Congresso do TCE/SC e do Idasc reúne especialistas em direito administrativo em Florianópolis

(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – Idasc abrem, nesta quarta-feira, dia 8, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento será realizado até sexta-feira, dia 10, no auditório do TCE/SC, na Capital.

(repórter)

A organização é do Instituto de Contas (Icon), unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado. As inscrições estão esgotadas. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, comenta a importância do Congresso.

(presidente)

O direito administrativo é um dos ramos do direito público que mais cresce de importância no dias atuais. Aqui em Santa Catarina, a matéria é estudada por muitas pessoas, profissionais da área do direito, professores e alunos. E através do Instituto Catarinense de Direito Administrativo tem se buscado a sistematização das discussões em torno das matérias mais relevantes envolvendo o direito administrativo. Esta é a razão de ser da importância que estamos atribuindo para a realização desse V Congresso Catarinense.

(apresentador)

O evento será aberto às sete horas da noite, com uma homenagem ao jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que fará a conferência de abertura com o tema “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado”. O conselheiro Salomão Ribas Jr. destaca a atuação do homenageado no campo do direito.

(presidente)

É um baluarte, uma bandeira do direito brasileiro, em especial do direito público e em particular, sem dúvida nenhuma, uma referência na área do direito administrativo. São inúmeras as obras doutrinárias que ele nos trouxe como balizamento, como orientação das melhores soluções para problemas de direito administrativo e, bem como, as inúmeras palestras e conferências que ao longo dos anos ele tem pronunciado, sempre enriquecendo os congressos e conferências do direito administrativo.

(repórter)

Na quinta-feira, dia 9, pela manhã, haverá painel que abordará o tema processo administrativo e debate sobre improbidade administrativa. No período da tarde, painel sobre licitação pública e debate sobre os tribunais de contas.

(apresentador)

Já na sexta-feira, dia 10, estão programados painel sobre serviços públicos e debate sobre agentes públicos. À tarde, o último painel, com o tema bens públicos. A conferência de encerramento será às três e meia da tarde, com o professor da PUC de São Paulo, Márcio Cammarosano.

(repórter)

O especialista fará uma abordagem sobre o controle do poder discricionário — atribuição legal de decidir com possibilidade de escolha — dos gestores públicos na emissão dos atos administrativos. O tema está diretamente relacionado ao que os estudiosos do ramo definem como direito fundamental a uma boa administração pública, baseada nos princípios constitucionais e centrada num processo administrativo mais democrático que permita aos interessados acompanhar e avaliar a tomada de decisão dos agentes públicos.

(TCE Informou)

Tempo: 03’28’’

Áudio

fbd7939d674997cdb4692d34de8633c4_0.mp3 (3.19 MB)

Autor

Agência TCE/SC

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