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VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

 

REPÓRTER: Um dos painéis do Seminário realizado no dia 4 de abril pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para discutir a sustentabilidade dos municípios debateu questões fiscais, tributárias e as competências administrativas. Esse painel contou com a participação do Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul junto aos Tribunais Superiores (STF/STJ), José Luiz Bolzan de Moraes. Ele falou sobre o Federalismo Fiscal e a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas para que os municípios possam cumprir com efetividade a prestação de serviços públicos.

 

Procurador, a questão fiscal é um problema geral entre os municípios brasileiros?

 

(Sonora José Luiz Bolzan de Moraes)

A questão fiscal é um problema em todo o país, em todos os níveis da Federação, não apenas para os municípios, tanto é que, o que mais se fala no Brasil, é o endividamento dos Estados. Por isso que a questão do federalismo fiscal é um tema relevante a ser tratado por conta que ele se preocupa com o processo de distribuição das receitas para o Estado e, no caso, um Estado Federado como o Brasil para todos os entes da federação, tanto em matéria tributária, quanto nas receitas patrimoniais, que são exatamente os meios que vão permitir que esses entes cumpram com as suas obrigações, sobretudo com as prestações de serviços públicos. Se você não tiver um equilíbrio disso, ou seja, entre receitas e despesas, você vai acabar tendo aquilo que a gente vem observando, que é o endividamento do Estado, o desequilíbrio de contas e muitas vezes levando até mesmo, como tem acontecido no Estado do Rio Grande do Sul, atraso, inclusive no salário, nas remunerações dos servidores públicos.

 

REPÓRTER: Procurador, esse é um debate técnico, porém impacta social e politicamente nos municípios?

 

(Sonora José Luiz Bolzan de Moraes)

Tem um viés técnico importante por conta exatamente que você tem que organizar essas competências tributárias e essa distribuição de recursos. Essa organização ela se faz também a partir de opções políticas. Uma das questões que vem nessa discussão, esse crescimento exponencial no número de municípios, muito deles sem condições próprias de sobrevivência e que acabam sendo reféns de repasses entre os entes federados, que também está previsto entre as normas legais que regem essas matérias. Então é fundamental hoje você reequilibrar esse pacto federativo em termos de arrecadação, de receitas para os entes federados em todos os níveis.

 

REPÓRTER: O Procurador José Luiz Bolzan de Moraes é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com estágio na Universidade de Montpellier I, na França, e Pós-Doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br

 

VINHETA: Rádio TCE/SC informou.

 

Tempo: 3’04’’