua própria lei. Já falei com o secretário da Administração, Derly Anunciação, e nós vamos estimular a criação de um grupo de estudos para criar uma proposta, um projeto que, depois naturalmente o governo decidirá se encaminha ou não à Assembleia Legislativa de uma lei processual estadual. Que ela objetiva dar celeridade processual, que a Constituição reclama, e permitir que o cidadão contribuinte tenha preservado o seu direito à defesa, o seu direito à informação enfim, porque nós estamos criando uma série de coisas novas, sem sistematizar isso.

(repórter)

O presidente empossado disse que há desafios antigos que ainda não foram vencidos e há desafios novos a enfrentar. Citou também a tendência das auditorias operacionais.

(conselheiro)

A tendência do mundo da fiscalização e do controle são as auditorias operacionais. Não é a simples regularidade formal da legalidade da contabilidade. Ela vai além. Ela vai atrás do desempenho. Por quê? Porque hoje já se encara como direito fundamental da pessoa, do cidadão e da cidadã, o direito à boa administração. Não é porque o político é bonzinho. Então dentro dessa ideia é preciso que a gente crie indicadores para avaliar, além da regularidade formal, o desempenho da administração.

(repórter)

O conselheiro Salomão Ribas Junior afirmou que não concorda com a discriminação entre as funções administrativas e técnicas. E que é preciso rever essa decisão. Além disso, destacou que vai rever também a concessão de diárias no TCE/SC.

(conselheiro)

Vou fazer uma revisão na questão das diárias. Nós temos que fazer uma verificação. Vou estabelecer prioridade para as auditorias e vou reduzir ao mínimo essencial o pagamento de diária para representação ou para frequência a cursos e capacitação. Não estou dizendo que não vamos fazer, mas ao mínimo essencial.

(repórter)

O novo presidente anunciou a criação das Diretorias de Recursos Humanos, de Contas Governamentais e de Recursos.

(TCE informou)

Tempo 06’19’’