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VINHETA: Rádio TCE/SC no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios

 

REPÓRTER: No painel presidido pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken para debater a sustentabilidade econômica dos municípios, o advogado Roberto Dias falou sobre a fusão, criação de municípios diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Ao traçar um histórico sobre a expansão das emancipações no país, Roberto Dias mostrou que em 50 anos houve um aumento de 201% no número de municípios. Para ele essa expansão gerou desigualdades perante a deficiência econômica de muitas unidades federativas.

 

(Sonora Roberto Dias)

A questão especificamente da sustentabilidade, acho que a gente teria que ver alguns pontos. O primeiro ponto é que a gente tem primeiro uma Constituição muito generosa do ponto de vista dos direitos e ao mesmo tempo uma sociedade muito desigual. Então, essa tensão entre desigualdade social e generosidade constitucional gera obviamente uma série de problemas, tem uma demanda forte por maior igualdade, maior prestação de políticas públicas e ao mesmo tempo os municípios sem conseguir receitas suficientes para que faça isso.

 

REPÓRTER: Há alguns projetos tramitando no parlamento, tanto aqui em Santa Catarina quanto no próprio Congresso Nacional, de criação de novos municípios. Qual é sua visão a respeito dessa possibilidade de aumento diante de toda essa crise econômica enfrentada?

 

(Sonora Roberto Dias)

A princípio me parece que a gente deveria imaginar a criação de municípios com parcimônia, a gente já está falando num país que tem mais de 5 mil municípios e, felizmente, a Constituição dá grande autonomia aos municípios. Acho que isso é importante, mas o fato de dar grande autonomia aos municípios significa que a expansão deles significa obviamente muito mais gastos. Portanto, precisaria pensar: há realmente um motivo histórico, cultural, financeiro, econômico que autorize a criação do município?  Ou algumas áreas querem mais receitas do que outras? A ideia, então, é pensar isso de forma global, me parece que há de fato necessidade de criação de municípios em algumas regiões. Por exemplo, no Norte do país, há municípios muito distantes de distritos do próprio município, isso de fato dificulta a implantação de políticas públicas, mas tem outras regiões como o Sul, o Sudeste que talvez isso tenha que ser pensado com mais parcimônia.

 

REPÓRTER: O advogado Roberto Dias é mestre e doutor em Direito Constitucional e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Para mais detalhes sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, acesse www.tce.sc.gov.br

 

VINHETA: Rádio TCE/SC informou.

 

Tempo: 2’47’’