No Dia Internacional contra a corrupção, órgãos de controle debatem integração em evento no TCE/SC

(TCE Informa)

(apresentador)

Foi realizado nesta segunda-feira (9), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, evento alusivo ao Dia Internacional contra a corrupção. Há 10 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promovia uma convenção que estimulou a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. A partir daí, a data sempre é lembrada. O Brasil é um dos signatários da convenção e é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha os compromissos assumidos pelo país.

(repórter)

O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba, foi um dos participantes da programação. Em entrevista à Rádio TCE/SC, ele destacou a integração dos órgãos de controle.

(coordenador-geral CGU)

É um dia marcante. São dez anos da convenção da ONU de combate à corrupção, no qual o Brasil é signatário desde o ano de 2003. São também 10 anos de CGU. E um momento muito importante de vermos essa integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais no trato de combate à corrupção. Momento de união porque é um desafio grande de atendimento ao clamor da sociedade, de combatermos fortemente à corrupção. E só nos unindo através dessas parcerias, essas relações, essas redes que se formam, nós vamos dar a devida resposta à sociedade.

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, endossou a necessidade de uma atuação conjunta dos órgãos.

(presidente)
É praticamente impossível, você realizar o combate à corrupção com os órgãos, constitucional e legalmente vocacionados para isso, atuando isoladamente. Então, é preciso que haja uma cooperação entre todos esses órgãos para tornar efetiva a ação do Estado no combate à corrupção.

(apresentador)

Para o representante da CGU, o Brasil já avançou em diversos aspectos, principalmente na legislação que foi criada para o combate à corrupção, incentivando o controle social das contas públicas.

(coordenador-geral CGU)

Os esforços culminaram com grandes resultados no marco legal de combate à corrupção. Nós temos uma legislação extremamente moderna, aderente aos compromissos internacionais que o Brasil estabeleceu. E não só legislação, mas ações concretas, como portal da transparência do governo federal, que hoje registra mais de R$ 11 trilhões de recursos públicos ao alcance de qualquer cidadão. Com acesso franqueado a todos. A Lei de Acesso à Informação que foi um marco da sociedade.

(repórter)

Por sua vez, Ribas Jr. também citou a Lei de Acesso à Informação como um instrumento importante para que a sociedade auxilie os órgãos de controle no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, reconheceu que a pesquisa nos sites das instituições públicas não é tarefa fácil.

(presidente)

Ela obriga a informação a ser disponibilizada, independente de quem vai ter interesse ou não. Quer dizer, ela tem que ser pública, como deve ser. E mais do que pública, acessível. Porque o que se pretende com a Lei de Acesso à Informação nos portais é que seja fácil de acessar, fácil de navegar, fácil de obter a informação para que as pessoas possam acompanhar todos os atos da administração.

(apresentador)

O evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção teve a participação do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União (CGU/SC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina e (MPF/SC), além da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e do Ministério Público do Estado (MP/SC).

(repórter)

O promotor de Justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, criador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, também prestigiou o evento e fez um balanço da corrupção no país.

(promotor)

Um balanço por um lado, otimista, por outro lado, pessimista. Essa dicotomia, digamos assim. De lá para cá, com a assinatura dessa possibilidade mundial de atenção, nesse dia de mobilização pelo dia internacional contra a corrupção, os países se comprometeram, através de medidas objetivas, a tratar desse assunto. O Brasil evoluiu. Evoluiu inicialmente com a Lei da Transparência. Evoluiu com uma atenção muito especial com relação às contas públicas. Então, existe um avanço inegável. Por outro lado, o que também é natural e de se esperar, existe uma resistência ao cumprimento dessas leis. Então, uma resistência daqueles que acham que podem continuar comandando a coisa pública como se fosse privada. Então, romper esses vícios, muitas vezes, não é tão fácil.

(apresentador)

Durante o evento, o diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, apresentou os termos do acordo conjunto entre o Tribunal, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC, contendo orientações aos municípios de Santa Catarina sobre a Lei de Acesso à Informação.

(repórter)

A programação contou ainda com o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos ao Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa dos Correios, em parceria com a CGU, busca estimular a reflexão sobre a necessidade da prevenção e do combate à corrupção. Também foi assinado termo da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, entre o MPSC e a Associação Catarinense de Medicina.

(TCE Informou)

Tempo:05’23’’