(Ouça)

(apresentador)

Representantes de tribunais de contas do país reunidos no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB), que terminou na última sexta-feira (18/8), no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, debateram a eficiência e eficácia das Ouvidorias no serviço público brasileiro. O coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Airton Roberto Rehbein, explicou que a recém aprovada Lei sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos destaca a importância das Ouvidorias.

(coordenador Airton Rehbein)

Ouvidoria é citada na lei em diversos pontos. Chega a interagir com o próprio serviço. Para verificar se naquele serviço, por exemplo, foi corrigido um problema. Se aquele serviço alcança a qualidade reclamada pelo demandante que se manifesta na Ouvidoria. Ouvidoria é o canal de comunicação. Como diz a própria lei, a Ouvidoria deve acompanhar a prestação desse serviço. E poder dar uma resposta conclusiva ao demandante, a pessoa que se manifestou.

(apresentador)

O vice-presidente do IRB e conselheiro ouvidor do TCE/RS, Cezar Miola, lançou no evento a “Cartilha das Ouvidorias Públicas”, que servirá de parâmetro para as ouvidorias das instituições públicas no Brasil.

(conselheiro Cezar Miola)

Nós, agora, estamos dando outro passo. Que é estimular a criação, a estruturação, o adequado funcionamento das ouvidorias dos demais órgãos públicos. Seja da esfera estadual e, sobretudo, no âmbito dos municípios. No Brasil, por conta de termos mais de 5.500 municípios, nós encontramos a situação de que muitos deles têm estruturas precárias de atendimento ao cidadão. Então, o lançamento da cartilha, que foi uma inciativa conjunta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e do Instituto Rui Barbosa, tem muito esse foco. De orientar os demais entes da administração, em particular, as prefeituras e as câmaras de vereadores a organizarem essas unidades (ouvidorias).

(apresentador)

Na mesma linha, o coordenador da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo Cesar Salum, enfatizou a necessidade de interação com as ouvidorias dos órgãos fiscalizados pelo Tribunal. 

(coordenador Paulo Cesar Salum)

A nossa grande preocupação agora é interagir com as ouvidorias de todo o Estado. Porque muitas dessas demandas poderiam estar sendo resolvidas no âmbito daquele município. Então, o Tribunal de Contas está servindo como uma ponte entre o cidadão e a Ouvidoria ou aquele município.

(apresentador)

O conselheiro emérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, encerrou o Encontro com a palestra sobre a Participação do Cidadão no Controle Externo. Ele explicou como os tribunais de contas podem colaborar na ampliação do controle social.

(conselheiro emérito Salomão Ribas Jr.)

Primeiro, colocar à disposição do cidadão todos os meios possíveis de acesso. Os Portais, colocados na internet, têm de ser de fácil acesso. Coisas muito complicadas de manusear não servem para o cidadão comum. Os tribunais têm que procurar simplificar a disposição da contabilidade. Porque a contabilidade é muito complexa. Essa facilitação da linguagem de comunicação por parte dos tribunais é da maior importância. E o uso da informática, porque hoje os meios estão cada vez melhores. Mas, são ferramentas que estão por aí. É preciso dimensioná-las para cada tribunal.

(apresentador)

O Encontro Nacional, Regional Sul, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, em parceria com o TCE/SC, também abordou o tema sobre Corregedoria, na última quinta-feira (17/8). Ao final do evento, o presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), Sebastião Helvecio Ramos de Castro, fez um balanço dos trabalhos.

(conselheiro Sebastião Helvecio de Castro)

São dois segmentos muito importantes presentes em praticamente todas as instituições públicas. E, conforme estamos demonstrando nesse evento, têm um papel estratégico fundamental no sentido de estreitar o diálogo dos órgãos de comunicações (das instituições públicas) com a sociedade. Nesse modelo federativo do Brasil, tantos as instituições municipais quanto estaduais e federais têm um longo caminho na busca da excelência. E este é o objetivo desses encontros que estamos realizando.

(TCE Informou)

Tempo: 04’21’’

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