(TCE Informa)

(Ouça)

(apresentador)

Estão abertas as inscrições para o “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) promoverá no dia 17 de outubro, na sua sede, em Florianópolis. O evento é voltado para secretários municipais da Educação, representantes das Associações de Municípios que atuam na área e servidores municipais do setor de orçamento público. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no espaço de destaques da página principal, no banner do Fórum. O auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo de cooperação que objetiva o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Transparência, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, destaca o objetivo do Fórum.

(auditor)

Orientar os gestores do Estado e municípios na área da educação e da área orçamentária para compreenderem a importância dos planos de educação e integrá-los à legislação orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária. Também o Fórum é uma oportunidade de fazer um diálogo integrado com o Ministério da Educação, que é o grande órgão regulador da educação no Brasil. O Plano Municipal de Educação, o Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação são políticas de Estado. Foram aprovados em lei. Estabelecem metas e estratégias até 2024. E, cabe a nós, todo cidadão de todos os órgãos exigirmos o seu cumprimento, a fim de que tenhamos uma educação com qualidade.

(apresentador)

Na programação, pela manhã, palestra do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), advogado Rossieli Soares da Silva, sobre “As mudanças no ensino a partir da Base Nacional Comum Curricular”. Na sequência, a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Renilda Peres de Lima, tratará dos “Aspectos destacados do Plano de Ações Articuladas (PAR)”. No período da tarde, será abordada a atuação do TCE/SC na fiscalização dos planos de educação, com apresentações do auditor substituto de conselheiro Gerson Sicca e do auditor fiscal de Controle Externo, Renato Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) da Instituição. Eles vão demonstrar as atividades desenvolvidas para avaliar a execução das metas dos planos de educação dos 295 municípios catarinenses e apresentar os resultados alcançados pelo projeto.

(auditor)

O Tribunal de Contas vem desenvolvendo uma série de iniciativas de fiscalização e aqui eu destaco que nós temos um levantamento dos maiores municípios catarinenses e do estado de Santa Catarina para verificar o percentual de professores efetivos e temporários e o percentual de professores afastados. Porque temos uma estratégia no Plano Nacional de Educação que trata disso. Também temos auditorias na área de infraestrutura física da educação, auditorias em creches e escolas. E estamos programando em breve uma auditoria na área de gestão patrimonial a fim de verificar como que o Poder Público gerencia suas escolas. E também temos levantamento de dados na área orçamentária procurando cruzar esses dados com os dados que o Ministério da Educação dispõe. Em suma, temos uma série de iniciativas que estão sendo realizadas ao longo desse ano na área da educação.

(apresentador)

A realização do Fórum TCE Educação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A iniciativa conta com o apoio do MEC, no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Atricon, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o próprio Ministério da Educação.

(TCE Informa)

Tempo: 3’51’’