Bandeira de Mello destaca, na abertura de congresso do TCE/SC e Idasc, que o país “vive um momento de democratização acentuado”

(TCE Informa)

(apresentador)

Um dos maiores especialistas em direito no Brasil, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, abriu nesta quarta-feira à noite, 8 de maio, em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento está sendo promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) até a próxima sexta-feira, 10.

(repórter)

Na abertura do evento, o professor da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo recebeu uma homenagem dos presidentes do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e do Idasc, advogado Joel de Menezes Niebuhr. Celso Bandeira de Mello fez a conferência de abertura com o tema “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado”. Antes do evento, falou para a equipe da Rádio TCE/SC.

(Celso)

Toda sociedade civilizada tem que conviver com a supremacia do interesse público sobre o interesse privado quando ambos forem compatíveis, mas que a forma de se efetuar essa supremacia é aquela prevista nos termos da Constituição, das leis. Não é porque existe essa supremacia que o Estado e seus representantes podem pretender impor aos particulares o que bem entendam. Mas tem que fazê-lo na conformidade da Constituição e das leis. Atendidos os requisitos jurídicos, portanto, existe uma supremacia.

(apresentador)

O professor Celso Bandeira de Mello é autor de 13 livros. A obra sobre direito administrativo está em sua trigésima edição. Ele comentou sobre o momento atual do direito administrativo.

(Celso)

E não é o ideal, e nunca é o ideal, enfim, podia ser melhor. Deve-se a muitas circunstâncias. Mas uma delas é a seguinte: nós estamos vivendo um momento de democratização muito acentuado. E a democratização é tudo o que pode haver de bom, mas, como tudo na vida, ela traz um outro lado. Esse outro lado é uma certa queda de nível. O direito administrativo não é se não a continuação do direito constitucional. Ele é a aplicação em concreto do que está na Constituição. Agora, com a ampliação da democracia, ocorreu também uma elevação de camadas sociais menos preparadas, não só do ponto de vista cultural, isso é óbvio, mas do ponto de vista da cidadania. Eram pessoas que viviam pouco marginalizadas da vida política e que ascenderam na vida política. É claro que isso tem uma série de problemas. O Congresso Nacional, hoje, é muito mal visto. Mas nós podemos estender isso aos outros poderes. Quer dizer, há um nível geral que caiu. Caindo esse nível geral, evidente que o direito administrativo vai ter problemas.

(repórter)

No entanto, Celso Bandeira de Mello afirmou também que o direito administrativo avançou em várias áreas.

(Celso)

Tecnicamente, eu diria que o direito administrativo evoluiu muito, porque hoje existe muito mais participação do administrado na vida social. E existe, inclusive, essa consciência de que isso é importantíssimo.

(apresentador)

O professor falou ainda sobre sua felicidade em ser homenageado na abertura do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo.

(Celso)

Com muita honra e com muito prazer. O fato de eu receber uma homenagem num congresso de direito administrativo significa que tudo aquilo que eu preguei teve uma boa receptividade. É nisso que reside, sobretudo, o meu prazer e minha honraria.  

(apresentador)

O V Congresso Catarinense de Direito Administrativo vai até a próxima sexta-feira, 10 de maio, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Capital.

(TCE Informou)

Tempo: 03’34’’