Ao receber honraria do TCE/SC, ex-ministro Carlos Ayres Britto destaca que o Brasil é um país institucionalmente amadurecido

(TCE Informa)

(apresentador)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto recebeu, nesta quinta-feira (7), a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pelos serviços prestados para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil. A entrega ocorreu em sessão especial do Tribunal, em Florianópolis.

A cerimônia foi prestigiada por autoridades de todos os Poderes do Estado, como o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, representando o governador Raimundo Colombo, João dos Passos Martins Neto, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Joares Ponticelli, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e o procurador-geral de Justiça em exercício, José Galvani Alberton. Também participaram, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Tullo Cavalazzi Filho.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou a atuação profissional do homenageado.

(presidente)

O ministro Ayres Britto tem ligação com os tribunais de contas de longa data. Ele foi em seu estado, em Sergipe, procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. E de lá para cá, ele tem comparecido a seminários, eventos, a discussões envolvendo melhoria e aperfeiçoamento dos tribunais de contas. Depois, no Supremo Tribunal Federal, por conhecer a questão de apreciação de contas, controle público, ele foi um magistrado de extrema valia para o fortalecimento dos tribunais de contas brasileiros.

(apresentador)

Carlos Ayres de Britto é poeta, acadêmico, professor e jurista.  Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Ele comentou a homenagem prestada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(ministro)

Honra pessoal, honra profissional. Alegria, do ponto de vista rigorosamente pessoal, porque eu conheço alguns conselheiros do Tribunal de Contas daqui de Santa Catarina, principalmente Salomão Ribas. Somos amigos mais ou menos de uns vinte anos. E eu passei pelo Tribunal de Contas, como procurador, fui 12 anos membro do Tribunal de Contas (do Sergipe). Gosto muito de Santa Catarina. Então, vir aqui a Santa Catarina e ainda receber homenagem do Tribunal de Contas é motivo dobrado de felicidade e de honra.

(apresentador)

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em 19 de abril de 2012 tomou posse como presidente do STF. Aposentou-se por decreto de 14 de novembro de 2012. O ex-ministro analisou o atual momento das instituições do país.

(ministro)

O Brasil é um país institucionalmente amadurecido, até avançado. São praticamente 25 anos de uma constituição democrática, de uma constituição paradigmaticamente avançada em termos de democracia. E hoje todos os problemas do país se resolvem sem maiores traumas, no plano da legalidade, no plano da constitucionalidade, ou como se diz habitualmente, no campo da institucionalidade. As instituições se respeitam, funcionam nos marcos da sua legítima atuação. E um dissenso aqui, um dissenso acolá, isso faz parte do pluralismo. Mas o fundamental é que o país amadureceu de vez para essa compreensão de que ele tem um compromisso definitivo com a democracia. Com estabilidade, com evolução e seus costumes e respeito irrestrito ao seu direito.

(apresentador)

Já foram agraciados com a Medalha, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Ademar Ghisi, o ministro aposentado do STF Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti, o conselheiro da Câmara de Contas de Madri Ramón Muñoz Alvarez, o ex-diretor geral da Câmara dos Deputados Aldemar Sabino, o promotor de Justiça do Estado Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, além dos ex-governadores de Santa Catarina Ivo Silveira e Colombo Machado Salles e de ex-presidentes da TCE/SC.

(TCE Informou)

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