(Ouça)

(TCE Informa)

(apresentador)
A judicialização da saúde será tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro, das duas às cinco horas da tarde, na sua sede, em Florianópolis. O evento contará com as participações da especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos, do defensor público-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Júnior, e do procurador de Justiça do Paraná, Marco Antônio Teixeira. As inscrições estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), na área de destaques da página principal, no banner do evento. Podem participar, servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil. O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, falou sobre o tema da judicialização da saúde.

(presidente)
É um tema pertinente porque ele está começando a provocar o desequilíbrio nos orçamentos dos gestores da área da saúde, tanto no âmbito do município quanto no âmbito do Estado. Mas, ao mesmo tempo, ele mexe também com o direito do cidadão. O Estado tem a obrigação, sim, de prover saúde para qualquer cidadão. Mas da maneira como está sendo feita, da maneira como está sendo imposta, acaba priorizando um cidadão em detrimento da coletividade. Eu acho que tem que haver um meio termo que complemente o direito à saúde com o orçamento adequado.

(apresentador)
Na análise das Contas do Governo relativas ao exercício de 2016, a Diretoria de Contas de Governo do TCE/SC fez uma relação das despesas pagas pelo Estado com sentenças judiciais nos exercícios de 2012 a 2016. De acordo com os dados da área técnica, em 2012 foram destinados R$ 75,81 milhões, em 2013, R$ 148,32 milhões, em 2014, R$ 122,30 milhões, em 2015, R$ 135,52 milhões, e em 2016, R$ 118,15 milhões. O conselheiro Dado Cherem destacou que é preciso debater o tema com transparência para encontrar o equilíbrio entre o direito de um cidadão e o impacto orçamentário na saúde

(presidente)
O nosso entendimento é a importância que há no sentido de escutar o Judiciário, o Ministério Público, os defensores públicos para que possa cada um dar sua versão. Eu acredito que todos têm razão nesse processo. Mas me preocupa realmente é o déficit orçamentário que está causando na balança os gastos com saúde. Está havendo sequestro de recursos das contas dos municípios e do Estado. Então, isso realmente tem que ser debatido de forma transparente, para que as pessoas possam entender e achar a melhor solução. 

(apresentador)
A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, por cidadãos.

(TCE Informou)

Tempo: 03’29’’