(TCE Notícias)

(Escalada)

-Tribunal de Contas elabora Planejamento Estratégico

-TCE/SC e Idasc promovem Congresso de Direito Administrativo

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza informações de interesse público em um só lugar. Através do Portal do Cidadão, no site www.tce.sc.gov.br, qualquer pessoa fica sabendo, por exemplo, o que faz o TCE/SC, como funciona e quem realiza o trabalho no Tribunal. Também é possível conhecer os dados sobre a gestão dos recursos públicos que a Instituição recebe para exercer sua missão. O espaço permite, ainda, a interação do cidadão, que pode solicitar dados num processo simples e ágil. É mais uma iniciativa para aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e contribuir para a operação do controle social, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou desvio de finalidade no uso de recursos repassados pelo Fundosocial em 2005 e 2006 à Associação Circolo Italiano Oriundi di Pádova, de Taió. O dinheiro — R$ 51.500 — deveria ter sido aplicado em ações sociais, mas parte dele foi utilizada na promoção pessoal do ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima, por meio do projeto “Conhecendo Santa Catarina”, e para favorecimento privado de membros e dirigentes da Circolo di Pádova e de outras associações do Alto Vale do Itajaí.

(repórter)

Os R$ 37.160 utilizados irregularmente deverão ser devolvidos aos cofres do Estado — R$ 32.370 exclusivamente pela diretora da Circolo di Pádova à época, Adelaide Salvador, e R$ 4.790 solidariamente por ela e o ex-parlamentar. O projeto “Conhecendo Santa Catarina” consistia na realização de eventos culturais — como shows musicais e de dança. A banda “Os Curingas” era a principal atração. Diversos integrantes da banda eram servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Nelson Goetten de Lima, na Assembleia Legislativa.

(apresentador)

Na sua proposta de voto, o relator do processo que tratou da prestação de contas dos recursos mencionados (06/00515150), auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, lembrou que na campanha eleitoral no ano de 2006, para deputado federal, Goetten utilizou-se do slogan “Esse conhece Santa Catarina”, em alusão ao projeto. O material de campanha seguia, inclusive, o padrão de cores e fontes de letras adotado no material de divulgação dos shows do projeto.

(aconteceu 2)

(apresentador)

O TCE/SC vai apurar denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (Sindsaúde) de possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços nº 309/2012, para consultoria em gestão hospitalar firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a empresa Consultoria em Saúde Ltda. (Consaúde). O Sindicato questiona se o Estado observou os requisitos previstos na Lei de Licitações (lei federal nº 8.666/93) para a contratação, que ocorreu por inexigibilidade de licitação.

(repórter)

Segundo a denúncia apresentada pelo Sindicato, o representante da Consaúde, Jonei Anderson Lunkes, é também representante da empresa JRN Consultorias no Rio Grande do Norte, “envolvida em várias denúncias de desvio de verbas e fraudes na saúde daquele Estado”. O denunciante aponta que a Consaúde tem sede em Concórdia, com registro datado de 25 de novembro de 2011, e que o contrato nº 309/2012 foi firmado em fevereiro de 2012, com vigência de 12 meses, a contar de 1º de março de 2012. Técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) verificaram que, até outubro, haviam sido pagos à empresa R$ 245 mil, com recursos do Fundo Estadual de Saúde.

(apresentador)

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 11 de abril, o Pleno do Tribunal determinou à DCE que adote as providências necessárias, como audiências, diligências, inspeções e auditorias, visando à apuração dos fatos apontados como irregulares na denúncia. O processo foi relatado pelo conselheiro César Filomeno Fontes.

(destaque1)

(apresentador)

Está em andamento a elaboração do planejamento estratégico do Tribunal de Contas de Santa Catarina para 2013-2016, que vai apontar as prioridades do TCE/SC para o período. O trabalho está sendo desenvolvido pela empresa VEC Capacitação Executiva Ltda., com o apoio de um grupo de servidores que coordena o projeto.

(repórter)

Ao todo, serão quatro grandes etapas. Uma de preparação dos trabalhos. Outra de revisão do contexto estratégico, que conta com avaliação do Plano 2008-2012 e identificação dos pontos fortes e fracos do TCE/SC, com base, inclusive, em entrevistas com stakeholders externos. A terceira é do Planejamento Estratégico em si, para a elaboração do Plano para o período 2013-2016 e do Plano de Diretrizes deste ano. E a última é a de gestão e comunicação do documento.

(apresentador)

Todos os servidores, conselheiros e auditores estão participando em alguma etapa. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, ressalta a importância da iniciativa.

(presidente)

Fazer um planejamento estratégico para que haja ações de curto, médio e longo prazo e que essas ações se estendam ao longo do tempo independentemente de quem esteja ou não na presidência do Tribunal.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – Idasc promovem, de 8 a 10 de maio, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. São temas do evento o Controle da Administração Pública,  Licitações e Contratos,  Direito Previdenciário do Servidor Público, Improbidade Administrativa, Serviço Público e Sustentabilidade e Responsabilização dos Agentes Públicos.

(repórter)

O objetivo do Congresso é favorecer o intercâmbio e a cooperação entre estudiosos com atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada e contribuir para o melhor enfrentamento de questões que desafiam os operadores do Direito e gestores públicos. Cerca de 300 participantes, entre advogados, agentes políticos, servidores públicos, profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo, estudantes de graduação e demais interessados no tema são esperados para o evento.

(apresentador)

A defesa da existência de uma lei estadual que fixe normas básicas para os atos e processos administrativos na Administração Pública catarinense, a exemplo do que já ocorre em âmbito Federal e em outros Estados do País, será a tônica da conferência do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, durante o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no dia 9 de maio.

(repórter)

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das principais referências do Direito Administrativo brasileiro, será a personalidade homenageada na abertura desta quinta edição do evento.

(apresentador)

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC, no endereço www.tce.sc.gov.br. No mesmo espaço estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes.

(repórter)

O V Congresso Catarinense de Direito Administrativo está sendo organizado pelo Instituto de Contas (Icon), unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado.

(apesentador)

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3221-3834 e pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo:

08’50’’