Presidente do TCE/SC participa do Congresso Catarinense de Municípios

(TCE Informa)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi um dos palestrantes no XI Congresso Catarinense de Municípios, que a Federação Catarinense de Municípios – FECAM promove de 25 a 27 de fevereiro, no Centrosul, em Florianópolis. O evento reunirá os novos gestores municipais catarinenses. A expectativa de público é de 1.200 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, técnicos e representantes dos Governos Federal e Estadual.

(repórter)

Na palestra proferida na tarde desta segunda-feira (25/2), o conselheiro Salomão Ribas Junior abordou o tema “O Controle na Gestão Pública Municipal”.

(Presidente)

Controle é uma questão que envolve, além do controle externo, do Legislativo ao qual está afeto o Tribunal de Contas, o controle administrativo que é essencialmente interno e o controle judicial que tem suas características próprias. Além disso, nós temos que fortalecer a ação do controle interno no âmbito da administração. Porque a verdade é que esse controle não é um mecanismo de tolhimento da ação do prefeito, do secretário municipal. Muito pelo contrário. Ele é um mecanismo de apoio. Ele serve e ajuda também, se você observar a questão do controle social, a transmitir informações a tempo e a hora à opinião pública, como impõe a Lei de Acesso à Informação, você terá no cidadão comum não apenas um demandante de soluções, mas também um apoiador, porque ele conhecerá o porquê das políticas públicas. Ele pode conhecer porque se faz determinada coisa ou não se faz. As carências de recursos financeiros e técnicos. Mas tudo isso depende de uma abertura da burocracia para o acesso à informação. Porque ninguém pode amar ou desamar o que não conhece. A tendência é desconfiar daquilo que não se conhece. Por isso é que se costuma dizer sempre que aqui ou ali há uma caixa preta. E se desconfia do seu conteúdo.

(repórter)

O presidente destacou ainda a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos gestores municipais.

(Presidente)

É indispensável também que as novas gestões levem em conta a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no que ela exige de transparência e a Lei de Acesso à Informação que é mais recente e complementa aqueles dispositivos iniciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Repórter)

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos são autoridades que também participarão do Congresso. A conferência de abertura aconteceu às 10 horas, desta segunda-feira (25), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, sobre “A transparência na Gestão Governamental”.

TCE Informou

Tempo: 03’09’’

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Agência TCE/SC

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