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Tribunal de Contas de Santa Catarina concede honraria ao ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto

Submitted by admin on seg, 04/03/2013 - 11:58

Tribunal de Contas de Santa Catarina concede honraria ao ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe na próxima quinta-feira, dia 7 de março, a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A sessão especial será às quatro horas da tarde, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

 

(repórter)

A indicação foi do presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, e aprovada em sessão do pleno realizada no dia 20 de fevereiro. Segundo o presidente, a homenagem é feita a personalidades com atuação voltada para o aperfeiçoamento do trabalho dos tribunais de contas, em especial da Corte catarinense. 

 

(presidente)

A Medalha do Mérito do Tribunal de Contas é a mais alta distinção do Tribunal de Contas de Santa Catarina e que é entregue, inclusive, muito raramente, a pessoas que tenham contribuído para a melhoria do controle público. No caso, nós vamos fazer essa homenagem ao eminente ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Carlos Ayres Britto que tem uma longa história com os tribunais de contas.  Ele, inclusive, foi no início da carreira procurador da Fazenda, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Sergipe. Fez, depois, uma brilhantíssima carreira jurídica e finalmente chegou ao Supremo Tribunal Federal tendo se destacado como um jurista preocupado com a autonomia, a independência e a correta atuação dos tribunais de contas.

 

(repórter)

A condecoração foi instituída pela resolução nº TC-07/2000 e constitui-se de medalha, barreta, distintivo e diploma.

 

(presidente)

A Medalha do Mérito do Tribunal de Contas foi instituída há alguns anos para distinguir e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na melhoria da qualidade do controle público, na defesa do aperfeiçoamento institucional e, em especial, do nosso Tribunal de Contas. Mas, no geral, de todos os órgãos de controle externo.

 

(apresentador)

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, em Sergipe. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

 

(repórter)

Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju.

 

(apresentador)

Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Foi também conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

 

(repórter)

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em 19 de abril de 2012 tomou posse como presidente do STF. Aposentou-se por decreto de 14 de novembro de 2012. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior destaca outras personalidades que já receberam a honraria.

 

(presidente)

Ela foi concedida, originalmente, ao ministro Ademar Ghisi, do Tribunal de Contas da União e ao ministro, também, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Octávio Gallotti. Foi concedida também a uma grande autoridade internacional na área do controle público, o jurista Ramón Muñoz, da Espanha. De modo que nós temos conseguido fazer essa homenagem a essas pessoas e, com isso, temos tido o privilégio de tê-las conosco por alguns momentos para fazer a entrega da medalha. E também para ouvi-los que é o que nos anima, com a vinda do ministro Carlos Ayres Britto a Florianópolis e sua presença no Tribunal de Contas para nos brindar com uma palestra versando sobre aspectos jurídicos e institucionais dos tribunais de contas.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 04’57’’

Autor
Agência TCE/SC
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