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TCE/SC cobra melhoria nos serviços básicos de saúde na Grande Florianópolis

Submitted by admin on qui, 02/05/2013 - 14:12

TCE/SC cobra melhoria nos serviços básicos de saúde na Grande Florianópolis

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

Com a realização de auditorias operacionais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina vem cobrando a melhoria do desempenho do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) nos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. O programa tem a participação das três esferas de governo — União, Estados e Municípios. Cabe às prefeituras a responsabilidade de oferecer a infraestrutura necessária, como recursos materiais, equipamentos, insumos, além de contratar e remunerar os profissionais da área.

 

(repórter)

As equipes são compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários. A proposta é que os profissionais conheçam a realidade das famílias por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características sociais, demográficas e epidemiológicas.

 

(apresentador)

No caso de Biguaçu, o Pleno do Tribunal manteve a determinação para que a prefeitura promova a adequação da legislação municipal e realiza concurso público para a seleção dos profissionais que atuam na ESF.

 

(repórter)

Além disso, o TCE/SC reitera a reavaliação dos procedimentos para a compra de medicamentos e a oferta de horários alternativos para atendimento do grupo populacional que trabalha em horário comercial. O monitoramento dos serviços prestados pelo programa em Biguaçu vem sendo realizado desde 2009.

 

(apresentador)

O relator do processo, conselheiro Herneus De Nadal, reforçou a necessidade da Secretaria estadual da Saúde supervisionar as ações das equipes de saúde da família no Estado. Defendeu um programa anual de supervisão das ações da ESF nos 295 municípios de Santa Catarina. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, comentou a importância das auditorias operacionais.

 

(presidente)

O que se reclama dos tribunais de contas é uma ação mais eficaz na fiscalização e controle da execução das chamadas políticas públicas. Isto vai um pouco além da verificação da regularidade contábil e da legalidade dos atos administrativos praticados pelos administradores. É preciso fazer uma avaliação de programas. E isto é possível através de auditorias operacionais, que são auditorias de avaliação de resultados, auditorias de gestão. O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem procurado melhorar quantitativo e qualitativamente as suas auditorias operacionais.

 

(apresentador)

No caso de São José e Palhoça, a determinação do Tribunal é para que o número de equipes de saúde da família seja ampliado. Apesar dos municípios terem adotado medidas para diminuir o número de pacientes e tempo de fila de espera para consultas e exames especializados, as decisões do Pleno reafirmaram a necessidade de ampliar a oferta desses serviços.

 

(repórter)

O Pleno também manteve a recomendação para a adequação do espaço físico das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) às normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da implantação de sistema de controle de distribuição e a reavaliação do planejamento para aquisição de medicamentos.

 

(apresentador)

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Jr., as auditorias operacionais permitem uma avaliação mais criteriosa da gestão pública.

 

(presidente)

Na verdade, a auditoria de regularidade, de verificação contábil, especialmente depois do surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite uma visão da situação administrativa dos órgãos sob fiscalização dos tribunais de contas e, inclusive, para os próprios representantes políticos nas casas legislativas. Mas, mesmo assim, ainda é uma visão parcial. E, por isso, imagina-se que com as auditorias operacionais, olhando desempenho das administrações, a execução concreta com os resultados obtidos por programas ou por atividades, é possível mostrar um quadro mais preciso, mais real, mais compreensível pelas pessoas para saber o que está fazendo, como se está fazendo, quanto se está gastando e qual é o resultado que está se obtendo.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 04’22’’

 

Autor
Agência TCE/SC
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