Vinheta: TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR:  A reestruturação administrativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que entrou em vigor em julho de 2019, criou a Diretoria de Contas de Gestão (DGE). A unidade é responsável pelo controle dos atos de gestão dos administradores do Estado e dos Municípios. A DGE absorveu junto, com a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), as atividades que eram exercidas pelas diretorias de Controle dos Municípios (DMU) e de Controle da Administração Estadual (DCE).

São 48 servidores atuando nessa diretoria que tem por finalidade o controle da execução orçamentária, das receitas, despesas, prestação de serviços, atos administrativos e contas de aproximadamente 1.800 unidades gestoras ligadas ao serviço público em Santa Catarina. Esse controle é feito por meio de inspeções e auditorias e no atendimento de denúncias e representações. O trabalho na unidade é feito por quatro coordenadorias. O diretor da DGE, auditor fiscal Sidney Antonio Tavares Junior, explica as atribuições de cada uma.

(Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior)

Duas delas fazem exclusivamente contas de gestão de Municípios e do Estado, uma coordenação que nós temos apenas para cuidar de receita que é algo mais novo nos Tribunais de Contas, mas a gente sempre deu atenção e tem tomado um vulto grande e uma outra área que tem cuidado especificamente, como já era na DCE, de contas de recursos antecipados.

LOCUTOR: O trabalho de orientação e prevenção é uma das prioridades da DGE e um ponto de apoio importante para os gestores de órgãos públicos.

(Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior)

O principal desafio é fazer um trabalho preventivo de mostrar e dar o caminho para os gestores. Temos tido os problemas que a gente sempre tem apontado ao longo dos anos. As vezes despesas sem empenho, não cumprimento de algumas metas, no caso de receita, a arrecadação está abaixo da meta também, ou se os municípios estão efetivamente fazendo a arrecadação de todos os impostos que eles têm que arrecadar.

LOCUTOR: Também é meta da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) a análise dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Estima-se que a renúncia de receita com a concessão dos incentivos fiscais alcance R$ 6 bilhões de reais. Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado com o Governo, o Tribunal de Contas (TCE/SC) deve receber todas as informações que vão permitir a análise desses benefícios. Para Sidney Tavares Júnior, esse acordo representa um grande avanço para a sociedade catarinense.

(Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior)

No caso do Estado, a gente também tem o desafio de verificar os benefícios fiscais, sempre deixando claro que em nenhum momento o Tribunal é contra o benefício fiscal, mas ele quer controle, quer saber se todas as condicionantes dos benefícios fiscais são efetivamente dadas por aqueles que recebem o benefício fiscal, ou são cumpridas. Estamos em tratativas para receber algumas informações que a gente necessita, mas sem dúvida é um avanço especialmente para a sociedade catarinense que passa a saber como são aplicados os seus impostos e os benefícios efetivamente para quem são dados, sempre deixando claro que a gente não está aqui olhando o contribuinte. Olhando se o Estado cumpriu as regras para a concessão desses benefícios, essa é uma coisa para deixar bem claro.  

 

LOCUTOR: Sobre a reestruturação administrativa promovida pela Corte de Contas, o diretor da DGE ressalta que concentração da análise das contas de gestão numa unidade específica tem otimizado o trabalho de controle externo.

(Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior)

Acho que estamos conseguindo dar um passo adiante que é especialmente ter Municípios e Estado sob uma mesma diretoria, o que facilita inclusive a nossa análise, especialmente a gente poder orientar essas unidades sob o mesmo viés, então, os mesmos técnicos que tratam do Estado estão tratando de Municípios. Isso é um facilitador, sem dúvida, para o futuro do Tribunal e para as unidades gestoras que tem aonde recorrer buscando orientações sempre que precisarem. 

TCE Informou

 

Tempo: 4’10”

 

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