(TCE Informa)

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(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a devolução de quase R$ 4 milhões aos cofres do Estado, depois da confirmação de fraude e malversação dos recursos repassados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) a 72 entidades sem fins lucrativos. As irregularidades são resultantes de um conjunto de ações planejado pela ex-servidora da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Neuseli Junckes Costa. Ela repassava, dava baixa, e montava processos sem autorização do governador e sem o conhecimento e análise interna da Diretoria de gestão de Fundos Estaduais (DIFE). O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal, Paulo Gastão Pretto, explica.

(diretor Paulo Gastão Pretto)

O que se identificou a partir dos autos é que uma servidora da secretaria (de Estado) da Fazenda praticava os atos sem nenhuma segregação. Ela é que administrava todas as fases do processo. E fazia de forma que seus superiores e supervisores não conseguissem identificar essas ações irregulares.

(apresentador)

De acordo com o diretor, a ex-servidora utilizava, inclusive, documentos forjados para justificar prestação de contas de entidades que receberam recursos públicos.

(diretor Paulo Gastão Pretto)

Ela possuía documentos que eram inseridos nas prestações de contas. Documentos esses que forjavam ou davam a entender que era uma prestação de contas regular.

(apresentador)

O desvio de recursos públicos chegou a aproximadamente R$ 6,4 milhões. Isso porque ao invés de as subvenções serem revertidas na execução de projetos para a sociedade, eram divididas entre os participantes do esquema. Ao todo foram 196 repasses financeiros realizados em 2009 a título de subvenções sociais. Paulo Pretto destacou que a fraude acabou sendo identificada pelos controles internos da Secretaria de Estado da Fazenda.

(diretor Paulo Gastão Pretto)

Num determinado momento, esses controles acabaram identificando as ações indevidas. E daí se constituiu as tomadas de contas no âmbito da secretaria da Fazenda e do Fundosocial, que culminou na remessa ao Tribunal de Contas onde se confirmaram todas essas atividades irregulares. E, por consequência, o julgamento pelo débito e pela multa da servidora e também das entidades que não conseguiram sanear as dúvidas quanto às suas ações também.

(apresentador)

Além da devolução do dinheiro, o Pleno do TCE/SC decidiu também multar a ex-servidora e 72 entidades envolvidas em quase R$ 8 milhões. Os resultados dos julgamentos do Tribunal foram enviados ao Ministério Público de Santa Catarina. A defesa ainda pode recorrer. O diretor da DCE enfatizou o trabalho de controle do repasse de recursos públicos a título de subvenção social.

(diretor Paulo Gastão Pretto)

O desafio do Tribunal é se tornar mais presente junto aos órgãos repassadores e aos órgãos recebedores. E nós identificamos isso como uma necessidade imediata. Estamos cada vez mais tendo que ser mais eficientes com menos despesas. E, para isso, nós temos que criar mecanismos de controle através da tecnologia da informação. E também com a participação da própria sociedade e dos órgãos fiscalizados.

(TCE Informou)

Tempo: 03’29’’

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