TCE/SC recebe as contas 2012 do Governo do Estado

(TCE Informa)

(apresentador)

Integrantes do grupo gestor do Governo Estadual entregaram, nesta segunda-feira (8/4), ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, as contas do Estado relativas ao exercício de 2012.

(repórter)

De acordo com a Constituição Estadual, o TCE/SC tem 60 dias para apreciar os documentos e emitir parecer prévio das contas, que serão relatadas, pela primeira vez, pelo conselheiro Julio Garcia. Portanto, até o dia 7 de junho o Pleno do Tribunal deve recomendar, à Assembleia Legislativa, a aprovação ou não das finanças do Estado. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que repassou os dois volumes do balanço geral ao presidente do TCE/SC, comenta.

(Gavazzoni)

O principal conteúdo da prestação de contas é se o Estado cumpriu ou não suas obrigações constitucionais e legais. Mas, além disso, a qualificação da informação de modo a transformar uma informação contábil, que às vezes é fria, numa informação gerencial, através de imagens, de conexões entre as próprias informações que delas saiam instrumentos de boa gestão.

(repórter)

Ele também destacou que o ano de 2012 foi marcado por diversos percalços, que dificultaram a gestão financeira de Santa Catarina.

(Gavazzoni)

Um ano difícil. Um ano cuja economia mundial prejudicou muito a arrecadação do Estado. Mas ainda sim, o Estado conseguiu dar conta de todas as suas obrigações.

(apresentador)

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Jr., falou da tarefa do Tribunal em auxiliar os gestores a promoverem administração pública qualificada.

(presidente)

O Tribunal de Contas tem que ter uma missão renovada. Uma nova missão na sua função clássica de fiscalização e controle. Que é auxiliar a administração pública em geral a fazer uma boa gestão. Agora, já se fala que é princípio fundamental a ser respeitado o direito que o cidadão tem a uma boa administração. Se é assim, o Tribunal também precisa melhorar a qualidade do seu serviço, auxiliando na avaliação de desempenho, na avaliação da gestão, propriamente dita. E na busca da verificação se indicadores de desempenho estão sendo efetivamente alcançados. E isto vai além do simples exame da regularidade contábil e financeira.

(apresentador)

Conforme o Regimento Interno do Tribunal, após o recebimento da prestação de contas, os técnicos têm até 30 dias para concluir o relatório. Na sequência, o conselheiro Julio Garcia encaminha o relatório da área técnica ao secretário da Fazenda, para conhecimento, e ao Ministério Público junto ao TCE/SC, para emissão de parecer.

(repórter)

Depois, de o processo tramitar no Ministério Público, o relator elabora seu relatório e o projeto de parecer prévio, encaminhando-os ao governador, para apresentação das contrarrazões ou esclarecimentos em cinco dias. O relator, conclui, então, seu relatório e o projeto de parecer prévio, levando-o à apreciação do Pleno, que tem até 60 dias, da entrega das contas, para emitir o parecer prévio. O presidente do TCE destacou a importância da qualidade da informação prestada pelos gestores.

(presidente)

A informação precisa melhorar. Eu tenho defendido muito isso. A Lei de Acesso à Informação é uma lei muito importante que permite aos gestores públicos, aí vale para a União, Estados e Municípios, manter o cidadão informado da real situação do Tesouro. Isto é, da arrecadação, das prioridades fixadas e do gasto necessário para que ele tenha plena consciência do que está sendo feito e do que não pode ser feito. Então, é um instrumento importante de acesso para a opinião pública, para o controle social, mas também é um instrumento de apoio ao gestor público.

(repórter)

As contas anuais consistem no Balanço Geral do Estado — administração direta e indireta — e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do orçamento anual. As contas do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas também integram a Prestação de Contas do Governo.  

(apresentador)

Além de Julio Garcia, prestigiaram a entrega das contas, os conselheiros César Filomeno Fontes, Wilson Wan-Dall e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, os auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken, e diretores do TCE/SC. Também participou do ato o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Márcio de Sousa Rosa.

(repórter)

Representando o Governo do Estado, estiveram presentes, além de Gavazzoni, os secretários de Administração, Derly de Anunciação, e da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto — integrantes do Grupo Gestor —, o secretário do Planejamento, Murilo Flores, e diretores da Secretaria da Fazenda.

(TCE Informou)

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