TCE/SC vai monitorar plano para sanar irregularidades encontradas no Hospital Regional de Joinville

(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai acompanhar a execução de um Plano de Ação que pretende sanar as irregularidades apontadas pela auditoria operacional do TCE, realizada em 2010, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville. Na época, a equipe da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal constatou ociosidade em alas do hospital, além da falta de profissionais de enfermagem e cirurgiões. Só no centro cirúrgico a ociosidade chegou a 30%, mesmo havendo demanda.

(repórter)

As irregularidades encontradas resultam em fila de espera para cirurgias na unidade hospitalar e inatividade de leitos. E por falta de profissionais, também foi constatada longa fila de espera para exames especializados, como os de ultrassom, ecocardiograma com Doppler, raio x e teste ergométrico. O presidente do TCE, conselheiro Salomão Ribas Junior explica o processo de acompanhamento da melhoria de qualidade e eficácia dos serviços prestados pelo Regional de Joinville.

(Presidente)

O Tribunal, ao fazer auditoria, constatou uma série de deficiências na operação do hospital, e apontou-as ao Poder Executivo, à Secretaria da Saúde, à direção do hospital e exigiu que houvesse a concepção e execução de um plano de ação. Esse plano tem que ter responsáveis, prazos. Tem que definir as atividades. E com base nessa decisão do Tribunal, a Secretaria da Saúde e o hospital elaboraram um Plano. Esse Plano está em execução. Prevê contratação de profissionais, enfermeiros e técnicos. Também na área de internação, médicos, cirurgiões e técnicos de enfermagem e, assim, sucessivamente. Também foi apresentado, por determinação do Tribunal, um plano para eliminação de uma fila de espera de mais de 1140 pacientes, esses, inclusive, apenas para exames de ultrassom.

(Repórter)

As medidas propostas no Plano pela Secretaria da Saúde, em atendimento às determinações do TCE, serão monitoradas por um período de dois anos. Para isto, três relatórios parciais terão de ser enviados ao Tribunal: o primeiro até 15 de março, o segundo até 15 de julho, e o último até 15 de julho de 2014.

(Presidente)

Esses problemas não vão se resolver de uma hora para outra. Não basta a constatação e o anúncio das irregularidades. É preciso que haja exigência de um plano de ação e a fiscalização do cumprimento deste plano.

(Repórter)

De acordo com o presidente, a auditoria trata de um dos aspectos mais reclamados pela população, que é o atendimento na área da saúde. O conselheiro destaca o objetivo das auditorias operacionais.

(Presidente)

A auditoria operacional é um indicador de soluções e não tem por objetivo condenar nenhum gestor. É claro que, se houver irregularidade e aí na ótica da irregularidade poderá haver a responsabilização com o lançamento até do valor do prejuízo financeiro eventualmente causado ao erário, e também multa pelo não cumprimento de decisões tomadas. Não tem o menor sentido eu ficar pensando como é que eu vou sancionar o secretário da Saúde se o hospital não está funcionando, se deixou de atender um paciente que ficou meses esperando. Que preço tem isso? Então é muito mais um chamamento à responsabilidade do poder público, como um todo. Porque a Saúde isoladamente não resolve isso, é preciso que haja o concurso das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Assembleia Legislativa, do próprio Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, enfim, todos os órgãos da administração pública têm que se envolver num processo continuado de solução.

(repórter)

Outras três unidades de saúde da Rede Pública também foram alvo de fiscalização semelhante do TCE/SC, por se tratarem de hospitais com maior número de leitos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

(Presidente)

Além dessa auditoria operacional no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, já no exercício de 2010 e que agora produz novos resultados com acompanhamento, o Tribunal de Contas fez uma auditoria operacional para avaliação de gestão nos serviços do Hospital Infantil Joana de Gusmão, também concluída. Relatório de auditoria já aprovado em novembro do ano passado. Fez também uma auditoria operacional no Hospital Regional de São José, Homero de Miranda Gomes. Uma auditoria que está em vias de conclusão. O relator recebeu agora em fevereiro. E tem uma auditoria no Hospital Municipal São José, da cidade de Joinville. Esta foi executada e tem uma previsão de conclusão do relatório em março deste ano.

TCE Informou

Tempo 05’08’’