Vinheta: TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: A orientação e a fiscalização dos processos burocráticos do funcionalismo público estadual e dos servidores dos 295 municípios catarinenses no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) são exercidas pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP). Compete à essa unidade de controle externo a realização de auditorias, exame e instrução de processos administrativos relacionados a aposentadorias, concursos públicos, teto remuneratório, contratações temporárias, cargos comissionados, estágio probatório, cessão, contratação e exoneração de servidores, conforme explica a diretora da DAP, Ana Paula Machado da Costa.

 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

São todos aqueles atos que estão vinculados à vida funcional do servidor, desde quando ele ingressa na administração pública até o momento que ele se desliga, seja por meio de uma aposentadoria, uma exoneração ou até mesmo uma demissão.  Então, nós verificamos questões desde o provimento do cargo, progressões, promoções, pagamentos de verbas remuneratórias, por exemplo, como pagamento de horas extras, gratificações e até a legalidade, também, de aposentadorias pensões, reformas e transferências para reserva.

 

LOCUTOR: O trabalho da DAP envolve um universo de milhares de servidores ativos e inativos. Para analisar todos os processos, a Diretoria de Atos de Pessoal conta com coordenadorias específicas. Tramitam, atualmente, 9.128 processos que são analisados pelos 29 servidores que integram a DAP. Ana Paula da Costa aponta os processos mais recorrentes.

 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

A maioria dos processos que nós temos em estoque hoje é relativa a atos de concessão de aposentadorias e de pensão por morte, mas a diretoria também dá enfoque especial porque ela recebe e analisa os processos de denúncia, de representação, também de auditorias que nós realizamos in loco, às vezes inspeção também e também realizamos análise das comunicações que advém da Ouvidoria.  

 

LOCUTOR: Para dar mais celeridade e otimizar os processos de aposentadoria de servidores do Estado, o TCE/SC iniciou, em maio do ano passado, um projeto-piloto com o uso de ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial. Todos os atos de aposentadoria que estão sendo analisados pelo novo sistema são oriundos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que detém o maior percentual de processos entre as unidades ligadas à estrutura administrativa de Santa Catarina.

 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Como a demanda é muito grande, às vezes, nós não conseguimos dar a vazão no tempo hábil que nós desejamos dar, mas aí a DAP está com um projeto, que é o projeto de automatização, que é a análise informatizada desse tipo de processo para que, efetivamente, a gente possa dar essa celebridade que nós tanto almejamos. É feita, não mais uma análise individual de cada ato, mas sim em bloco. Então, nós pegamos uma determinada unidade gestora, que hoje o projeto-piloto envolve a Secretaria de Educação, que é uma unidade que tem uma regularidade na concessão desses benefícios, então estabelecemos critérios e conseguimos reunir num só processo automatizado vários atos de aposentadoria, por exemplo.

        

LOCUTOR: O trabalho de análise e auditoria na área de Atos de Pessoal sempre envolve um servidor e, por consequência, a vida dele e de suas famílias. Por isso, a diretora da DAP, Ana Paula da Costa, explica que as decisões da área técnica não são meramente burocráticas.

 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

A Diretoria de Atos de Pessoal tem atribuições típicas de controle externo, assim como tem as demais diretorias do Tribunal, mas tem essa peculiaridade que afeta diretamente a vida de um servidor. Vamos pegar por exemplo um processo de aposentadoria em que o Tribunal de Contas diz que ele é irregular e isso impacta diretamente na vida pessoal daquele aposentado que pode até mesmo ter que voltar a trabalhar ou ter a redução dos seus proventos.

 

Vinheta: TCE Informou

 

Tempo: 4’19”

 

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