(TCE Notícias)

Escalada

- TCE/SC e Sebrae promovem debate sobre compras governamentais de micro e pequenas empresas.

- Presidente do Tribunal de Contas de Santa Cataria apresenta Manual de Boas Práticas Processuais.

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza informações de interesse público em um só lugar. Através do Portal do Cidadão, no site www.tce.sc.gov.br, qualquer pessoa fica sabendo, por exemplo, o que faz o TCE/SC, como funciona e quem realiza o trabalho no Tribunal. Também é possível conhecer os dados sobre a gestão dos recursos públicos que a Instituição recebe para exercer sua missão. O espaço permite, ainda, a interação do cidadão, que pode solicitar dados num processo simples e ágil. É mais uma iniciativa para aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e contribuir para a operação do controle social, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu)

(apresentador)

O TCE/SC e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, na quarta-feira (13), o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O evento foi realizado no Teatro Pedro Ivo, do Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. O objetivo foi sensibilizar e orientar os gestores municipais sobre a regulamentação e a aplicação da chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

(repórter)

Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% de seus municípios com suas leis locais aprovadas, e destes, 83 (28,3%) já têm suas leis implementadas, o que coloca o estado, neste quesito, em segundo lugar nacional, atrás apenas do Mato Grosso.

(apresentador)

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Jr, a lei deve ser considerada como uma estimuladora do empreendedorismo, na medida em que direciona as compras governamentais às micro e pequenas empresas. A lei prevê, por exemplo, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e que 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também aos pequenos negócios. O conselheiro explica a participação do TCE/SC no processo de orientação.

(presidente)

Esta lei, que já tem alguns anos, na realidade só foi regulamentada por cerca de 700 municípios brasileiros, o que faz com que o Sebrae manifeste preocupação para induzir o desenvolvimento local através das pequenas e micro empresas. Então, a nossa contribuição, atendendo à coordenação da Atricon, é auxiliar na difusão da existência dos comandos constitucional e legal, no auxílio à eventual proposta de regulamentação e na capacitação e treinamento dos servidores públicos municipais. O Tribunal de Contas, portanto, além do exercício das suas funções constitucionais, tem a cooperação com outras instituições governamentais e através dessa cooperação procurar auxiliar o desenvolvimento brasileiro.

(repórter)

O encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” foi realizado simultaneamente em 20 estados, sob a coordenação de unidades de educação corporativa dos tribunais de contas — em Santa Catarina é o Instituto de Contas (Icon) — e Sebraes locais.  A iniciativa das reuniões faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.

(Aconteceu 2)

(apresentador)

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou na quinta-feira, 14, do Encontro Estadual de Vereadores, realizado na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis. O evento foi promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

(repórter)

Em sua palestra, o presidente do Tribunal falou das dificuldades naturais dos parlamentares municipais em compreenderem os mecanismos da função básica fiscalizadora das Câmaras de Vereadores.

(presidente)

A discussão e o debate com os vereadores é sempre muito estimulante. A gente vê nessas pessoas, que vivem nas suas comunidades em Santa Catarina, maioria delas pequenas comunidades, que sofrem a angústia de contribuir para a melhoria de qualidade de vida das populações que representam. E enfrentam, é natural, dificuldades para uma exata compreensão dos mecanismos de fiscalização e controle e das leis e normas que devem ser levadas em conta,  aprioristicamente, para o efeito da fiscalização, que é uma das competências das Câmaras de Vereadores.

(O ABC do Tribunal)

(apresentador)

O Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina — é um órgão diretamente vinculado à Presidência do TCE. Seu objetivo é promover, de forma planejada, a política de capacitação dos servidores do TCE e realizar ações de orientação dos gestores públicos.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, participa da reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento será realizado nos dias 21 e 22 de março, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

(repórter)

Na oportunidade, o conselheiro apresentará o anteprojeto do Manual de Boas Práticas Processuais. Salomão Ribas Jr é coordenador da comissão responsável pela elaboração do documento, que será examinado pelo Conselho Deliberativo da Atricon. O presidente do TCE/SC comenta a importância da iniciativa.

(presidente)

O que é positivo é o fato de ser uma solução nacional, que leva a uniformização das práticas e, de consequência de uniformização de jurisprudência, que é uma das queixas que existe em relação a operação dos tribunais de contas. Mas não é impositivo. Quer dizer, os estados adotarão de acordo com as suas próprias legislações.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 06’49’’