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Combate à corrupção é tema de evento que reúne órgãos de controle federal e estadual no TCE/SC

Submitted by admin on qui, 05/12/2013 - 17:57

Combate à corrupção é tema de evento que reúne órgãos de controle federal e estadual no TCE/SC

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

Nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, é comemorado em vários países o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para marcar a data, será realizado um encontro na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Capital. A promoção é do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).

 

(repórter)

Na programação, conferências, palestras, assinaturas de acordos conjuntos e lançamento de selo alusivo à data, pelos Correios. O presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, que será um dos palestrantes, explicou para a Rádio TCE/SC que o evento é resultado de uma convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário. 

 

(presidente)

Esse evento começou a ser importante imediatamente após a assinatura da Convenção de Mérida, que é a convenção das Nações Unidas de combate à corrupção, às fraudes em geral. O Brasil aderiu a essa convenção. Hoje há até um acompanhamento da ONU sobre as medidas preconizadas pela convenção e que dependem de implementação na legislação própria. Então, há uma série de questões que a convenção da ONU trata e pede, e às vezes até impõe, aos países signatários, aos países membros, que adotem nas suas legislações civis e penais.

 

(apresentador)

Além de representantes do TCE/SC, o evento terá a participação do procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social, Edward Lucio Vieira Borba. O conselheiro Ribas Jr. destaca a participação dos órgãos envolvidos na promoção do evento.

 

(presidente)

É importante o evento porque é uma promoção do principal órgão de controle interno do Governo Federal, que é a CGU (Controladoria-Geral da União). E tem a participação do Tribunal de Contas do Estado, que é o principal órgão de apoio ao controle legislativo no Estado. E também do Ministério Público, nos dois níveis, o Federal e o Estadual. Então, é uma junção de esforços para marcar a data. Claro que não será apenas uma celebração da data. Vai haver troca de experiências. Vai haver, inclusive, assinatura de termos de cooperação durante esse evento.

 

(repórter)

O presidente do TCE/SC informa também que a parceria entre os órgãos de controle é fundamental para o combate efetivo da corrupção.

 

(presidente)

É praticamente impossível, você realizar o combate à corrupção com os órgãos, constitucional e legalmente vocacionados para isso, atuando isoladamente. Então, aspectos do controle, do combate à corrupção que só o Tribunal de Contas pode trabalhar pelo seu expertise, pela formação técnica do seu pessoal. E pela competência que deriva da constituição. Ao mesmo tempo, há outros aspectos de controle que só a CGU pode operar, pela natureza do próprio órgão e pela intimidade com que atua no âmbito da administração pública federal. E mesmo dos Estados e Municípios, no caso da transferência de recursos federais, o que não é pouco. Também há providências a serem tomadas e são competência exclusiva do Ministério Público.  Então, é preciso que haja uma cooperação entre todos esses órgãos para tornar efetiva a ação do Estado no combate à corrupção.

 

(apresentador)

A programação completa do evento está disponível no portal do Tribunal de Contas, no endereço www.tce.sc.gov.br.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 03’59’’

 

Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

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