(Ouça)

(TCE Informa)

(apresentador)

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou, na sessão do dia 28 de agosto, relatório de auditoria operacional realizada na área da Educação do munícipio de Anita Garibaldi, em 2015. O objetivo foi efetuar um diagnóstico da gestão educacional no munícipio, para verificar o alcance das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Como informa o relator da matéria, o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca.

(auditor substituto)

Essa auditoria teve por foco o Plano Nacional de Educação. Ou seja, o Tribunal foi a Anita Garibaldi a fim de verificar a qualidade da educação e o que o município tem que realizar para atingir aquelas metas definidas no Plano de Educação.

(apresentador)

A auditoria na área de Educação de Anita Garibaldi teve a contribuição do cidadão. Uma audiência pública foi realizada para colher a percepção da comunidade sobre a qualidade do serviço no município.

(auditor substituto)

Esse foi um fato emblemático e muito positivo deste trabalho, porque o Tribunal, com essa primeira grande auditoria focada no Plano Nacional de Educação, também quis ouvir a comunidade local. Fez um trabalho de sensibilização. A audiência pública foi realizada em uma escola da Rede Estadual no município. Com grande participação comunitária. E a avaliação que nós temos é que esse trabalho pode ser replicado. Embora isso não possa ser feito em todos os municípios catarinenses. Mas pode ser replicado em outras regiões. Para que nós consigamos aproximar o Tribunal de Contas do cidadão.

(apresentador)

Em Anita Garibaldi, foram identificadas necessidades da Rede Municipal de Ensino para que as metas do plano sejam atingidas. Ao todo foram apontadas 19 determinações e sete recomendações ao município, que terá um prazo de 90 dias, a contar da publicação da decisão do Pleno no Diário Oficial Eletrônico – DOTC-e, para apresentar um Plano de Ação. Este documento deverá estabelecer prazos, responsáveis e atividades para a adoção de providências visando à regularização das restrições. Gerson Sicca destaca.

(auditor substituto)

Nós verificamos que o município conseguiu atingir metas de universalização. Ou seja, atendimento aos alunos. Que nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ele (o município) conseguiu chegar nas metas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Mas, ainda precisa fazer um esforço para evoluir nos anos finais do Ensino Fundamental. Também apontamos a necessidade de melhoras em infraestrutura, transporte escolar. Prédios de escolas. Embora saibamos que o município, depois da auditoria, inclusive, já realizou algumas ações. Mas, agora no Plano de Ação, que vai ser encaminhado pelo município, nós vamos verificar então quais são as medidas que estão sendo tomadas. O nosso objetivo é fazer que o município faça valer o seu Plano Municipal de Educação e estabeleça, então, ações de médio e longo prazos para que tenhamos uma educação de qualidade em Anita Garibaldi.

(apresentador)

O auditor substituto de conselheiro confirmou que o projeto-piloto servirá agora de modelo para auditorias na área da Educação em outros municípios do Estado.

(auditor substituto)

Embora esse trabalho tenha sido feito em Anita Garibaldi, o objetivo é sensibilizar todos os municípios de Santa Catarina no sentido de garantir efetividade dos seus planos de educação. O Tribunal de Contas hoje foi a Anita Garibaldi. Mas amanhã pode estar, e vai estar, em outros municípios fiscalizando. O objetivo é dar um exemplo de como o Tribunal está acompanhando a execução dos planos municipais de educação.

(apresentador)

Durante a apreciação do voto do relator, quatro conselheiros e a procuradora do Ministério Público de Contas manifestaram-se dizendo que a auditoria em Anita Garibaldi é um marco para o TCE/SC. Defenderam ainda a utilização de ferramentas tecnológicas como forma eficaz de verificar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo PNE. O relator reforça o entendimento do plenário.

(auditor substituto)

Importante aumentar, ampliar a fiscalização do Tribunal, utilizando a tecnologia da informação. Ou seja, o Tribunal saber cada obra, cada direcionamento do recurso público. Aquisição do material didático. Gestão escolar. E nós verificamos que o Plenário do Tribunal de Contas tomou uma decisão hoje muito clara no sentido que nós temos que ampliar o uso da tecnologia da informação. Para que a partir dos dados que nós temos em bancos oficiais, nós possamos chegar no maior número de escolas. Um maior número de municípios de Santa Catarina.

(TCE Informou)

Tempo: 4’33’’