(TCE Notícias)

Escalada

- Ex-Presidente do STF recebe Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina

- Sebrae e tribunais de contas mobilizam prefeitos e vereadores para evento sobre a lei da micro e pequena empresa

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu site a cartilha “Para onde vai o seu dinheiro 10”, versão simplificada do parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011. Além do vocabulário acessível, ilustrações, gráficos e tabelas facilitam a compreensão sobre a gestão dos recursos públicos pela administração estadual e o papel do Tribunal na fiscalização. A versão impressa está sendo distribuída a jornalistas, bibliotecas públicas, instituição de ensino superior, entidades de classe, instituições de controle público, parlamentares estaduais e federais, jurisdicionados do TCE/SC, ONGs e a cidadãos que já solicitaram edições anteriores. Quem tiver interesse em receber o “Para onde vai o seu dinheiro 10” deve fazer a solicitação por meio do e-mail publicacoes@tce.sc.gov.br.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu)

(apresentador)

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi homenageado na quinta-feira (7), no Fórum de Gestão Pública, realizado no CentroSul, em Florianópolis. O evento, que reuniu profissionais para discutir sobre temas relacionados ao Direito Público, contou com palestra do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, sobre “Responsabilidade na Gestão Fiscal e Fiscalização das Receitas Públicas”.

(Destaque1)

(apresentador)

Representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Cabo Verde estiveram no Brasil para conhecer a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A visita faz parte do acordo de cooperação técnica e científica firmado entre o TCE/SC e Tribunal de Contas de Cabo Verde, em 17 de junho de 2008.

(repórter)

Representaram o país africano de língua portuguesa o procurador da República, João Pinto Semedo, e a diretora de Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais do TC de Cabo Verde, Iolanda Fortes. A visita ocorreu do dia 02 a 08 de março.

(apresentador)

O objetivo foi conhecer, in loco, a experiência do TCE/SC e do Ministério Público de Santa Catarina no controle e na fiscalização das contas públicas e tomar conhecimento da legislação sobre a organização e o funcionamento das instituições, bem como da prática dos atos de competência dos órgãos.

(Destaque2)

(apresentador)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto recebeu, na quinta-feira (7), a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pelos serviços prestados para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil. A entrega ocorreu em sessão especial do Tribunal, em Florianópolis. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou a atuação profissional do homenageado.

 (presidente)

O ministro Ayres Britto tem ligação com os tribunais de contas de longa data. Ele foi em seu estado, em Sergipe, procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. E de lá para cá, ele tem comparecido a seminários, eventos, a discussões envolvendo melhoria e aperfeiçoamento dos tribunais de contas. Depois, no Supremo Tribunal Federal, por conhecer a questão de apreciação de contas, controle público, ele foi um magistrado de extrema valia para o fortalecimento dos tribunais de contas brasileiros.

(repórter)

Carlos Ayres de Britto é poeta, acadêmico, professor e jurista.  Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. No STF, foi presidente e comandou julgamentos importantes, como o do mensalão. Aposentou-se por decreto de 14 de novembro de 2012. Ayres Britto analisou o atual momento das instituições do país.

(ministro)

O Brasil é um país institucionalmente amadurecido, até avançado. São praticamente 25 anos de uma constituição democrática, de uma constituição paradigmaticamente avançada em termos de democracia. E hoje todos os problemas do país se resolvem sem maiores traumas, no plano da legalidade, no plano da constitucionalidade, ou como se diz habitualmente, no campo da institucionalidade. As instituições se respeitam, funcionam nos marcos da sua legítima atuação. E um dissenso aqui, um dissenso acolá, isso faz parte do pluralismo. Mas o fundamental é que o país amadureceu de vez para essa compreensão de que ele tem um compromisso definitivo com a democracia. Com estabilidade, com evolução e seus costumes e respeito irrestrito ao seu direito.

(Agenda TCE)

(apresentador)

Será realizado na quarta-feira, 13, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, evento que vai discutir a regulamentação e aplicação da lei complementar nº 123/06, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é orientar prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre os benefícios das MPEs como, por exemplo, o artigo 47 que concede tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas.

 (repórter)
O Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, ocorrerá simultaneamente em outros estados. A realização é do Sebrae e a coordenação das unidades de educação corporativa dos tribunais de contas. Em Santa Catarina, a coordenação é do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC. Também estão envolvidos no projeto a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

(apresentador)

Os benefícios previstos pela Lei Geral das MPEs visam a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do município.

(repórter)

Os interessados em participar do evento devem acessar o site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no endereço, www.tce.sc.gov.br e fazer a inscrição.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo total: 07’06’’